Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou
nesta quinta-feira (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos
Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para
segunda-feira (12), às 19 horas.
Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a
Corte rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o
processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem
intervenções do Judiciário.
“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável,
não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou
eletrônica”, disse Barroso.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes,
Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com a
defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado porque não está no
exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo
por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
No mês passado, o mandado de segurança foi rejeitado
liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento na Corte após
recurso da defesa.
A defesa alegou que houve irregularidades na tramitação do
processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Para os advogados, o relator do processo, deputado Marcos
Rogério (PDT-RO), estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo
bloco parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o
processo nominal de votação também foi questionado.
Segundo o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve
direitos violados e está sendo julgado pelo “nome e não pelo direito.
Votação
Líderes partidários na Câmara apostam em quórum de mais de
400 parlamentares na próxima segunda-feira para a votação que vai decidir o
futuro político do deputado.
Para evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu apoio e
enviou cartas reafirmando sua inocência a diversos aliados. O deputado afastado
contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para presidência da
Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa é que Cunha não
conseguirá salvar seu mandato.
Fonte: Agência Brasil
Via – Portal Vermelho
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