15 de abril: manifestações por mais direitos e contra o PL da Terceirização

Manifestações contra o PL da Terceirização e por mais direitos acontecem a partir das 17h nesta quarta-feira. De acordo com juristas e movimentos sociais, PL é inconstitucional e fere a dignidade do trabalhador.

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril, no Largo do Batata, São Paulo. Em dia nacional de paralisação, 21 movimentos sociais se unirão para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330 (PL da Terceirização).

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Movimento Estudantil

Quatro entidades do movimento estudantil preparam nesta semana uma jornada de luta contra o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional. Na quarta-feira (15), os estudantes participarão de atos contra o projeto de lei da terceirização (PL 4.330). Em São Paulo, a concentração será no Largo da Batata, na zona oeste da capital, às 17h. Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

PL Inconstitucional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, disse que o momento é delicado e que espera que os senadores atuem com equilíbrio ao receberem o Projeto de Lei (PL) 4.330 da Câmara dos Deputados.

Levenhagen afirmou que é preciso verificar se o texto não resultará em precarização e levar em conta o artigo 1º da Constituição Federal, que destaca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República.

Segundo deixou claro o presidente da mais alta corte da Justiça trabalhista, o inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal coloca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República. “Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, ressaltou.

Barros Levenhagen, que já havia se posicionado anteriormente assinando um documento que criticava a terceirização das atividades-fim, disse que falava na audiência muito mais como cidadão do que como magistrado. E, sendo assim, não consegue entender “que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”.

Ele enfatizou, ainda, que confia no Senado para, como casa revisora, fazer um debate menos acalorado sobre o tema, acalmar as tensões hoje existentes e evitar a precarização excessiva. O debate do ministro foi feito em meio a vários juízes trabalhistas, procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Via Pragmatismo Político