Luiz Fachin é empossado ministro do Supremo Tribunal Federal

Jornal GGN - Luiz Edson Fachin assume, oficialmente, posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16). A cadeira 18 da Suprema Corte, que antes pertencia a Joaquim Barbosa - destacado por atuação polêmica nos julgamentos, criticado pelo meio jurídico por trazer posicionamentos políticos às decisões e sem fidelização à Constituição -, dá lugar ao jurista que adiantou compromisso com o diálogo. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, realizou a posse, elogiando as qualificações do magistrado. "Seja muito bem vindo e muito feliz nos trabalhos que trará pela frente", desejou Lewandowski.

No plenário, cerca de mil convidados prestigiaram a cerimônia do novo ministro, entre autoridades dos Três Poderes, entidades sociais, familiares e amigos do jurista. Estiveram presentes o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o presidente do Senado Renan Calheiros, da Câmara Eduardo Cunha, a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, o advogado-Geral da União Luis Adams, e o procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

A posse ocorre após difícil aprovação do Senado. Na sabatina e posterior votação, que ocorreram em maio, dominou uma ampla tentativa de enviesamento político-partidário de Luiz Edson Fachin, em manobras do Congresso e da imprensa de frustrar a indicação de Dilma Rousseff. Sob pressão, conquistou 20 votos favoráveis e 7 contrários dos senadores da sabatina, no dia 12, e foi aprovado por 52 votos, contra 27 de desaprovação, na temida votação em sigilo, no dia 19.

Nesta segunda-feira (15), Fachin mostrou que pressões não irão interferir em suas análises sobre o que dita a Carta Magna. Adiantou, por exemplo, que o instrumento da delação premiada não pode ser tratado como prova única, e que deve "ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente".

A interpretação é referência ao instrumento utilizado nas investigações da Operação Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Sob a sustentação de apenas depoimentos, o juiz Sergio Moro justificou prisões preventivas de supostos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

O novo ministro também já afirmou que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente, e que o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância, defendeu.

Um dos primeiros processos que poderá atuar no Supremo é sobre as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por já ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto, ele pode se declarar impedido de julgar como ministro. O plenário aguarda a posse de Fachin para voltar a discutir esse julgamento de grande repercussão.

Amparado por equipe já escolhida, Fachin estará assessorado por Miguel Gualano de Godoy, pesquisador do Núcleo Constitucionalismo e Democracia da Universidade Federal do Paraná, doutorando e mestre, pesquisador visitante da Universidade de Harvard, e foi assessor da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, onde coordenou o processo de discussão e redação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná e da Lei que criou a Comissão Estadual da Verdade. Godoy é autor do livro “Constitucionalismo e Democracia” e publicou a sua monografia, de 2008, “Constitucionalismo, Democracia e Protesto: As Mães na Praça da Sé”.

Ao seu lado, na comissão de assessores do ministro, também estão Rafael Campos Soares da Fonseca, formado em Direito pela UNB e funcionário concursado do STF desde 2013, e Paula Cristina Piazera Nascimento, que já foi oficial de gabinete do 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Mestre e doutor em direito das relações sociais, com pós-doutorado no Canadá, Fachin é professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e também era sócio-fundador de um escritório de advocacia em Curitiba, do qual se licenciou, seguindo as normas da Corte. Também entregou, na semana passada, sua carteira de advogado à OAB.