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Fila para atendimento em hospital do SUS (Foto: Reprodução)
Após o recuo com a revogação do
Decreto 10.530, que autorizava a realização de estudos para a privatização de
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o presidente Jair Bolsonaro voltou a deixar
claro que a saúde do povo é o que menos interessa a ele e ao ministro da
Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (29), durante transmissão de uma live
em suas redes sociais, o líder da extrema-direita brasileira disse que pretende
publicar uma nova versão do decreto na semana que vem.
“Ontem, tivemos um probleminha em
relação a um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatização,
mas lamentavelmente, grande parte da mídia fez um Carnaval em cima disso”,
afirmou Bolsonaro. “[A mídia disse] ‘vai privatizar o SUS’, ‘o pobre não vai
poder ser atendido pelo SUS’. Revoguei o decreto, mas fiz uma nota dizendo que
nos próximos dias poderemos reeditá-lo, o que deve acontecer na semana que
vem”, disse.
O decreto, publicado na terça-feira no Diário Oficial da União, estabelecia a possibilidade de parceria da iniciativa privada para administrar as unidades básicas de saúde, que funcionam como a porta de entrada do SUS e são responsáveis por 80% do atendimento à população. O texto abre a brecha do envolvimento de empresas no serviço de saúde pública – o que é vetado pela Constituição Federal. O decreto dizia: “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios”.
Não se sabe ainda as mudanças que
virão em relação ao texto original mas, dada a falta de compromisso do governo
com a saúde pública, é de se imaginar que Bolsonaro irá manter o ritmo de abrir
a porteira e “passar a boiada”. Assim, estaria novamente aberto o caminho para
empresas ganharem dinheiro com a atenção básica, em detrimento dos interesses
da população. Para isso, Guedes e Bolsonaro querem entregar as UBS e a Saúde da
Família para a iniciativa privada. Estranhamente, o Ministério da Saúde não
participou da elaboração e da assinatura do decreto.
Segundo a assessoria de Guedes, a
inclusão de UBS no programa do governo foi uma resposta a um pedido feito pelo
Ministério da Saúde. “De acordo com o Ministério da Saúde, a participação
privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades
de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”,
justiçou a pasta da Economia, por meio de nota.
Guedes faz parte da escola neoliberal dos Chicago Boys, responsáveis pelas privatizações no Chile que agravaram as desigualdades sociais no país. O modelo que tornou saúde e educação inacessíveis e praticamente dizimou a aposentadoria da população está por trás dos protestos que incendiaram o Chile há um ano, e que provocaram a convocação de um plebiscito no último domingo para enterrar o último resquício do legado do ditador Augusto Pinochet, para quem Guedes trabalhou como assessor econômico nos anos 90.
Ataque à Saúde da Família
Em artigo publicado no Outra
Saúde, as editoras Maíra Mathias e Raquel Torres apontam que Bolsonaro e Guedes
pretendem “abrir a fórceps o caminho para as empresas lucrarem com a atenção
primária em um país onde cerca de 60% da população é coberta por uma equipe de
Saúde da Família – serviço avaliado como bom ou muito bom por 80% daqueles que
usam, segundo o Ipea”.
O recuo de Bolsonaro demonstra que a sociedade brasileira não pretende assistir de braços cruzados a destruição de um sistema de saúde que é exemplo no mundo para atendimento amplo, gratuito e universal à população. Organizações de saúde, entidades, artistas, personalidades e parlamentares reagiram à tentativa de destruição do Sistema Único de Saúde (SUS), um bem do povo brasileiro.
“Nesta pandemia que,
infelizmente, o governo mostrou descaso no combate à Covid-19, ficou, mais uma
vez, provada a importância do SUS”, escreveu o senador Paulo Paim (PT-RS), no
artigo “Privatizar o SUS, não! Salvar Vidas, sim!” – leia nas indicações de
texto, acima. “Milhares de vidas foram salvas. Há de se dizer também que cerca
de 3 milhões de clientes de planos privados migraram para o SUS, devido aos abusivos
aumentos”, lembrou Paim.
O Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) levantou dúvidas quanto ao propósito real do
governo ao editar o decreto. “Preparado sem debate, o texto [do decreto]
mistura aspectos distintos, como construção, modernização e operação das UBS”,
declarou o conselho, em nota publicada pela rede BBC.
Fonte: PT Notícias
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