 |
| O texto-base de autoria do deputado Orlando Silva foi aprovado pelo Grupo de Trabalho que volta a se reunir na próxima semana para concluir votação. |
O texto-base do relatório é de
autoria do deputado Orlando Silva (Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados).
O Grupo de Trabalho (GT) que
analisa proposta de combate às fake news aprovou nesta quarta-feira (1º), por 7
votos a 4, o texto-base do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao
Projeto de Lei 2630/20, do Senado, com mais de 70 apensados. A reunião do
colegiado foi encerrada antes da votação dos destaques, que deverão ser
apreciados em nova reunião marcada para a próxima semana.
O parecer busca aperfeiçoar a legislação
brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na
internet.
As regras previstas no relatório
se aplicarão a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens
instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas
sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior
a 10 milhões.
Entre as principais modificações
em relação ao texto aprovado anteriormente no Senado está a ampliação da
abrangência da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. Porém, as
normas não valerão para as aplicações que se destinem exclusivamente a
funcionalidades de comércio eletrônico. O texto também exclui as ferramentas de
busca de algumas das regras previstas, como as de moderação de conteúdo.
Foi excluído artigo do texto do
Senado prevendo que as empresas deveriam guardar, por três meses, os registros
dos envios de mensagens em massa. Por outro lado, deverá ser limitado o
encaminhamento de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos
destinatários. As listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas
por pessoas que estejam identificadas nas listas de contatos de remetentes e
destinatários.
Conteúdos jornalísticos
Além disso, o grupo de trabalho
incluiu dispositivo para que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos
provedores sejam remunerados. “É lugar comum dizer que desinformação se
enfrenta com informação. Se é assim, nós devemos estimular a produção de
conteúdos do jornalismo profissional, que é feito com compromisso, ética,
especialização, com obrigação de checagem e técnica determinada”, argumentou
Orlando Silva.
Publicidade restrita
A proposta ainda proíbe a
destinação de recursos públicos para publicidade em sites e contas em redes
sociais que promovam discursos violentos destinados ao cometimento de crimes
contra o Estado democrático de direito.
A administração pública também
não poderá fazer publicidade na internet em locais que promovam discursos de
discriminação e incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em
razão de sua raça, cor, etnia, sexo, gênero, características genéticas,
convicções filosóficas ou religiosas, deficiência física, imunológica,
sensorial ou mental.
Eleições
O relatório aprovado também
classifica como crime promover ou financiar a disseminação em massa de
mensagens que contenham fato sabidamente inverídico que cause dano à
integridade física das pessoas ou seja capaz de comprometer o processo
eleitoral. A pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Nos últimos ajustes feitos ao
texto, Orlando Silva colocou em seu relatório que a imunidade parlamentar em
relação a opiniões se estende às redes sociais.
Plenário
Após concluir a votação do
relatório, o GT entregará a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL). A ideia é que o texto seja analisado pelo plenário.
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados com Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário