Imbuído de impor uma agenda retrógrada e de total desmonte
dos direitos sociais e trabalhistas, o governo Michel Temer, através do
Ministério do Trabalho, avança mais uma vez contra a classe trabalhadora ao
publicar portaria que dificulta a caracterização do trabalho escravo no Brasil.
O que testemunhamos é uma ofensiva sem limites contra o
nosso povo. Essa decisão não só atende aos interesses daqueles que exploram de
forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que
ainda hoje são condenados a condições de total precarização.
Uma medida como essa, associada à terceirização e à reforma
trabalhista, constroem o cenário ideal para um mundo de trabalho precarizado e
com altos índices de mortalidade, já que para ser considerado “trabalho
escravo” a nova norma exige a existência de cerceamento de liberdade. E mais,
exige a prova de que houve ou não consentimento do trabalhador.
O que presenciamos não é somente a dissolução de normas que
equilibraram a relação capital-trabalho, é mais que isso, é a redução do
trabalho a patamares arcaicos, é a redução do trabalhador e da trabalhadora a
condições de violência e embrutecimento.
Essa portaria contraria todas as normas internacionais e o
Art. 149 do Código Penal, no qual se lê que é crime reduzir alguém à condição
análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou à jornada
exaustiva.
Munida de uma modernidade retórica, a gestão Temer está
enterrando o futuro de gerações. Essa medida não objetiva, de maneira nenhuma,
enfrentar o trabalho escravo ou qualquer tipo de precarização, antes disso ela
impossibilita o trabalho das instituições que combatem esse tipo de modalidade
e que lutam pelo avanço do trabalho digno, com valorização e geração de
emprego.
Adilson Araújo, é presidente nacional da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
No Vermelho
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