Centrais sindicais chamam Dia Nacional de Mobilização para 12 de julho

Após o êxito da Greve Geral de 14 de junho, as centrais sindicais reafirmaram a unidade do movimento para enfrentar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Em nota divulgada nesta terça-feira (25), as entidades se posicionaram contra o relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e anunciaram uma nova jornada de lutas: o Dia Nacional de Mobilização, em 12 de julho, “com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho”.

Por André Cintra

Portal Vermelho

A prioridade do movimento sindical, nesta semana, é intensificar a pressão sobre os deputados federais. “Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma”, afirmam as centrais, na nota. “A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação”, agrega o texto.

“O relatório da Reforma da Previdência ainda sustenta muitos retrocessos que merecem ser observados”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “A batalha no interior do Congresso ganha força, e o papel da oposição no diálogo, na interlocução e na articulação política se constitui num trunfo importante na luta de resistência contra o desmonte da Seguridade Social.”

Para Adilson, porém, é preciso “compreender que, no campo político, o jogo se dá dentro do campo. Esse cenário controverso exige cada vez mais amplitude, plasticidade e sagacidade”. Entre as ações a serem realizadas, o líder da CTB fala em "ocupar aeroportos, dialogar com a base dos parlamentares e fortalecer os atos de rua". Tudo isso, diz ele, "vai contribuir muito para uma mudança de curso da conjuntura nacional".

Na próxima sexta-feira (28), as centrais farão uma reunião de balanço, além de alinhar os preparativos para 12 de julho. O Dia Nacional de Mobilização deve ocorrer na mesma data em que a UNE (União Nacional dos Estudantes) fará um grande ato em Brasília, em protesto contra os cortes de verbas na Educação. A manifestação faz parte da programação do 57º Congresso da UNE, previsto para 10 a 14 de julho, na capital federal.

“A convocações das manifestações de 12 de julho nos estados e em Brasília pode ser decisiva para barrar a reforma da Previdência. Essas são as evidências do caminho certo que ganhou a luta e unificou estudantes com trabalhadores”, conclui Adilson.

Confira abaixo a nota das centrais:

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Por que a Rússia enviou mais um avião militar para a Venezuela?

Especialista militar e assessor do Conselho de Defesa da Presidência da Venezuela explica a parceria entre os países.

Governo russo confirma presença de avião e militares na Venezuela / Foto: Hispantv

Fania Rodrigues

Brasil de Fato

Um avião da Força Aérea da Rússia pousou no aeroporto internacional Simón Bolívar, em Maiquetía, na grande Caracas, na última segunda-feira (24). O Ministério de Relações Exteriores da Rússia confirmou a informação, na terça-feira (25), por meio de um comunicado do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergey Ryabkov. À bordo do avião estava um grupo de técnicos para a manutenção de equipamentos militares fornecidos anteriormente ao país.

Segundo Ryabkov, os especialistas "continuarão trabalhando na manutenção dos equipamentos fornecidos à Venezuela no marco dos contratos de cooperação técnico-militar". Ele enfatizou ainda que a cooperação entre a Venezuela e a Rússia é transparente e não representa uma ameaça à segurança regional.

Essa é a segunda vez que um avião russo pousa em território venezuelano neste ano. Em março, dois aviões chegaram à Venezuela com equipamentos de alta tecnologia e cerca de 100 militares especializados, para cumprir com os acordos de cooperação técnico-militares entre os dois países.

O convênio entre a Rússia e a Venezuela é extenso e inclui assistência técnica, fornecimento de armas, equipamentos e tecnologia militar de última geração, explica o assessor do Conselho de Defesa da Presidência da República da Venezuela, Juan Eduardo Romero, cientista político e doutor em História. Segundo ele, a chegada do avião russo à Venezuela faz parte da rotina de assistência técnica prevista por esse convênio. “Faz parte de uma relação que vem avançando", diz.

“A parceria russo-venezuelana, em termos estratégicos e militares, abarca um conjunto de tecnologias militares. Entre os equipamentos fornecidos pela Rússia estão os fuzis Kalashnikov (AK47), aviões-caça Sukhoi, sistemas de radares S-300, os laçadores de mísseis terra-ar", afirma.

O convênio, iniciado por Hugo Chávez, em 2003, visava fortalecer a proteção contra as ameaças do Plano Colômbia, levado adiante pelos EUA, que implicou no aumento do armamento no país vizinho.

Conflito de interesses

A aproximação entre a Rússia e a Venezuela nos últimos meses têm gerado incômodos ao governo dos Estados Unidos. O secretário de Estado Mike Pompeo e o presidente Donald Trump já criticaram publicamente a presença dos russos. Recentemente o senador Rick Scott, do estado da Florida, classificou o envio desse último avião russo como uma “má decisão” e acrescentou: “A Rússia deve prestar atenção às nossas advertências”.

Segundo o assessor do Conselho de Defesa da Venezuela, o convênio entre a Venezuela e a Rússia incomoda aos Estados Unidos muito mais que os convênios com outros países não-alinhados. E explica: “A disputa histórica dos EUA tem sido mais com a Rússia do que com a China, Turquia e Irã. No caso particular desse acordo com a Rússia, ele é centrado na área militar, setor em que a competição entre as duas potências é muito maior”.

Além disso, a tecnologia utilizada pela Rússia tem se mostrado superior em alguns aspectos, afirma o especialista militar. “A tecnologia russa em relação aos aviões de quinta geração tem maior capacidade de combate. Os aviões Sukhoi que a Venezuela possui tem um teto superior a 24 mil pés (7.300m), muito acima dos aviões F-15 e F-16, que os EUA utilizam como principal frota de combate. Adicionalmente a isso, o sistema de radar russo mostrou eficiência contra os voos de drones que os EUA estão utilizando. E no combate corpo a corpo, os fuzis AK-47 demonstraram sua versatilidade e maior resistência que os fuzis utilizados pelos estadunidenses. Tudo isso é uma preocupação para os EUA”, analisa Romero.

