Proposta de inclusão da disciplina Sociologia no Ensino
Fundamental no Estado de São Paulo
O assessor parlamentar do professor doutor e deputado Carlos
Giannazi entrou em contato buscando informar a existência de uma proposta de
lei do referido legislador, bem como solicitar o apoio dos editores desse blog,
de seus leitores e demais professores de Sociologia para discutir, aperfeiçoar
e lutar pela aprovação desse Projeto de Lei (PL).
O PL do deputado é, em síntese, propor a inclusão
obrigatoriamente da Sociologia no Ensino Fundamental em São Paulo.
Diversas pesquisas e relatos de experiências vem atestando
que a Sociologia no Ensino Fundamental pode corroborar para uma formação mais
completa do educando.
Indicamos a leitura desse textos:
ROSSATO, Janine. A Sociologia no Ensino Fundamental em São
Leopoldo/RS: a implantação e as percepções dos alunos sobre a disciplina.
Seminário de Ciências Sociais e Educação Básica, Núcleo de Pesquisa em Ensino
de Sociologia. 2015.
FERREIRA, Fatima Ivone Oliveira Ferreira. CIÊNCIAS SOCIAIS
COMO DISCIPLINA DO ENSINO FUNDAMENTAL: O MODELO DO COLÉGIO PEDRO II. Seminário de Ciências Sociais e Educação
Básica, Núcleo de Pesquisa em Ensino de Sociologia. 2015.
KERN, Eduarda Bonora. POSSIBILIDADES CURRICULARES DA
SOCIOLOGIA NO ENSINO FUNDAMENTAL: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DOCENTE. Seminário
de Ciências Sociais e Educação Básica, Núcleo de Pesquisa em Ensino de
Sociologia. 2015.
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2016
(Proposta do deputado Carlos Giannazi - PSOL)
Dispõe sobre a inclusão do estudo da Sociologia nas séries
do Ensino Fundamental do currículo escolar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - O ensino de Sociologia fica incluído no currículo
escolar das séries do ensino fundamental (6o ano ao 9o ano) do ensino
fundamental das escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Art. 2º - O ensino de Sociologia será ministrado por
professores com formação específica na área.
Art. 3º - Os sistemas de ensino terão 2 (dois) anos letivos
para se adaptarem às exigências estabelecidas nesta lei.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei serão
suportadas por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O ensino da Sociologia no Brasil, nos níveis fundamental e
médio, foi proposto pela primeira vez por Benjamin Constant, em 1890.
Entretanto, com o falecimento do autor, não entrou em vigor. Em 1925, a
disciplina Sociologia passou a fazer parte do currículo do ensino médio do
Colégio Dom Pedro II (RJ); três anos depois, a disciplina entrou no currículo
das Escolas Normais do Rio de Janeiro e de Recife. Em 1931, houve uma ampliação
do ensino da Sociologia no nível médio. Em 1942, a reforma do ensino de Gustavo
Capanema retira a obrigatoriedade do ensino da Sociologia nas escolas do curso
médio, permanecendo somente nas Escolas Normais.A disciplina voltou a ser
lecionada em 1961, no curso médio regular (Científico e Clássico), até o golpe
de 1964. Em 1982, em plena crise do militarismo, o movimento social reivindica
o ensino da Sociologia. O Congresso Nacional aprovou a Lei n.o 7.044
(18.10.1982), que altera a Lei n.o 5.692/71, abrindo oportunidades para serem
introduzidas disciplinas optativas no ensino médio. Várias escolas públicas e
privadas do país implantaram a disciplina de Sociologia e/ou Filosofia. Em
1997, foi apresentado um Projeto de Lei (PLC n.o 9/2000), para tornar
obrigatória a Sociologia e a Filosofia no ensino médio, com base na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n o 9.394, de 20/12/1996,
que, no Art. 36, propõe que o aluno do ensino médio tenha domínio dos
conhecimentos de Filosofia e de Sociologia neces- sários ao exercício da
cidadania.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) discute um Parecer que
torna obrigatória as disciplinas de Sociologia e Filosofia. Caso aprovado, as
disciplinas de Sociologia e Filosofia serão obrigatórias em todo o território
nacional. A luta pela implan- tação do ensino de Sociologia e Filosofia tem
como objetivo a melhoria do ensino do ensino fundamental, pois se considera que
a Sociologia, em particular, conjuntamente com a Filosofia poderá contribuir
para uma visão humanista e cidadã dos alunos, além de expandir a compreensão
sobre a realidade na qual estamos inseridos.
POR QUE ENSINAR SOCIOLOGIA?
A sociologia sempre foi vista de modos contraditórios. Ora
entendida como “revolucionária” ou “de esquerda” – uma ameaça à conservação dos
regimes políticos estabelecidos –, ora como expressão do pensamento conservador
e “técnica de controle social”, entendida como uma entre tantas formas
estabelecidas pelos diversos Estados no seu afã de manterem a ordem
estabelecida essa disciplina desenvolve o senso crítico em relação à sociedade
e a autocrítica.
