Aprovado projeto com regras para identificação e permanência de farmacêuticos nas farmácias

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

CURITIBA - O projeto que reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, sua fotografia e respectivo registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), passou pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de ontem, em primeira discussão.

Também foram aprovadas outras seis proposições e mais 40 indicações parlamentares.

O autor da proposta, deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), argumenta que em audiência realizada com representantes do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) e do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (Sindifar-PR), foi constatado que a exigência definida na Lei estadual 16.086/2009 ainda não é integralmente cumprida, o mesmo acontecendo em relação à Lei federal 5.991/1973, que exige a permanência de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Anibelli Neto cita, a título de exemplo, que muitas farmácias contam com apenas um farmacêutico responsável, embora funcionem por até vinte e quatro horas, ininterruptamente. Assim, nos horários de almoço ou nos intervalos entre as jornadas de trabalho deste profissional, ou nos períodos de descanso do profissional, o estabelecimento fica ao desamparo, desprovido de farmacêutico habilitado.

Essa placa deve ser afixada sempre em local visível ao público, estabelecendo também o horário de trabalho do profissional.

Via - Diário do Noroeste