Por essas razões, os EUA enxergam o convênio entre a Venezuela e a Rússia com maus-olhos. “Isso tem a ver com a preocupação do Departamento de Estado do país norte-americano, de que os acordos entre a Rússia e a Venezuela escalem a um nível que resulte em exercícios militares conjuntos. Isso para os EUA é uma ameaça a seus interesses estratégicos na região, muito mais que Cuba”, diz.

Ele também ressalta que a tecnologia russa fornecida à Venezuela elevou a capacidade de dissuasão da Força Armada Nacional Bolivariana em relação aos países vizinhos, especialmente com a Colômbia e as ilhas caribenhas, que possuem tecnologia dos Estados Unidos.

O assessor do Conselho de Defesa venezuelano afirma ainda que a tendência é que a parceria entre a Rússia e a Venezuela seja ampliada, caso as ameaças dos EUA de intervenção militar contra a Venezuela continuem.

Intervenção militar

O responsável pelos assuntos da Venezuela no governo Trump, Elliott Abrams deu uma entrevista coletiva na sede do Departamento de Estado dos Estados Unidos, nesta terça-feira (25), e falou sobre o apoio da Rússia à Venezuela.

"Chegou um novo avião da Rússia na Venezuela. Segundo eles, é para reparar o sistema de armamento vendido anteriormente. O que sabemos, com certeza, é que esse avião não levava ajuda humanitária. Enquanto isso o Usns Comfort (navio médico militar dos EUA) está viajando pelo Mar do Caribe levando ajuda para os venezuelanos e a Rússia continua levando mais técnicos-militares", apontou.

Encarregado dos EUA para a Venezuela critica presença de avião militar russo | Foto: AFP

Abrams disse que os Estados Unidos “continuarão apoiando o líder opositor Juan Guaidó”, mas que ele deve deixar de pedir intervenção militar dos Estados Unidos, pois essa decisão não depende de um pedido da oposição venezuelana.

"[Uma intervenção militar] não depende de estrangeiros ou de um congresso de nações fora dos EUA. Essa é uma decisão [de entrar na guerra] tomada apenas pelo presidente dos Estados Unidos, quando ele decide que nossa segurança nacional está em risco", reforçou Abrams, que disse acreditar em solução pacífica para a Venezuela.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Tráfico internacional de cocaína em comitiva de Bolsonaro: o que se sabe até agora?

Notícia rapidamente repercutiu na imprensa internacional; militar, pego com 39 quilos da droga, será acusado por tráfico.

O militar foi detido pela Guarda Civil de Sevilha, após ser constatado que ele portava 39 quilos de cocaína / Foto: Juan Mabromata/AFP

Tiago Angelo

Brasil de Fato

Um sargento da Aeronáutica brasileira foi detido nesta terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após autoridades locais encontrarem 39 quilos de cocaína em em sua mala. O oficial estava em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fazia parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que participará da reunião do G20 em Osaka, no Japão.

O Tribunal de Instrução número 11 de Sevilha ordenou a prisão provisória do militar, sem fiança, nesta quarta-feira (26). Ele será acusado de tráfico de drogas.

Veja o que se sabe até o momento sobre o caso:

A identidade do militar já foi revelada?

O sargento detido foi identificado como Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos. O oficial fazia parte de uma comitiva que contava com a participação de outros 21 militares. O avião saiu de Brasília com destino a Osaka, onde nesta quinta-feira (27) ocorrerá a reunião do G20. A aeronave fez uma escala na Espanha, onde as drogas foram encontradas.

Rodrigues já esteve presente em outras viagens internacionais como integrante do governo, entre elas, uma em fevereiro deste ano, quando acompanhou Bolsonaro a São Paulo.

Como ocorreu a prisão?

O militar foi detido pela Guarda Civil de Sevilha, após ser constatado que ele portava 39 quilos de cocaína. A substância estava dividida em 37 pacotes  guardados em uma mala. O brasileiro será acusado de tráfico de drogas, descrito como crime contra a saúde pública no Código Penal da Espanha. Após a detenção, o restante da comitiva seguiu viagem ao Japão.

Os investigadores acreditam que o destino final da droga era a Espanha, segundo o diário andaluz Diario Sur. Bolsonaro viajou para o Japão em ou outro voo. O avião também faria escala na Espanha, no entanto, após a detenção do militar, a parada foi alterada para ocorrer em Lisboa, Portugal.

Qual foi a reação do governo?

Após a detenção ser difundida, Bolsonaro divulgou uma nota em seu Twitter afirmando que determinou “ao Ministério da Defesa imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos”. Ainda segundo o presidente, “caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ainda não se pronunciou sobre o caso. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que está nos Estados Unidos e visitou a Agência antidrogas do país, também não se pronunciou.

Houve repercussão internacional?

A detenção do sargento da Aeronáutica ganhou as páginas de diversos jornais ao redor do mundo. O britânico The Guardian destacou: "Aviador com delegação do Brasil no G20 é detido por tráfico de drogas”. A notícia ressalta que enquanto ocorre a prisão, Bolsonaro, na contramão de diversos países, defende a internação compulsória de viciados, endurecendo sua política anti-drogas.

O diário espanhol El País afirma que “a detecção da droga e a posterior detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha”. Jornais como o norte-americano The New York Times, e o argentino Página/12 também repercutiram a notícia.

O militar deverá ser preso?

O processo já foi encaminhado para a Justiça espanhola, mas ainda não é possível falar sobre a pena. No entanto, um caso semelhante envolvendo tráfico em aviões da FAB já ocorreu em 1999. Na ocasião, um militar da reserva foi pego com 32 quilos de drogas que tinham como destino as Ilhas Canárias. Ele foi condenado Pelo Superior Tribunal Militar em 2011 a 17 anos de prisão.

