A ação vai beneficiar todos os demais estados brasileiros que podem comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão.
Ministro Ricardo Lewandowski - Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF
Portal Vermelho
Em caráter liminar, o ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira
(16) o governo do Maranhão a comprar vacina contra Covid-19 diretamente do
exterior autorizada pelas agências sanitárias. Na decisão, o ministro diz que
se o governo falhar no plano de vacinação, que entregou ao próprio STF, o
estado está autorizado a comprar vacina aprovada pelos órgãos correspondentes à
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“STF deferiu liminar na ação do
Maranhão contra o Governo Federal para que, em caso de descumprimento do Plano
Nacional de Vacinação, o Governo do Maranhão possa comprar diretamente vacinas
autorizadas pela ANVISA ou por agência de outro país conforme Lei Federal
13.979/2020”, publicou o governador Flávio Dino no Twitter.
Conforme já havia informado Flávio Dino, a ação do Maranhão vai beneficiar todos os demais estados brasileiros que podem comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão.
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