Um em cada quatro municípios não reajustou salário de professores

 

Estudo da CNM ainda mostra que parcela corrigiu salário diferente do piso. Municípios enxergam “insegurança jurídica” para aumento, especialistas da educação comentam.

Por Murilo da Silva

No Portal Vermelho

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou estudo e constatou que 75,1% dos municípios concederam reajuste de salários aos professores em 2022, mas entidade fala em falta de base legal para reajustes.

Assim, os números indicam que um em cada quatro municípios não ofereceu reajuste ao magistério público mesmo com portaria do governo federal que estabeleceu aumento para 2022 de 33,2%. Portanto, não houve aumento em 16,2% dos municípios e 8,7% não havia decidido sobre o reajuste.

Entre os municípios que deram reajuste, 42,9% foi diferente do valor corrigido de 33,2%. Parte reajustou os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado em 10,16%.

O cálculo da correção é baseado no valor anual destinado por aluno com base no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Por consequência, o piso passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 (correção de 33,2%). No entanto, a CNM enxerga que o mecanismo que reajusta o valor perdeu eficácia com as mudanças na lei do Fundo.

Isso acontece mesmo com o presidente Jair Bolsonaro (PL) tendo oficializado em portaria o reajuste, após pressão do setor.

Ao promover o estudo e alegar “insegurança jurídica” no pagamento do reajuste, a confederação indica aos municípios estudarem as condições de caixa para não incorrerem em risco fiscal.

A avaliação é de que podem ter problemas na prestação de contas municipais junto ao Tribunal de Contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo da Confederação ainda mostra que em pelo menos 314 municípios ocorreram ações na justiça para o cumprimento do piso.

Luta pelo piso do magistério

De acordo com Berenice D’Arc Jacinto (Berê) da direção da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação), a posição da entidade em relação a lei do piso é de que nada mudou.

“Nós continuamos defendendo que seja pago o piso em todos os municípios. Achamos que utilizar dessa questão do Tribunal de Contas e de outros órgãos reguladores, como forma de pressionar o não pagamento, não é válido”.

Segundo Berê, toda a educação realizou uma grande luta para que o piso fosse estabelecido no Brasil, portanto a posição da CNM “não contribui para o diálogo”.

“Vamos continuar nessa luta para que possamos atingir uma igualdade em todos os municípios. Estabelecer o piso para os trabalhadores da educação é estabelecer minimamente uma condição de vida. Não abrimos mão desse debate. Vamos continuar fazendo luta nos estados e municípios para que este mínimo seja pago”, reafirma Berê.

Educação não é gasto

De acordo com a professora Francisca Pereira da Rocha Seixas, dirigente licenciada da Apeoesp, “a argumentação da Confederação Nacional dos Municípios não procede, porque educação não dever ser vista como gasto, mas sim como investimento para a sociedade evoluir e o país crescer com justiça social”.

A professora Francisca, que também é dirigente da CNTE e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), explica que o Piso Nacional Salarial dos Professores é uma conquista fundamental para a valorização dos profissionais da educação. Inclusive para que possam aprimorar os seus conhecimentos.

“Em 2021, o valor aluno-ano (Valor Anual Mínimo por Aluno) foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23% de reajuste. Este é o valor que foi aplicado depois de muita luta do movimento sindical do magistério. O atual presidente não queria conceder reajuste nenhum”, afirma Francisca.

Para completar, ela lembra que no relatório “Education at a Glance 2021”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil paga o menor salário aos professores dentre os 40 países analisados.

Com informações Estadão