Outros dois oficiais da Aeronáutica foram condenados a 16 anos de prisão. Os militares integravam uma quadrilha especializada em tráfico internacional.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Trabalhadores com baixa renda perderão mais quando se aposentarem

Para Dieese, relatório da reforma da Previdência necessita de mais revisão para assegurar cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 1988.

Publicado por Cláudia Motta

Via - Rede Brasil Atual

São Paulo – Em nota técnica sobre o relatório que alterou pontos do Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, o Dieese alerta: trabalhadores com baixa renda terão perda substancial quando se aposentarem, caso não sejam feitas mais mudanças na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.

“As regras de transição estão longe de reconhecer o tempo acumulado em contribuições para a maioria dos trabalhadores, o que é ainda mais nítido nas regras de cálculo de valores”, explica.

O estudo aponta que o substitutivo mantém e aprofunda a desconstitucionalização, pois remete para leis específicas dos entes públicos a definição dos parâmetros de concessão de benefícios e valores dos RPPSs (a Previdência dos servidos públicos). “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator”, avaliam os técnicos do Dieese.

E delega a leis ordinárias a fixação, em caráter permanente, de alguns parâmetros do RGPS, com destaque para o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, aumentando a incerteza dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente.

“Nesse sentido, a proposta do relator aprofunda a insegurança, dado que mudanças na legislação infraconstitucional são aprovadas com muito mais facilidade e estão sujeitas ao sabor de conjunturas políticas de curto prazo”, critica o documento, destacando que no caso dos servidores, além dessa incerteza, soma-se a probabilidade de que as leis estaduais e municipais estabeleçam parâmetros diferenciados entre si, criando disparidades de condições na mesma carreira.

Privatização da Previdência

O Dieese avalia que, apesar de o texto do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não utilizar a expressão “segregação” – como consta da proposta do governo Jair Bolsonaro –, está mantida a intenção de separar as fontes de alterar a forma como está organizado o sistema de proteção social na Constituição.

Uma novidade no relatório, destaca o Dieese, é a permissão para que a administração da previdência complementar dos servidores seja feita por entidade aberta, sem exigência de licitação, o que favorece a expansão do mercado privado de previdência. “Atualmente, a Constituição Federal determina que o fundo de pensão que administra o RPC tenha “natureza pública”, o que não será mais exigido após a aprovação da PEC.”

Aposentados ganharão menos

O substitutivo do relator, afirma o estudo, manteve a regra de cálculo do valor dos benefícios proposta pelo governo: para a aposentadoria dita “integral” – com valor equivalente a 100% da média dos salários de contribuição – serão necessários 40 anos de contribuição.

“Esse dispositivo terá o efeito prático de reduzir o valor dos benefícios em relação às regras atuais, pois no RGPS (a aposentadoria pelo INSS), o benefício equivalente a100% da média é concedido mediante 30 anos de contribuição, se mulher; e 35 anos, se homem, condicionado ao fator previdenciário e à regra 85-95 progressiva.”

O relator acolheu, ainda, a regra de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, correspondente a 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos.

A nova fórmula do cálculo, explica a nota do Dieese, reduz o valor inicial do benefício, por dois motivos: a média considerada será “rebaixada” em relação à atual, pois incluirá todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da média (exceção para o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, quando é utilizado o fator previdenciário).

“A nova regra geral, além de utilizar a ‘média rebaixada’, não assegura os 100% dessa média, exceto aos que atingirem o período contributivo de 40 anos. Ao considerar a média de todas as contribuições, a fórmula de cálculo do benefício da PEC original causa distorção em certos casos, pois pode gerar maior valor para aposentadorias com menor período de contribuição.”

O Dieese aponta ainda que, o relator introduziu uma pequena mudança na aplicação da regra geral de cálculo, permitindo desprezar parte do período de contribuição, se isso resultar em benefício de maior valor. Por exemplo: serão considerados apenas 60% da média sobre 20 anos de contribuição, caso seja mais vantajoso do que a inclusão de todo o tempo de contribuição e dos 2% adicionais a cada ano.

“O mencionado ajuste do substitutivo, contudo, não assegura, necessariamente, que o cumprimento de maior período contributivo – além do tempo mínimo requerido – terá reflexo positivo no valor do benefício.”

Tem de mudar mais

O Dieese avalia que o relatório, que está sendo debatido em comissão especial da Câmara dos Deputados, retirou do texto original algumas medidas que colocavam em risco a preservação do sistema público de previdência de caráter solidário. E menciona a supressão da criação da previdência por capitalização individual; a manutenção do tempo de contribuição mínimo de 15 anos para a mulher; a forma de contribuição dos trabalhadores rurais da agricultura familiar; as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada, além de medidas que atenuam as alterações originalmente no abono salarial, no auxílio-reclusão e no valor das pensões.

Afirma, ainda que o relator criou alternativas de regra de transição, tanto para o RGPS quanto para os RPPSs, que ampliam, ainda que não satisfatoriamente, seu alcance.

“Porém, muitas das determinações da PEC 6/2019 foram mantidas e são motivo de preocupação e insegurança para os trabalhadores”, ressalta o estudo. “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, em especial para servidores de estados e municípios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultará em diferenciações que não contribuem para a equidade no país”, avalia.

“A reforma proposta não considera que o tempo de contribuição tenderá a se tornar um obstáculo cada vez mais difícil de ser superado por trabalhadores expostos a um contexto tecnológico e social desfavorável ao emprego de longa duração e formalizado”, critica.

“Portanto, embora se deva reconhecer avanços no relatório ora apresentado, quando comparado à PEC original, continua necessária a revisão de vários pontos do projeto, para que se assegure o cumprimento efetivo dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.”

Documentário ‘Democracia em Vertigem’ expõe as muitas feridas do golpe no Brasil

Filme da cineasta Petra Costa entrou no catálogo da Netflix nesta semana. "É muito nítida a feição dessa história", disse Caetano Veloso.

