Jornal GGN - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (10) que a Corte não vai fixar
critérios sobre o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no
Congresso legislando em vácuos eventualmente deixados por normas já existentes.
Segundo informações da Agência Brasil, Mello explicou que a Corte só vai
apontar qual a lei que deve prevalecer no processo.
"A inicial [petição que pede que o STF aponte qual o
caminho correto do impeachment] é muito séria e não se pede que o Supremo fixe
critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, a Lei 1.079 e o
Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos
legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal",
apontou.
A pedido do PCdoB, o tribunal deve julgar o assunto na
próxima quarta-feira (16). Até lá, prevalece a liminar do ministro Edson Fachin
para suspender a tramitação do impeachment. Dois dias depois começa o recesso
de final de ano do Judiciário. Um pedido de vista não está descartado. Para
agilizar a votação, Fachin deverá distribuir seu voto aos demais ministros 24
horas antes da sessão.
O ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Corte seja
rápida na decisão. "A minha posição é que o Supremo deve tirar esse
problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e
devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida. Quanto a mim, eu
diria que a maior celeridade possível é o desejável nesse caso", disse.
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves também
cobrou hoje disse hoje celeridade do STF. "Não me parece adequado que o
Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o
processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande
por parte da sociedade brasileira.”
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