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De acordo com o IPEA, entre 2003 e 2018 o programa reduziu em 25% a extrema pobreza no Brasil - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
Por Gabriela Moncau
Ha um ano das eleições, atual presidente propõe MP para substituir o popular programa de transferência de renda
Há exatos 18 anos – completos
nesse 20 de outubro – o Bolsa Família surgia. Na data em que atinge sua
maioridade, no entanto, o popular programa de transferência de renda é citado
em artigos e manifestos, não apenas por seu impacto em diversas esferas da sociedade
brasileira ao longo dos anos, mas também pelo fato de estar sendo aniquilado
pelo governo Bolsonaro.
No lugar do Bolsa Família, nome
comumente vinculado aos governos petistas, o presidente Jair Bolsonaro propôs
ao Congresso Nacional, em agosto deste ano, a criação do Auxílio Brasil por
meio da Medida Provisória (MP) 1061/2021.
Em manifesto lançado nessa
quarta-feira (20), trabalhadores estaduais e municipais do Cadastro Único e do
Programa Bolsa Família anunciaram ser contra o que consideram um “retrocesso da
transferência de renda no Brasil”.
“Uma vergonha”: substitutos do
Bolsa Família e do PAA devem gerar impacto negativo no Nordeste.
Ao citar que trabalham
diretamente com mais de 30 milhões de famílias inseridas no Cadastro Único, o
equivalente a 35,6% da população brasileira, os trabalhadores afirmam que
visitam essas pessoas em suas casas, as recebem nos postos fixos ou em mutirões
e que são, portanto, “testemunhas oculares de suas realidades”.
Atualmente, 44 milhões de pessoas
são beneficiárias do programa. Ainda no manifesto, os trabalhadores ressaltam
que não são contrários a mudanças no Bolsa Família e que, inclusive, consideram
ter contribuições a fazer nesse sentido. “O que não concordamos é acabar com um
programa exitoso”, alertam, “para impacto eleitoral”.
Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil
A não apresentação dos perfis a
serem considerados em pobreza ou extrema pobreza, a não definição dos valores
dos benefícios e a não resolução da fila de espera, são algumas das críticas
feitas no manifesto à MP de Bolsonaro.
Em artigo publicado na Folha de
S. Paulo, as economistas Sandra Brandão e Tereza Campello – que foi ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Dilma – criticam com
veemência o “silêncio dos arautos da austeridade” diante da mutação imposta ao
Bolsa Família.
Governo publica decreto que institui o Auxílio Brasil. O que acontece
com outros benefícios?
Para as economistas, a MP
1061/2021 torna o programa oneroso e complexo ao criar nove benefícios
diferentes; dificulta o acesso ao centrar a atuação do Estado no aplicativo e
abandonar o Cadastro Único; desqualifica a relação humanizada e secundariza a
cooperação federativa.
“A proposta enviada pelo governo
Bolsonaro, além de frágil tecnicamente, é ainda ilegal”, sustentam as
pesquisadoras. Isso porque a MP cria uma despesa continuada sem que se saiba
qual será seu gasto, sem proposta orçamentária e, caso seja criada por meio da
postergação do pagamento de precatórios, pode ferir a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
“Há um crime em curso contra os
pobres do Brasil, e o silêncio é ensurdecedor”, denunciam Campello e
Brandão.
O Bolsa Família ao longo de seus
18 anos
De acordo com o IPEA, entre 2003
e 2018 o Bolsa Família diminuiu em 15% os índices de pobreza no Brasil e em 25%
os de extrema pobreza.
Entre alguns de seus impactos indiretos, segundo relatório do Banco Mundial, estão a redução das taxas de repetência escolar, a diminuição no tempo de trabalho doméstico para meninas, a maior autonomia financeira das mulheres, o aumento no consumo de alimentos, a queda nas taxas de anemia e a redução em 58% na mortalidade de crianças por desnutrição.
Além disso, estudos recentes
apontam que, com a melhoria das condições de vida, 69% das famílias que foram
pioneiras em serem contempladas já abriram mão do programa e se mantêm
atualmente com outros rendimentos.
Edição: Leandro Melito
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