Publicado por Gabriel Valery
Via - Rede Brasil Atual

São Paulo – Vasta documentação histórica aliada às portas abertas do Palácio da Alvorada compõem o documentário Democracia em Vertigem, da cineasta Petra Costa. O longa chegou nesta semana ao catálogo da Netflix para deixar mais um registro definitivo sobre o atual contexto político brasileiro. Petra conta com sensibilidade pontos essenciais da história recente que levaram o país a um processo de golpe (contra Dilma Rousseff, em 2016) que levou à ascensão da extrema-direita – com a ajuda da classe média alta do país, na qual a diretora se inclui em sua narrativa.

Democracia em Vertigem entra para o panteão daqueles que se dedicam a contar a história do país, ao lado de extensa produção literária e mesmo audiovisual, como a obra par O Processo (2018), da documentarista Maria Augusta Ramos. Estão ali, explícitos para o público, momentos históricos como a conversa do então senador Romero Jucá (MDB-RR) com o ex-presidente da estatal Transpetro Sergio Machado: “A solução é botar o Michel (…) Num grande acordo nacional, com o Supremo e com tudo”. Petra faz questão de repetir a fala, como que em um desabafo particular, indignada.

O grande seriado de drama, com toques de terror (tudo muito bem televisionado, espetacularizado), que se transformou a política nacional, explode em seu mais novo capítulo com o escândalo da “Vaza Jato“. Mesmo não entrando no documentário, os fatos se conversam. No documentário, Petra apresenta a forma como a Justiça, por intermédio da Operação Lava Jato, com os procuradores do Ministério Público de Curitiba e o então juiz Sergio Moro, tratou o processo contra o ex-presidente Lula.

Provas? Não foram necessárias. Bastaram convicções e um conluio entre juiz e promotores com a finalidade de prender Lula para impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Foi a continuidade do golpe. “Qual o sentido de tirarem a Dilma se eu voltar?”, questiona o ex-presidente.

“A história foi ficando cada vez mais surreal, com pontos de virada inimagináveis”, disse a cineasta em evento de lançamento do documentário em São Paulo, na quarta-feira (19). “As viradas continuam”, afirmou, em referência aos novos fatos que comprovam a relação promíscua entre Moro e procuradores (vazamento de diálogos pelo The Intercept Brasil). Durante o lançamento, Petra foi questionada, inclusive, se seria cabível a produção de uma continuação do longa. E encarou a possibilidade com bom humor, sem sentenciar sim nem não.

Reações

Petra tem 35 anos, praticamente a mesma idade da democracia brasileira após o fim da ditadura civil-militar (1964-1985), como observa no filme. Aos 28 anos, filmou ELENA (2012), que ganhou prêmios de Melhor Documentário pelo Júri Popular, Melhor Direção, Montagem e Direção de Arte no Festival de Brasília. O documentário se impôs a Petra como um meio de enfrentamento à dor da morte da irmã. Segundo ela, uma dor tão forte quanto a vivida nos dias atuais, ante o sangramento da utopia democrática – um roteiro que também se obrigou a contar.

A mensagem de Democracia em Vertigem é clara: tão jovem democracia em tão grave risco. Não foram poucos os relatos de expectadores que caíram nas lágrimas durante o longa. “Fiquei muito emocionado. Chorei pouco, não como ela”, disse o músico Caetano Veloso, que assistiu em sua casa, ao lado da apresentadora e atriz Mônica Iozzi, que ficou muito abalada. “É difícil não chorar nada. Tem a perspectiva dela e a histórica, tem os pais dela. A série de coisas é muito nítida a feição dessa história”, completou Caetano.

O ponto de vista da cineasta é muito presente na obra. Inclusive a crítica frequentemente cobrada do PT, de ter – apesar de ter realizado gestões inclusivas e que levaram a uma taxa elevada de aprovação de Lula, acima de 80% –, falhado no plano ético ao sucumbir aos antigos mecanismos de financiamento de campanhas.

Narrado em primeira pessoa, o documentário trata da família de Petra. Seu avô, empreiteiro fundador da Andrade Gutierrez. Seus pais, ativistas comunistas perseguidos pela ditadura. Uma família de contrastes. Em um desabafo, ela lamenta que parte de seus familiares apoiaram o presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL) – que não esconde seu desejo de que gente como os pais de Petra estivesse mortos após tortura, simplesmente por pensar de outra forma.

Um dos pontos de virada mais importantes da linha narrativa, como não poderia ser diferente, é a votação da aceitação do impeachment na Câmara dos Deputados, em abril de 2016, quando os deputados votaram por Deus, pela família, pela avó, por estradas, por igrejas, contra Dilma. Sobre o porquê da cassação de seu mandato? Nada. Apenas a oposição desesperada com o absurdo. O maior deles veio justamente com Bolsonaro. Deputado federal à época, dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador militar reconhecido pela Justiça, inclusive de Dilma Rousseff, quando ela era uma jovem ativista.

Perplexo, o ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) – que atualmente está exilado, após ameaças contra sua vida vindas de grupos bolsonaristas – falou em suas redes sociais sobre o documentário. “É impressionante como a Petra conseguiu traçar um elo entre nosso passado recente e nosso passado mais distante. E mostrar o que restou do passado distante de mais infeccioso, a ponto de infectar nossa democracia. Petra se implica na história, conta uma história que é dela e também nossa. Eu, envolvido nos fatos, ao vê-los de fora do país, me doeu muito”, disse.

Muitos outros pontos históricos estão lá: a resistência de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC antes da prisão; a morte de sua companheira, Marisa Letícia; o isolamento de Temer no governo Dilma, sua articulação golpista, entre outros.

Na segunda-feira (24) o longa será exibido na Casa do Baixo Augusta, no centro da capital, com posterior debate com Petra, a partir das 19h.

