Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do
salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um
eventual governo do vice Michel Temer atacam a Consolidação das Leis
Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das
políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início
da agenda de exploração sem limites do trabalhador.
Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os
trabalhadores:
1 - Fim do ganho real do salário mínimo
Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”,
como quer o documento Ponte para o Futuro ou plano Temer, sela o fim do maior
acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário
mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela
inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática,
a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do
seu poder de compra.
2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à
Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)
Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas
tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante
carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e
diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos já que o peso
dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso
de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o
trabalhador tenta assegurar o emprego.
3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho
Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55
projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma
empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas
sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com
mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de
precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.
4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios
O plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria
que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda,
que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos
benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas
famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem
o poder de compra.
5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação
Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil
foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação
implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados
no caso de vigorar medida do plano Temer que desobriga União, Estados e
municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do
salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e
o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção
à saúde àqueles historicamente excluídos.
6 - Aumento do desemprego
O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o
poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e
enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário
distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou
taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O
PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário