Cerca de 3 mil pessoas de vários estados estão em frente ao Palácio do Planalto. Mudança no sistema de partilha do pré-sal também é alvo de protestos na capital do país
Por Hylda Cavalcanti
Brasília – Em meio a posses e votações polêmicas, a capital
do país viveu um dia de protestos que ainda não acabou. Em frente ao Palácio do
Planalto, cerca de 3 mil trabalhadores fazem vigília para pedir à presidenta
Dilma Rousseff que não vete na lei referente a mudanças em benefícios
previdenciários, a ser sancionada amanhã (17), o trecho que flexibilizou as
regras de aposentadoria, derrubando o fator previdenciário. Por outro lado,
estão na cidade representantes de uma caravana da Federação Única dos
Petroleiros (FUP) que protesta, no Senado, contra o projeto que prevê mudanças
na participação da Petrobras durante o sistema de partilha do pré-sal.
Os manifestantes concentrados na Praça dos Três Poderes
vestem camisetas e jaquetas das entidades que representam, levantam velas,
faixas, bandeiras, e constantemente entoam o hino nacional. O protesto,
pacífico – embora acompanhado por diversas viaturas policiais –, começou à
tarde em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, onde houve a
concentração. No início da noite, os trabalhadores se dirigiram em passeata
pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Palácio.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, não houve,
durante todo o dia, qualquer aceno por parte do Executivo no sentido de
confirmar se será ou não vetado o item referente ao fim do fator
previdenciário. “Estamos sem notícias”, afirmou Freitas, ao reiterar
declarações dadas ontem, após sair de uma reunião com o ministro da
Previdência, Carlos Gabas.
“A atitude da presidenta de sancionar a lei é a melhor para
os trabalhadores. Nós já dissemos que aceitamos sentar com o governo e negociar
uma alternativa para o fim do fator previdenciário, mas é importante que isso
aconteça com a sanção da lei e não com o veto”, destacou. No local,
encontram-se várias caravanas de trabalhadores de Goiás, Santa Catarina,
Paraíba, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.
“Saímos de madrugada. Não esperávamos ficar por aqui a noite
inteira, mas decidimos ficar. Tem gente dizendo que por volta das 22h vai se
retirar. Nossa caravana pretende ficar. Sabemos do prejuízo que o fator
previdenciário trouxe para nossos familiares aposentados e precisamos lutar até
o fim pelos nossos direitos. Votamos na presidenta Dilma porque achamos que ela
tinha o melhor discurso para a classe trabalhadora. Já está na hora de isso ser
provado”, enfatizou o motorista Antonio Sardinha, da CUT de Goiás.
Fazem parte da mobilização representantes de várias
categorias, dentre as quais, servidores da Universidade de Brasília (UnB) – que
estão em greve desde o final de maio –, do Judiciário, do governo do Distrito
Federal e categorias como motoristas e professores.
Partilha do pré-sal
A caravana da FUP protesta contra a proposta em tramitação
no Senado que muda o modelo de participação da Petrobras na partilha do
pré-sal. O grupo divulgou, junto a outros movimentos sociais, como a CUT, o
Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa para
Energia, um documento que destaca seis principais motivos que justificam a
importância de manter a Petrobras como operadora única na exploração do
pré-sal.
O documento é uma crítica ao Projeto de Lei 131, de autoria
do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade legal que
garante à estatal exclusividade na operação do pré-sal, além da participação
mínima de 30% nos blocos exploratórios. Para a FUP, o projeto de Serra, que foi
apresentado em março deste ano, obteve parecer favorável na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "em tempo recorde e sem qualquer
debate com a sociedade". Uma caravana do Sindipetro Unificado de São Paulo
foi hoje até Brasília para protestar contra a proposta.
No texto, os petroleiros reafirmam a defesa da Petrobras
como "impulsora do desenvolvimento econômico do país e do Estado
brasileiro como detentor da maioria do capital votante da empresa, garantindo o
controle de seu planejamento estratégico em benefício da população e da
garantia dos direitos sociais".
Veja, abaixo, o texto divulgado pela FUP
"Seis motivos que justificam a importância de manter a
Petrobras como operadora única na área do pré-sal
1- Para avançar com soberania energética e ambiental:
controlando a produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração
predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A
operação única pela Petrobras no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional,
que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção,
escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os
reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no
campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela
estadunidense Chevron.
O petróleo por muitos anos será estratégico como energético
(responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente
em mais de 3 mil produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na
atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de
brasileiros é obrigação de todos.
São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção
a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se
encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos
onde após a privatização exportaram petróleo a 4 dólares o barril e mais tarde
tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou
petróleo a 1 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo
barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em
nosso país.
2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale
mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para
garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível
tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho
e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta
vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais
competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em
maio de 2015 o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o
Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças à nossa produção no
pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de
brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são:
mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras
detém os três, sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos
nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobras, e seu extraordinário
potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando
dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já
esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobras conseguiu
em apenas oito anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800
mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.
3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties
recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável
por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de
controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros
de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor
forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa
importante questão é estar sob controle da Petrobras. Ter a Petrobrás como
operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na
destinação dos royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a
propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que,
o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente
distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e
o bem estar de todos os estados.
4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local,
gerando mais e melhores empregos. A Petrobras, como operadora única, tem plenas
condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o
desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para
a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases
competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional.
Segundo dados do Sindicato da Construção Naval (Sinaval), apesar da existência
de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem
encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática
nos conduz a convicção, que sem a Petrobras, a política do conteúdo local tão
importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A
operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais
e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a
pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as
condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a
nível mundial.
5- Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da
Partilha 12.351/2010 aprovada pelo Congresso Nacional representou um salto de
qualidade para a produção de petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a
estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional,
garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico,
resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como
operadora única do pré-sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha
para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e
destinação social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da
Partilha" comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza
levou 150 milhões de anos para produzir.
6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e
na nossa capacidade. A história da indústria do petróleo em nossa pátria é
cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança,
determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado
petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma
indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em
petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o
consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no
povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A
Petrobras, operadora única no pré-sal, é mais uma conquista histórica. Manter
esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e
fraterno."
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
CUT
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