O Paraná lançou nesta terça-feira (7), em Curitiba, o SOS
Racismo - pelo telefone 0800 642 0345 a população pode denunciar e receber
orientações sobre como proceder em casos de racismo e discriminação. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer local do Estado, das 8h às 17h.
O serviço foi lançado no 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional e será mantido pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
As denuncias recebidas serão encaminhadas para órgãos
parceiros da secretaria no projeto, como Ministério Público, Defensoria
Pública, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária,
Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Paraná, Secretaria da
Saúde e Secretaria da Educação. Também foi feito contato com a Ouvidoria
Nacional de Promoção da Igualdade Racial para casos envolvendo ente federal.
O Programa foi criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016, vinculado à Secretaria de
Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, com o objetivo de atender a
população vítima de racismo, com foco prioritário na população negra.
“Vale destacar que racismo diz respeito à restrição de
direitos motivada por discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou
origem, bem como a ofensa que se dirige a uma coletividade, toda uma raça ou etnia”,
explica a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju,
Regina Bley.
Seminário
O debate com os agentes públicos que integram o sistema de
justiça teve como temas a desigualdade racial, a seletividade penal e o racismo
institucional. O 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo
Institucional foi organizado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos
Humanos, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (Dedihc).
Este foi o primeiro de cinco eeventos presenciais
regionalizados programados para este ano. Os demais serão em Foz do Iguaçu,
Guarapuava, Londrina e Maringá.
Para o Secretário de Estado da Justiça, Artagão Júnior, o
seminário trouxe um debate público junto às instituições e à população a fim de
discutir questões para o enfrentamento de qualquer tipo de racismo. “Este foi o
nosso objetivo, levar um debate público sobre questões sociais, desde a
dificuldade de acesso a direitos pela população negra, situações financeiras,
questões de raça e de qualquer de desigualdade social. Essas situações são
consideradas racismo institucional e têm que ser combatidas”, disse.
O debate envolveu agentes de segurança pública, promotores
de justiça, defensores públicos, advogados, magistrados, agentes
penitenciários, educadores sociais das unidades socioeducativas e profissionais
auxiliares, e contou com palestras de profissionais da área.
Via – Portal Loanda
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