Flávio Dino: Crise da democracia e sistema de Justiça, por Josias Pires Neto

O punitivismo contra o “inimigo”, o diferente, o Outro, alimentou, segundo Flávio Dino, o ethos fascista, que milita para a destruição do diferente.

Foto: Agência Brasil

Por Jornal GGN

Por Josias Pires Neto

A prevalência do “direito penal do inimigo” é um dos sintomas mais nefastos da crise atual da democracia no Brasil, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino em palestra “Crise da democracia e sistema de Justiça”, promovida pela Associação Advogadas e Advogados Públicos para a democracia”, em Brasília.

– O juiz só é legítimo se for distante das partes. Juiz que é sócio de uma das partes é tudo menos Juiz”, definiu. O governador comentou que o estado policial está presente nas periferias das cidades no Brasil há muito tempo e agora generalizou-se para outras esferas da sociedade.

Outro sintoma da crise da democracia para o governador é o uso do argumento de combater a corrupção, aspiração de toda a sociedade digna, para criar a instituição “força tarefa da lava jato”, dirigida pelo juiz que atuou para destruir o inimigo político usando o direito penal do inimigo, afirmando que os fins justificam os meios.

Sabemos como os meios determinam os fins, poderia ter dito o governador. O punitivismo contra o “inimigo”, o diferente, o Outro, alimentou, segundo Flávio Dino, o ethos fascista, que milita para a destruição do diferente dele, como fizeram com os judeus, emigrantes, e agora paraíbas.

O terceiro sintoma da crise apontado por Flávio Dino é a “perda da centralidade da noção de solidariedade”, noção que foi substituída pela de “meritocracia”. Como pode comparar méritos das pessoas – qualidades e habilidades – sem levar em conta as condições de desigualdades abissais onde elas nascem e vivem no Brasil? “O fim da previdência solidária e a liberação do porte de armas indica que querem aprofundar a sensação de “salve-se quem puder”, alertou Flávio Dino.

Em meio a crise econômica e a emergência de alternativas autoritárias emergiu os “prostitutos da coisa pública” como nomeou Reinaldo Azevedo, pedindo desculpa às prostitutas que vendem algo seu, seu corpo, enquanto os agentes públicos que abusam com a coisa pública são agentes do submundo do crime. Isto viceja em meio à disseminação da ideologia do Estado puro, justo, como se fosse Deus, enquanto se vende a ideia de que o Diabo é o Estado, o satanás, o mal, o vício. Falácia utilizada para justificar a privatizar tudo, as empresas e as riquezas nacionais.

A perda da soberania nacional torna ainda mais difícil superar a “obscena desigualdade social e regional” brasileira, lembra o governador do Maranhão. O sistema judicial trabalhou para ruir o sistema partidário que surgiu em torno dos valores da Constituição de 1988. Jogou o país na crise de representação que se generaliza no mundo com a democracia liberal.  No Brasil. sobrou para Bolsonaro como alternativa à crise de representação. Para enfrentar superar a crise será preciso ampliar possibilidades de democracia direta, hoje afetada pelos modos como a extrema-direita usa as redes sociais e a internet como um todo para a formação de vontades.

Como a esquerda conseguirá o uso da Internet para a formação de vontades progressistas? É a questão da hora. A direita tem logrado manipular a opinião de parcelas da sociedade, como já faz com o uso da grande mídia. Hoje nos batemos sobre como fazer com o Whatsapp. Contou uma piada: “Deus criou a tecnologia da comunicação digital instantânea, mas o diabo criou os grupos de Whatsapp”. Como fazer para ter controle democrático sobre a circulação de notícias pelo Whattsap e por outras redes da Internet?  A questão tornou-se de alta relevância para a democracia. A Internet é como a ágora grega, na qual também havia excluídos. Como regular esta ágora atual em favor do bem estar da pólis e de todos os cidadãos?  

Prólogo

 Há indícios de que o ex-juiz Moro tem bastante proximidade com autoridades policiais e judiciais norte-americanas. Pode ter cometido crime de lesa pátria por ter patrocinado o fechamento de empresas brasileiras de construção pesada e demissão de 350 mil trabalhadores.

Agora, a fogueira queimando Moro, Dellagnol e a Lava Jato incendeia parte do esquema do poder atual. Eles reagem tentando jogar o foco no suposto Hacker sobre o PT e os novos aloprados. É preciso haver investigação imparcial. Haverá? 

O suposto hacker preso, filiado ao DEM, estelionatário, passou oito anos com a conta de twitter desativada, voltou ativá-la em maio de 2019 e seu primeiro seguidor o site Antagonista. Estranho héim?

O jornalista conservador Jose Nêumanne em programa de rádio e texto no blog do Estadão disse que a ABIN de Dilma teria gravado o então juiz da 13a. Vara de Curitiba. Se isto for verdade significa dizer os hackers de Araraquara teriam sido bancados pela ABIN do general Heleno?

 Desde a vitória de Bolsonaro vivemos na terrível expectativa de um tempo de caça às bruxas. No dia da eleição, à noite, em fala por telefone para seus seguidores na avenida Paulista, Bolsonaro prometeu prender e expulsar a esquerda do país. Acredito que só não fez isto imediatamente porque estourou o escândalo do Flávio Queiroz, o filho, o depósito bancário na conta da primeira dama, a esposa do presidente. Ali a coisa trincou e a legitimidade para prender e arrebentar ficou suspensa. Até o Carnaval Bolsonaro foi escrachado. Mas o Queiroz evaporou-se. Na surdina o esquema de informação foi sendo estruturado por meio de vários decretos, como demonstrou o antropólogo Piero Leirner, para controlar as questões de segurança, direitos humanos, indígenas, minorias, ongs, etc.

Alguns acreditam que a Vaza Jato poderia ter sido montada para justificar o fechamento do regime. Na minha modesta opinião é uma hipótese derrotista, pois parte do princípio de que o desejo de fechar o regime será satisfeito apenas devido a força da vontade dos generais. É preciso considerar que a Vaza Jato envenenou a legitimidade de Moro e da Lava Jato, a mais poderosa instituição contra a democracia brasileira. É preciso destruir essa instituição para que a luta pela corrupção possa ser feito dentro da lei.

 Como tem denunciado a oposição e a imprensa independente, Moro é corrupto no uso da lei, da justiça. E agora o ministro parece que deu a entender que pode chantagear o país, como se estivesse acima de tudo e de todos. Segundo a OAB o ex-juiz teria praticado atos tipificados como de organização criminosa. Os brasileiros precisam fazer valer o império da lei e da ordem, ordem que respeita a lei e as garantias fundamentais e não a lei e a ordem de ditadores.