Foto de Aécio bombando na rede não é da aprovação da CPMF, mas de sua eleição à presidência da Câmara

Por Conceição Lemes

A foto acima está bombando hoje nas redes sociais com a legenda: Aécio Neves, presidente da Câmara aprovando a CPMF em 2002. O tempo passa, mas a gente não esquece, viu!

Acontece que:

O então deputado Aécio Neves é eleito presidente da Câmara dos Deputados, em 2001 (Foto: Divulgação)

* A foto é de 2001 e não de 2002.

* O então deputado federal (PSDB-MG) está comemorando a sua eleição para presidente da Câmara dos Deputados e não a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).  Ele presidiu a Câmara no biênio de 2001-2002, renunciando ao cargo em dezembro de 2002, para assumir o governo de Minas Gerais.

O que ocorreu em 2002, quando Aécio presidia a Câmara, foi a segunda prorrogação da CPMF no governo FHC.

Criada em 1996, ela passou a vigorar em 1997. Em 1999, foi prorrogada até 2002. Neste ano, nova emenda constitucional a prorrogou até 2004.

Para quem quiser saber mais sobre a CPMF, sugiro ler o texto abaixo, da Agência Câmara.

Saiba como foi a história de criação da CPMF

Da Agência Câmara

A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada inicialmente em 1993, e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Sua alíquota era de 0,25% e ela durou até dezembro de 1994.

Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, argumentando que o dinheiro arrecadado seria direcionado à área da saúde. Criou-se então a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%. A previsão era durar por dois anos, até 1998.

Depois da maxi-desvalorização cambial de 1999, nova emenda constitucional prorrogou por mais três anos a CPMF (até 2002), agora com alíquota global de 0,38% no primeiro ano e 0,3% nos dois anos seguintes.

Segundo o texto constitucional, este aumento de arrecadação (dos 0,2% para 0,38% ou 0,3%) deveria ser destinado ao custeio da Previdência Social.

Nova prorrogação

Em 2002, outra emenda prorrogou a CPMF, com a mesma alíquota, até 31 de dezembro de 2004. Pela primeira vez, explicitou-se a divisão completa dos recursos: 0,2% para a saúde; 0,1% para o custeio de Previdência Social; e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado por outra emenda também em 2002.

Esta prorrogação previa ainda que, no ano de 2004, a alíquota seria reduzida para 0,08%. Essa redução foi posteriormente revogada pela Emenda Constitucional 42, de dezembro de 2003, que prorrogou a contribuição até dezembro de 2007 e manteve os mesmos 0,38% para todo o período.

Receitas desvinculadas

A Desvinculação dos Recursos da União (DRU) apareceu pela primeira vez em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, e foi reeditada depois com o nome de Fundo de Estabilização Fiscal.

A desvinculação permite ao governo retirar 20% da arrecadação tributária antes da destinação de determinados impostos a finalidades específicas, como seguridade social, saúde, educação, assistência e Previdência Social.

Com a DRU, o dinheiro livre de vinculações pode ser usado tanto em investimentos escolhidos pelo governo quanto no pagamento do serviço de dívida.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – João Pitella Junior

Via - Viomundo