Colaborou Cláudia Motta

Trailer de Democracia em Vertigem

Senado retira as armas de Bolsonaro

Apesar das ameaças do “capetão” e de suas milícias, o Senado aprovou na noite da última terça-feira (18) – por 47 votos a favor e 28 contra – o Projeto de Decreto Legislativo 233, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de maio de 2019, que flexibilizava as regras para a posse e o porte de armas. A matéria agora vai à votação na Câmara dos Deputados, onde o pacote da “licença para matar” também deve ser rejeitado..

Por *Altamiro Borges

Conforme registra a Agência do Senado, o decreto do governo pretendia anular o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), de 2003. “Ele concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro”. O “capetão” e seus milicianos, porém, sofreram dura derrota e vão ter que enfiar suas “arminhas” no armário – ao menos por enquanto.

Desrespeito explícito ao Congresso

Nos últimos dias, o presidente valentão, os bolsonaristas mais raivosos e – lógico – os donos das indústrias de armas andavam abatidos. Eles já previam a derrota do projeto macabro. Em um evento com os truculentos ruralistas no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, o presidente fez novo apelo aos parlamentares: "Não deixem esses decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo".

Questionado pela imprensa se teria uma alternativa em caso de derrota, o fascista disse que a Polícia Federal facilitará o porte de arma e esbravejou: “Não tem plano B. Olha só, a PF aqui está sob meu comando, eu sou presidente do Brasil. O grande reclamo do pessoal no passado era comprovação da efetiva necessidade. Eu, como presidente, isso vai ser atenuado porque eu vou determinar junto ao ministro Sergio Moro [Justiça] que tem a PF abaixo dele para a gente. Não é driblar, é não dificultar quem quer que queira ter arma em casa”.

As ameaças dos fascistas-bolsonaristas

Já pelas redes sociais, o “capetão” voltou a atiçar sua horda de fanáticos. No sábado (15), ele ordenou a seus milicianos no Twitter que reforçassem a pressão sobre os parlamentares. “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”.

A orientação resultou em novos picos de ódio nas redes sociais. Conforme informou Mônica Bergamo, “as ameaças a senadores que se posicionaram de forma contrária ao decreto das armas de Jair Bolsonaro atingiram pelo menos outros quatro parlamentares, além de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Entre os alvos está o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que relatou o fato a parlamentares em um almoço, na quinta (13). Na sexta-feira, Alcolumbre, sem citar as ameaças que recebeu, divulgou uma nota dizendo que tomaria providências diante das mensagens recebidas pelos senadores”.

Bolsonaro não está com a bola toda

A valentia de Jair Bolsonaro, porém, só revela as suas fraquezas. Nos últimos dias, o “capetão” sofreu várias derrotas na Câmara dos Deputados, no Senado e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Como registrou a Folha em editorial, o presidente não está com essa bola toda. “O bolsonarismo alimentou a crença de que a chegada ao poder representaria uma reviravolta no sistema político instituído após a Constituição de 1988. No Palácio do Planalto, o líder vai conhecendo, isso sim, os limites impostos pelas instituições democráticas”.

O jornal lembra os dois revezes “pedagógicos” sofridos na semana passada – um no STF e outro no Senado. “No primeiro caso, os magistrados votaram para impor limites à ofensiva do Executivo para extinguir, por decreto e no atacado, conselhos, comitês e comissões instalados na administração federal com representantes da sociedade... A segunda derrota se deu em votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contrária ao famigerado decreto que flexibilizou o porte de armas no país”.

*Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Via - Portal Vermelho

Em meio à crise da Lava Jato, Moro tenta se manter no governo

Por enquanto, o conflito político em torno do ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro passou de guerra de movimento para guerra de posição. Sai a lógica da blitzkrieg e entra a da guerra de trincheiras. Nem Moro conseguirá rapidamente amputar a série de revelações do Intercept, nem este parece estar perto de derrubar o símbolo maior da Lava-Jato. A avaliação é do jornalista Alon Feuerwerker, colunista do site Poder 360.

Segundo ele, o morismo teve alguma perda de musculatura. “Acabou a unanimidade jornalística, e mesmo no mundo político personagens que antes assinavam cheques em branco para o então juiz e hoje ministro embainharam a caneta. E Moro não é mais juiz. Não pode mais mandar prender nem fazer busca e apreensão nem ordenar condução coercitiva”, escreve.

Mas o ministro mantém fortes trunfos, avalia. “O mais importante deles: sua presença na Esplanada continua mais ajudando que atrapalhando Jair Bolsonaro. E o presidente tem motivos reforçados para segurar o ministro, pois agora não é mais o um que depende do outro, é o outro que depende do um. E enquanto Moro estiver no alvo também concentra a sanha dos inimigos do governo.”

Taticamente, diz Alon Feuerwerker, o saldo de Moro no Senado foi neutro. “É sempre ruim estar na berlinda por causa de acusações, mas o núcleo duro do morismo garante uma versão favorável do que aconteceu ali. Que contrabalança o desconforto de ter virado vidraça depois de anos de estilingue. E esse saldo tático seria até positivo, não fosse um detalhe: o trem vai continuar rodando.”

O colunista prossegue escrevendo que, estrategicamente, há alguns complicadores. “Se é mesmo crime a captação não autorizada de mensagens alheias trocadas em ambiente reservado, a divulgação delas é garantida não apenas pela Constituição mas por um punhado de decisões judiciais recentes. E para azar dos vazados a face visível do Intercept é um cidadão dos Estados Unidos da América. Complicado.”

O que acompanhar nas atribulações de Moro? Alon Feuerwerker responde que principalmente a curva de prestígio-desprestígio que o ex-juiz transfere para o presidente, elemento central para avaliar a probabilidade de um ministro continuar no cargo. E por enquanto o saldo é favorável a ele continuar. Mas a novela está no começo. Aliás não chegou nem no fim do começo, muito menos no começo do fim.

