A Folha de S.Paulo publicou neste domingo (11) um manifesto
que um grupo de 17 juristas, advogados, professores de direito, ex-ministros da
Justiça e ministros de supremas cortes de oito países enviou ao STF pedindo a
liberdade para o ex-presidente Lula.
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Indignados, juristas estrangeiros pedem liberdade de Lula ao
STF
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O Instituto faz uma série de comentários a respeito do teor
do manifesto e se posiciona contra o juiz Sergio Moro, atual ministro da
Justiça, dizendo que "Não há Estado de Direito sem respeito ao devido
processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é
imparcial, mas atua como chefe da acusação".
A carta é intitulada "Lula não foi julgado, foi vítima
de uma perseguição política", e cita as revelações do jornalista Glenn
Greenwald e do site The Intercept, em parceria com outros veículos, as quais
"estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver
como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas
sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não
pode ser simultaneamente juiz e parte num processo."
O Instituto Lula afirma que espera que as autoridades
brasileiras tomem as providências "para identificar os responsáveis por
estes gravíssimos desvios de procedimento". E continua: "Sergio Moro
não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação. Manipulou
os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MP, exigiu a
substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a
estratégia de comunicação da acusação."
Confira abaixo a íntegra do manifesto.
Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.
Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e
ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à
reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião
pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.
As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da
equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de
São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os
profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais
do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país
onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz
e parte num processo.
Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial,
como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação
premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de
uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de
comunicação da acusação.
Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de
Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a
liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.
Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento
imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado
por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das
condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma
narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula
não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.
Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça
brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da
comunidade jurídica internacional.
É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal
exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à
Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem
todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes
gravíssimos desvios de procedimento.
A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para
todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no
caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o
Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o
ex-presidente da disputa política.
Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo
legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é
imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro
restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar
Lula e anular essas condenações.
Lista de Signatários
Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência
política, Universidade Yale
John Ackerman, professor de direito e ciência política,
Universidade Nacional Autônoma do México
Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de
jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale
Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da
Colômbia
William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris
Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da
Colômbia
Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal
Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da
Alemanha
Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade
Roma Três
Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri
António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário
(presidente) da ordem dos advogados portugueses
Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas
Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris
Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional
da Colômbia
Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de
Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações
Unidas
Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do
México, ex-procurador-Geral da República
Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de
Direitos Humanos
Com agências.
Via Portal Vermelho
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