MATEUS BRANDÃO DE SOUZA

 

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) rejeitou um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado caso triplex do Guarujá, hoje confirmado por fontes judiciais.

A transmissão da sessão por videoconferência foi interrompida durante o julgamento e, portanto, o público não pôde acompanhar a análise do caso.

De acordo com a alta corte, os ministros refutaram o recurso por unanimidade. O Juiz Joel Paciornik foi impedido de julgar o caso e não participou da audiência virtual.

Em abril de 2019, o colegiado decidiu manter a sanção no caso, mas reduziu a pena imposta ao ex-líder operário para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela segunda vez, o STJ nega um recurso contra a condenação. Os ministros analisaram as chamadas apreensões declarativas, um tipo de recurso que, em tese, não altera o resultado e apenas tenta esclarecer pontos do julgamento.

Após a decisão, a defesa de Lula indicou em uma nota que 'em poucos minutos o STJ julgou o recurso que apresentamos a favor do ex-presidente Lula sem analisar efetivamente as inúmeras ilegalidades do processo e a sentença injusta imposta a ele.

Esta situação, disseram os advogados, 'reforça a necessidade de analisar os recursos e habeas corpus que estão na Suprema Corte Federal sobre tais ilegalidades'. Lula não cometeu nenhum crime e é uma vítima da lei', disseram eles.

O ex-presidente é acusado de possuir um apartamento triplex na área costeira do Guarujá, no estado de São Paulo, que ele supostamente recebeu em troca de beneficiar a empresa da OAS.

Promotores indicam que o ex-chefe de Estado recebeu o imóvel como compensação pelos contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

Desde o início do processo, ainda em primeira instância, Lula reafirma sua inocência e a defesa alega que o apartamento não é dele, não há provas contra o ex-presidente, que não cometeu crimes antes, durante ou após o mandato (2003-2011).

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Via - Prensa Latina