Para ele, será necessário avaliar melhor mais adiante, quando, e se, a impaciência com a economia ruim começar a erodir para valer a gordura presidencial. “As pessoas toleram melhor os ditos malfeitos, reais ou atribuídos, quando a economia vai bem ou quando têm a esperança forte de que vai melhorar. E toleram pior quando esse capital de otimismo é dissipado.”

E arremata: “Moro agora depende muito de Paulo Guedes. E do Intercept, claro. O próximo capítulo da série virá do STF, quando analisar o pedido de suspeição de Moro para julgar o ex-presidente Lula. Isso se o STF decidir enfrentar o problema, pois tem muitas maneiras de protelar. Pelo jeito a decisão vai depender do decano, Celso de Mello. Uma declaração de suspeição abriria caminho para a anulação do veredito de Moro no triplex.”

Via - Portal Vermelho

Mercado financeiro – Economia crescerá menos de 1% em 2019

O mercado financeiro jogou a toalha quanto ao desempenho da economia para este ano. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central –feito com base em pesquisa realizada com com instituições e gestores do mercado– a projeção para o PIB rompeu a barreira do 1% e caiu para 0,93%. Esta é a 16ª semana de queda consecutiva e indica que o país pode fechar o exercício em recessão, uma vez que os economistas já não descartam uma redução do PIB ao final de 2019.

O boletim é feito com base na coleta da opinião de uma centena de executivos e economistas do mercado financeiro. Para o próximo ano a expectativa de crescimento caiu 0,03 ponto percentual, a 2,20%.

Avaliação vem na esteira de uma taxa de desemprego que , segundo o IBGE, elevou para 28,4 milhões o número de trabalhadores subutilizados no Brasil no trimestre encerrado em abril, número recorde na história do país. A taxa de desemprego no período foi de 12,5%, atingindo 13,2 milhões de pessoas, alta de 4,4% sobre o trimestre anterior.

Para a inflação, a alta passou de 3,89% para 3,84%, de 3,89 com os investidores avaliando que este índice deverá chegar a 4% em 2020. A inda segundo o mercado, a taxa básica de juros, a Selic, deverá chegar ao final deste exercício em 5,75%, contra 6,5% estimados anteriormente.

Leia mais na reportagem da Agência Reuters:

Reuters - O mercado reduziu com força a expectativa para a taxa básica de juros neste ano após 18 semanas de estabilidade, ao mesmo tempo em que passou a ver crescimento econômico abaixo de 1% em 2019 pela primeira vez.

A pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira mostrou que a estimativa agora é de que a taxa básica Selic termine este ano a 5,75%, uma forte redução ante estabilidade no atual patamar de 6,5% vista antes.

O cenário para 2020 também apresentou redução na estimativa para os juros, a 6,5% de 7% no levantamento anterior.

Com isso, as perspectivas para o mercado como um todo se alinham às do Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, que também baixou a conta para a Selic este ano a 5,75%, de 6,5%, mantendo a perspectiva para 2020 em 6,5%.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas apontou ainda que a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano caiu a 0,93%, de 1% antes, no 16º corte seguido. Para o próximo ano caiu 0,03 ponto percentual, a 2,20%.

Para a inflação, a alta do IPCA em 2019 passou a ser calculada em 3,84%, de 3,89% antes, com os investidores mantendo a expectativa de avanço de 4% no próximo ano. O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25 por cento e, de 2020, de 4 por cento, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Por Camila Moreira

Via Brasil 247

"Reforma" trabalhista sofre contestações no STF

Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs.

Via - Portal Vermelho

Atualmente, há 14 ações esperando por decisões dos ministros do STF. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. As informações são do portal G1

No caso da contribuição sindical, o STF decidiu, em junho de 2018, pela constitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade do tributo. O tema foi questionado em 19 ADIs por entidades que congregam várias categorias de trabalhadores.

No dia 29 de maio, o STF determinou que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que questionou trecho que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.

Assim, desde agosto de 2017, antes mesmo da nova lei trabalhista entrar em vigor, o STF recebeu 34 ADIs, segundo levantamento feito pelo G1 no site do STF. Entre as 14 que faltam ser julgadas, muitas englobam o mesmo tema.

Dano moral

Entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam no STF os limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para elas, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição.

De acordo com os autores da ação, o Poder Judiciário fica impedido de fixar uma indenização superior à efetivamente devida para reparar o dano causado ao trabalhador. A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Para as entidades, a nova lei prevê que a indenização decorrente de um mesmo dano moral tenha valor diferente em razão do último salário de cada trabalhador que entra com a ação, criando “uma espécie de tarifação” para o pagamento.

Trabalho intermitente

Quatro entidades ligadas aos trabalhadores das empresas de telecomunicações, do comércio, dos postos de serviços de combustíveis e segurança privada questionaram no STF o trabalho intermitente, aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.

Nas ADIs, elas argumentam que o novo modelo de contratação coloca o trabalhador à disposição do empregador e recebe somente pelo período efetivamente trabalhado, contrariando o previsto no artigo 4º da CLT, levando à “precarização do emprego”, com redução de direitos sociais e ofensa aos direitos fundamentais, como dignidade humana, melhoria da condição social do trabalhador, garantia do salário mínimo, fixação de jornada de trabalho e de pagamento de horas extras.

Para as entidades, a norma impede ainda o acesso ao seguro-desemprego, e dificulta a adesão ao Regime Geral da Previdência Social ao permitir remuneração inferior ao salário mínimo.

Jornada 12x36

Na ação direta de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde sustenta que, ao permitir a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito, a nova redação do artigo da CLT viola o disposto da Constituição Federal que estabelece a garantia de “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”, condicionando a fixação de jornadas ininterruptas à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O ponto questionado na ADI prevê, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Honorários de sucumbência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona pontos da nova lei trabalhista que estabelecem a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo sendo beneficiária da Justiça gratuita, além do pagamento de custas pelo beneficiário da Justiça gratuita que faltar injustificadamente à audiência de julgamento.

