A política não é este jogo de interesses nada republicanos que assistimos, onde manifestações fora da ética se sobrepõem. O rito do impeachment anunciado pelo presidente da Câmara não pode seguir adiante. Não pode, pois ao passar o regimento à frente da Lei 1.079/1950, violou a legislação e a Constituição brasileira. É assim, numa política menor, que a Oposição tenta enfiar goela abaixo do país um “golpe à paraguaia”.
Por *Jandira Feghali
Essa movimentação golpista ficou mais evidente quando o
Supremo Tribunal Federal deferiu, no mesmo dia, três liminares contra o rito
regimental estipulado por Cunha ao responder questão de ordem do DEM. O caminho
do processo de impeachment, traçado em setembro pelo presidente, inovou
estabelecendo um rito ao arrepio da legislação vigente.
Os mandados de segurança e a reclamação contra este rito
foram construídos em uníssono pelo PCdoB e PT nos últimos dias, através dos
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), Wadih Damous (PT/RJ) e Paulo
Teixeira (PT/SP), respectivamente, autores das ações. Parabéns aos ministros do
STF, Rosa Weber e Teori Zavascki, pela defesa de nossa Carta Magna e legislação
infraconstitucional.
As três vitórias no Supremo mostram que o caminho do impeachment
no Parlamento é, sem dúvida nenhuma, uma afronta à Constituição Federal. Um
desrespeito à democracia reinstalada no país há exatos 30 anos, e batalhada por
milhares de militantes da Esquerda, democratas e progressistas brasileiros. A
ruptura democrática é a face mais tenebrosa do desespero de partidos opositores
e de forças da extrema-direita que não aceitam o projeto popular no poder.
Bem fez a presidenta Dilma Rousseff, em congresso da CUT, em
São Paulo, ao reagir contra aqueles que querem sua cabeça: “... quem tem força
moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha
honra?”, disse ela, sendo ovacionada por mais de 2 mil trabalhadores. É isso
mesmo. Quem dos moralistas sem moral podem lhe afrontar?
Os partidos da Oposição e suas lideranças estão repletos de
figuras investigadas pela Justiça, em processos que passam por improbidade
administrativa, corrupção, formação de quadrilha, peculato, evasão de dívidas,
lavagem de dinheiro, fraudes e muito mais. O passeio pelo Código Penal é vasto.
São esses que se insurgem contra Dilma?
A sanha golpista pode até resistir, mas terá que enfrentar a
luta política que exige uma democracia forte e sólida. Tombarão sob a clava
forte da Justiça.
* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do
PCdoB.
Via - Blog do Miro
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