A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo
do presidente Michel Temer vai propor o aumento de 8 horas para 12 horas, o
máximo permitido para a jornada de trabalho diária, já considerando as horas
extras. O limite semanal, no entanto, continuará de 48 horas.
A informação foi dada nesta quinta-feira (8) pelo ministro
do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas.
O governo também vai sugerir a permissão para que sejam
feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o mesmo trabalhador poderá
prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá ultrapassar o limite de
48 horas semanais de trabalho.
A proposta de reforma trabalhista será encaminhada pelo
governo ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
"Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por
jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade", afirmou
Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos
Brasileiros, em Brasília.
De acordo com o ministro, no caso do contrato por horas
trabalhadas haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.
Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que
não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual.
"Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem
de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com
garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade
não é a felicidade do outro", disse.
Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o
modelo do contrato no regime por hora trabalhada. "Com esse modelo, vamos
tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir
estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o
cidadão", acrescentou.
O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá
valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por
"procedimentos". "Não vai tirar direitos. Você acredita que um
médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito
horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?", questionou.
Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há "nenhuma
hipótese" de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo
terceiro e nas férias.
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