A nova lei estabelece que quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência.

Os honorários são cobrados de acordo com o pedido perdido. Ou seja, se o autor do processo pedir cinco indenizações, como hora extra, dano moral, desvio de função, mas o juiz determinar que ele tem direito a 3, ele ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de pagar os honorários da outra parte pelos pedidos perdidos. O pagamento deve ser feito ao final do processo.

A nova lei determina ainda que, na ausência do trabalhador à primeira audiência, ele é condenado ao pagamento das custas processuais (taxas devidas pela prestação dos serviços pelo Poder Judiciário). Os valores equivalem a 2% do valor da ação, observados o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social.

Esse pagamento será cobrado mesmo de quem for beneficiário da Justiça gratuita. Por exemplo, se o valor da causa for de R$ 20 mil, ele terá de pagar R$ 400.

Estipulação do valor demandado na ação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam a necessidade o valor da causa na ação. Com isso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo.

A nova lei exige que o valor de cada um dos pedidos conste na petição inicial, sendo que o total da causa deverá corresponder ao somatório desses pedidos, sob pena de o processo ser arquivado.

Para a entidade, a nova redação inseriu norma complexa e prejudicial para a reclamação das verbas, exigindo conhecimento técnico para o ingresso das ações, bem como o domínio de documentos que, em sua maioria, não estão na posse do reclamante. Além disso, a extinção da ação pelo não atendimento da exigência é incompatível com o princípio constitucional do acesso à Justiça, diz.

Segundo a nova lei trabalhista, o pedido deverá ser feito de forma detalhada. Por exemplo, com relação a um pedido de horas extras, além de calcular o valor das horas extras propriamente ditas, o advogado terá que apurar individualmente cada um dos seus reflexos no 13º salário, férias e FGTS, por exemplo.

Homologação sem os sindicatos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona o ponto da nova lei trabalhista que retira a obrigatoriedade de as rescisões contratuais serem homologadas nos sindicatos e autoriza que sejam feitas diretamente com os empregadores.

Na prática, a lei libera que a rescisão poderá ser feita entre empregado e empregador, com a anotação na carteira de trabalho, que possibilitará a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. O empregado poderá ter assistência de um advogado para orientá-lo no momento da rescisão.

Se o funcionário perceber irregularidade no pagamento das verbas rescisórias, através de um contador ou advogado, poderá questionar tudo na Justiça, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescisão do contrato de trabalho.

Mas para que o funcionário possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele deverá comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologação.

Para a entidade, a nova lei trabalhista promove larga desregulamentação da proteção social do trabalho e redução de direitos materiais dos trabalhadores, retirando atribuições dos sindicatos. E argumenta que trará enormes prejuízos sociais, com empresas realizando transações individuais extrajudiciais que, na prática, implicam em renúncia a direitos pelos trabalhadores e prejuízos no FGTS e INSS.

Correção de créditos pela poupança

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade questionando a correção pela poupança dos créditos trabalhistas resultantes das condenações impostas pela Justiça do Trabalho, assim como os depósitos judiciais recursais. Para a entidade, a correção não pode ser feita por “índices que não reflitam a atualização monetária”.

A Anamatra entende que a caderneta de poupança é o “pior investimento existente”. Para a entidade, a previsão viola o direito de propriedade tanto da parte que faz o depósito e que deseja a remuneração máxima para pagar eventualmente o valor da condenação imposta quanto da parte que terá o direito de levantar o depósito, pois viabiliza o recebimento do maior valor possível.

Na ação, a Anamatra aponta que para os depósitos judiciais de tributos e contribuições da União, estados e municípios aplica-se a taxa básica de juros Selic, por exemplo.

O que Machado de Assis tem a dizer, 180 anos depois

É o que propõe impósio na USP, nos dias 17, 18 e 19 de junho, celebra o aniversário do maior escritor brasileiro.

Por Pedro Ezequiel - Jornal da USP

No Portal Vermelho

Dia 21 de junho de 1839. Rio de Janeiro. Nasce um menino negro no Morro do Livramento, filho de Maria Leopoldina e Francisco José de Assis. Seu nome é Joaquim Maria Machado de Assis. Começa a escrever em periódicos já com 15 anos. Trabalha em gabinetes oficiais. Funda a Academia Brasileira de Letras. Apresenta obras que marcam o tempo e seu nome na literatura nacional e internacional, como Memórias Póstumas de Brás Cubas, A Cartomante, Crisálidas, Quincas Borba e Dom Casmurro. Torna-se o mais célebre nome da nossa literatura.

Às vésperas do 180º aniversário de Machado de Assis, a Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) da USP realiza o Simpósio Machado de Assis, 180 anos – Trabalhos em Andamento, Autor em Construção, nos dias 17, 18 e 19 de junho, das 9 às 17 horas. O encontro é gratuito, mas é preciso fazer inscrição prévia, por conta das vagas limitadas. O evento contará com 11 sessões de debates nos seus três dias.

Um deles será o mestrando do Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada João Augusto Oliveira Pace. “Existe ainda algo para se descobrir sobre Machado de Assis? Sim”, afirma. Sua discussão vai abordar O Tempo da Pobreza: Algumas Constantes do Conto Machadiano. “É uma análise de como Machado elaborava o tempo através dos personagens que se encontravam no contexto de pobreza do século 19.”

O interesse de Pace pelo autor e por essa temática nasceu na graduação, quando analisou o conto Pai e Mãe, do livro Relíquias de Casa Velha. Depois, levou a ideia de pesquisa para o mestrado na FFLCH. “Percebi que há um presente imediato e urgente, que torna-se vicioso. Ou seja, o tempo da pobreza dos personagens não é superado, ele diz respeito à necessidade de fazer algo naquele momento, mas no desfecho, nota que voltou ao início.”

