Entidades pedem tombamento de antigo prédio do Dops em Belo Horizonte

Por Redação RBA

São Paulo – Diversas entidades encaminharam à Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e do Município de Belo Horizonte um pedido de tombamento do imóvel onde funcionou o Dops mineiro, na região central da capital. Hoje, o local abriga o Departamento de Investigação Antidrogas da Policia Civil. Os autores do pedido afirmam que a medida constituiria uma “reparação simbólica” pelas violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura (1964-1985).

“A partir de janeiro de 1970 e até o fim do governo militar, o imóvel passou a abrigar a seção de operações do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi-BH), uma unidade do Exército brasileiro que, além de empregar militares do exército, utilizou agentes vinculados às Polícias Civil e Militar de Minas Gerais para promover ações de repressão política no estado”, diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal em Minas, um dos autores do pedido, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

Também integram a iniciativa parlamentares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais integrantes da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça do estado. “Essa unidade do Exército funcionou no terceiro andar do prédio e utilizava a carceragem do Dops” para a custódia de presos políticos, fato que é de conhecimento público, além de estar comprovado em diversos documentos mantidos sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.

O MPF observa que uma lei estadual (15.458, de 2005) tencionava transformar a sede do Dops em um Memorial de Direitos Humanos. “O problema é que, antes da implementação da medida, o governo estadual promulgou nova lei abandonando a transformação do imóvel em memorial. Passados oito anos, nada mais foi feito nesse sentido”, acrescenta. Nos ofícios encaminhados semana passada ao governo mineiro, os signatários pedem que o processo tenha participação da sociedade, incluindo ex-presos políticos e familiares de militantes mortos e desaparecidos.

As entidades estendem o pedido a outros locais, defendendo uma política de preservação da memória recente do país. Citam a sede do Colégio Militar do Exército, em Belo Horizonte, a Colônia Penal Magalhães Pinto, em Ribeirão das Neves, a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora, a Colônia Penal Krenak, em Resplendor, e a Colônia Penal Indígena da Fazenda Guarani, em Carmésia/MG.

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