Ela instiga o jovem a questionar informações, pois desperta
sua curiosidade; mostra o que é espaço público e o que é priva- do; possibilita
a compreensão de como funcionam os grupos e a dinâmica de inclusão e exclusão;
ensina a respeitar o diferente, a aceitar culturas e realidades distintas;
afasta o estudante do senso comum, capacitando o a formar ideias de qualidade
sobre o mundo e sobre a própria vida.
Os governos militares da América Latina sempre olharam
enviesados para os sociólogos e suas pesquisas. O que a maioria não percebe é
que as contradições podem ser explicadas pelo fato de a sociologia abranger uma
grande quantidade de linhas teóricas e paradigmas, bem como pelo fato de ter
sofrido influências ideológicas e de orientações políticas variadas. São
dezenas de correntes teóricas muito diferentes e enfoques diversos sob uma
mesma denominação científica que, por vezes, parecem até mesmo tratar-se de
ciências distintas. E, de fato, não é difícil observarmos a influência da
ciência social nos mais diversos campos do saber, especialmente nas chamadas
ciências aplicadas.
O que, no entanto, não torna menos necessário um lugar
próprio para o ensino de sociologia nas escolas. Ao contrário, sua importância
cresce com as transformações que vivem os dias atuais. Se é imprescindível
dominar a informática e todas as novas tecnologias para uma colocação
qualificada no mer- cado de trabalho, também se faz necessário, no universo
educacional, problematizar a vida do próprio aluno nesse mundo, sua existência
real num mundo real, com suas implicações nos diversos campos da vida:
ético-moral, sociopolítico, religioso, cultural e econômico. A volta das
disciplinas humanísticas – filosofia, sociologia, antropologia, psicologia,
entre outras – tem muito a contribuir com a formação do jovem naquilo que lhe é
mais peculiar, desmistificando ideologias e apurando o pensamento crítico das
novas gerações, poderemos continuar sonhando, e construindo, um país, não de
iguais, mas justo para mulheres e homens que apenas querem viver.A sociologia
tem a contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico, ao lado de
outras disciplinas, pois promove o contato do aluno com sua realidade, bem como
o confronto com realidades distantes e culturalmente diferentes vejam,
lembramos das lições ensinadas pelos estudantes das escolas ocupadas no Estado
de São Paulo em 2015.
Essa é a habilidade que se adquire por excelência com o
estudo das ciências humanas e, em especial, com a filosofia e a sociologia. É
da essência destes campos de conhecimento a tarefa de desenvolver o pensamento,
sem nenhuma utilidade ou objetivo prático. A preocupação maior está em educar o
olhar e processar tanto informações como saberes já produzidos.
Segundo o blog “Café com Sociologia”, feito por sociólogos e
contando com mais de sete milhões de acessos
(http://www.cafecomsociologia.com/2012/03/proposta-curricular-de-sociologia-para.html),
ainda não há um consenso quanto um currículo com conteúdos mínimo na área de
sociologia. Por conta disso e também pela escassez de publicações didáticas, os
professores de sociologia acabam tendo que elaborar seu próprio material
didático, seja elaborando uma apostila ou utilizando um apanhado de textos,
assim como utilizando-se de vários livros didáticos, a construção dessas habilidades
fornecem os elementos necessários para a formação de uma pessoa e de um
profissional, seja em que área for, consciente de sua posição, potencialidades
e capacidade de ação.
Hoje, o ensino da Sociologia, é obrigatório apenas para o
Ensino Médio. Durante o período militar, as disciplinas de Socio- logia e
Filosofia foram excluídas do currículo escolar, devido à censura. Depois, foram
voltando gradativamente, até que em 2008, foi aprovada a lei no 11.684, que
torna obrigatória sua prática para o Ensino Médio.
Porém, os especialistas garantem que a matéria é necessária
já no ensino fundamental, onde atividades cognitivas, artísticas e culturais
possam ser desenvolvidas e estimuladas. A Sociologia é importante para
compreender como é possível existirem tantas pessoas diferentes, com
perspectivas e vontades distintas e, mais, como elas conseguem conviver juntas
no mesmo espaço.
A adolescência é um período de transformações físicas e
psicológicas, onde surgem muitos questionamentos e conflitos; assim, a Sociologia
poderá ajudar jovens e crianças, pois tem a oportunidade de avaliar os
problemas pelos quais passam os jovens e suas famílias, discutindo-se temas de
combate a todas as desigualdades e do exercício da cidadania. Não falar sobre
as questões das diversidades propicia que os estudantes não se reconheçam no
ambiente escolar. Isto favorece a evasão escolar, que é um dos grandes
problemas da educação brasileira.
Entendemos que professores e estudantes devem ter o direito
de aprender sobre a luta por direitos humanos, conversar sobre a diversidade
humana, as questões de gênero, diversidade sexual e o enfrentamento ao racismo,
para juntos fazer da escola um espaço acolhedor e sem violência, e a
Sociologia, na sua plenitude, corrobora e consolida muito para essa construção.
Esse projeto de lei é uma iniciativa de vários professores
de sociologia da rede Pública Estadual.
Via - Jornal GGN
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