O juiz descreve que o MP não tinha competência para arquivar
a investigação,Na época, Cunha detinha foro privilegiado no STF por ser
deputado federal.
O pedido aguarda pronunciamento do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Depois disso, a presidência do STF deve remeter a
ação ao ministro Gilmar Mendes, que já foi relator de um inquérito com fato
semelhante.
Marcello de Sá Baptista, juiz da 14ª Vara Criminal do Rio de
Janeiro, reabriu um antigo inquérito que investigou a participação do atual
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em irregularidades
na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab).
Baptista enviou o inquérito para o Supremo Tribunal Federal
(STF) e pediu uma análise para verificar se há indícios para investigar Cunha
no caso.
Cunha comandou a Cehab em 1999 e 2000. As investigações
sobre o caso foram iniciadas após representação pelo hoje deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), na época
deputado estadual, ao Ministério Público do Rio.
De acordo com o juiz, o arquivamento do inquérito no Rio se
deu com base em informação não oficial de que uma outra investigação do mesmo
caso no STF teria também resultado em arquivamento.
Via – Brasil 29
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