Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal,
tem criticado abertamente algumas condutas da justiça brasileira, como a
condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 24ª fase da
Operação Lava Jato, e afirma que "a pior ditadura é a ditadura do
Judiciário".
Mello também não aprovou a decisão de Luiz Edson Fachin, também
do STF, de retirar da aputa do plenário a denúncia da Procuradoria Geral da
República contra Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. "Não é
bom quando se retira um processo que tramita há tanto tempo", argumenta
Marco Aurélio. Leia mais abaixo:
Do Valor
Por Maria Cristina Fernandes
"O país está desprovido de segurança jurídica para a
quadra delicada que o país atravessa". Marco Aurélio Mello é o mais
falante dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao contrário da maioria de
seus colegas, costuma dispensar o 'off', recurso jornalístico para ocultar a
fonte da informação. A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva é apenas a última das condutas do Judiciário que o indignou. O
ministro as coleciona às pencas. Ao elencá-las, dispara: "A pior ditadura
é a ditadura do Judiciário".
Na lista das decisões que, na opinião de Mello, denota falta
de transparência do "poder que deveria dar o exemplo" está a decisão
do seu colega Luiz Edson Fachin de retirar da pauta do plenário a denúncia da
Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Não é bom quando se retira um processo que tramita há tanto tempo",
disse o ministro. "Gera uma insegurança enorme".
Liberado para julgamento havia duas semanas, o caso foi
devolvido à PGR em atendimento a pedido da defesa, que alegou 'falha
processual'. Ao tomar posse no ano passado, Fachin herdou o processo do
ministro Ricardo Lewandowski, que passou a presidir a Corte.
Na denúncia, oferecida há três anos, a procuradoria acusa o
presidente do Senado de apresentar notas fiscais falsas ao Conselho de Ética
para se defender de um processo de cassação de mandato em 2007. Renan foi
acusado de se valer da empreiteira Mendes Junior a pagar a pensão de uma filha
que teve fora do casamento. O escândalo levou Renan a renunciar à presidência
do Senado, na primeira vez em que ocupou o cargo.
Via - Jornal GGN
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