No conto, o caçador de escravos Cândido Neves tem dificuldades para criar seu filho junto com sua esposa, cogitando abandoná-lo em um orfanato. Porém, Cândido apreende Arminda, que se encontrava grávida e a entrega ao seu “dono” para receber alguma recompensa e continuar com a sua criança.

“Machado sabia do desamparo social da época. Ao longo dos romances, ele vai se desprendendo da perspectiva social de quando nasceu. Vai descobrindo os aspectos que permeiam o poder e a sociedade e constrói suas críticas”, comenta o pesquisador.

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Luciana Schoeps também participará do simpósio, na sessão sobre Som e Sentido na Escrita de Machado de Assis. Ela é pós-doutoranda do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH. Em sua linha de pesquisa, analisa o romance Esaú e Jacob. “Observo no manuscrito rasuras que apontam para o fato de que a escrita do autor se construía em torno de uma possível preocupação com a sonoridade da frase, num movimento que não é despojado da busca de sentido.“

A ideia surgiu quando Luciana observou algumas rasuras que demonstravam correções que mudam o ritmo da frase no romance. “Isso me levou a pensar nas teorias do linguista francês Henri Meschonnic, que, ao falar da relação entre som e sentido, vai cunhar o termo oralidade, que tem a ver com um ritmo estruturante de todo discurso. E dentro da especificidade da literatura e da cultura brasileiras, não podemos deixar de lado a premente tensão entre o oral e o escrito.”

Ela observa também um tom irônico de Machado que foge à definição clássica de que ele quis dizer algo que significa o contrário. “Em Machado nunca é possível afirmar que o enunciado significa o contrário do que é dito, já que muitas possibilidades interpretativas são abertas pela indefinição enunciativa e já que não se tem certeza de quem é o alvo da ironia.”

Luciana fala sobre o sentido da escrita de Machado nos dias de hoje. “É uma literatura que traz mais dúvidas que certezas. Mas essa dúvida é necessária para que o leitor se desestabilize, saia de seu lugar, se coloque no lugar do outro, e para que ele desconfie, sempre, de respostas prontas. Isso é o que Machado tem a nos dizer e continua a nos dizer 180 anos depois. É isso que o torna ainda vivo e tão necessário hoje, quando o mundo nos traz respostas ágeis e simplistas às quais temos sempre que ter um olhar desconfiado e inquieto.”

A organização do evento é dos professores Hélio de Seixas Guimarães e João Roberto Faria, ambos do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH, e pesquisadores associados da BBM. Guimarães já organizou outros eventos relacionados ao escritor. Ano passado foram expostas edições raras de periódicos e de algumas obras. Na ocasião, Guimarães disse que Machado “é um escritor que, com a passagem do tempo, parece se tornar cada vez mais vivo”.

Ele ainda continua concordando com a ideia. “É um autor que nunca deixa de ser contemporâneo. Sempre foi lido de diversas maneiras e teve várias reações ao seu texto. Por exemplo, em sua época, poderia ser muito pouco ligado à realidade. Mas, 180 anos depois, nós o vemos como alguém muito crítico à realidade brasileira.”

Na sessão de que irá participar, Guimarães pretende destacar a construção do prestígio do autor a partir da relação com as editoras e com figuras com quem convivia. “São processos complexos que fazem parte dessa construção. O curioso é como essa autoria está se constituindo por meio da própria escrita. Machado coloca autores ficcionais em suas obras que questionam esse estabelecimento da figura do autor literário.”

Um exemplo é Memórias Póstumas de Brás Cubas. “O autor morto busca na morte o seu reconhecimento. Quer a glória póstuma. Nesse contexto ‘do que ainda virá’, podemos interpretar essa construção. Ele só será um autor literário na posterioridade?”

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Segundo Guimarães, a promoção do simpósio conta com uma variação de temas que corresponde à figura e aos trabalhos de Machado de Assis. “Temos um cardápio variado. São professores e alunos que pesquisam sobre o Machado de diferentes gerações. É uma reunião variada, mostrando as diferentes possibilidades de leitura do escritor.”

O título do evento sugere uma imagem do autor que sempre está sendo construída. Recentemente a Faculdade Zumbi do Palmares e a Agência Grey Brasil lançaram o projeto Machado de Assis Real. A clássica foto de perfil do escritor foi redefinida e mostrou como Machado realmente foi e é: negro. “O racismo o retratou como branco. É hora de reparar essa injustiça”, diz o texto da campanha. Para o coordenador do simpósio na USP, “esse momento em que ele é reivindicado como negro mostra como Machado vai se projetando ao longo do tempo”, reafirmando sua contemporaneidade.

Sendo ele contista, cronista, jornalista, poeta, romancista e teatrólogo, sempre se apresenta no tempo presente. Mesmo com uma passagem de anos grandiosa, Machado ainda fala com a sociedade. E ensina. “Ele diz tantas coisas. Fala da violência. Fala do poder. Nada em sua obra é explícito. Faz com que a gente calibre a nossa sensibilidade e, assim, percebemos sentidos ocultos.”

Machado faz a gente encontrar algo em seu texto e colocar dilemas na nossa própria realidade. Quando lemos alguma obra, saímos diferente

O Simpósio Machado de Assis, 180 anos – Trabalhos em Andamento, Autor em Construção será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho, na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (Rua da Biblioteca, 21, Cidade Universitária, em São Paulo). Entrada grátis. Inscrições e mais informações no site do evento.

Defesa de Lula reage a novo vazamento de Moro: "Perseguição com patrocínio estatal"

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins assinam nota neste sábado (15) e reforçam críticas ao ex-juiz.

Advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em frente à PF em Curitiba / Ricardo Stuckert.

Da Redação

Brasil de Fato

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, publicaram uma nota oficial neste sábado (15) para comentar os novos vazamentos de conversas do então juiz Sérgio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná em 2017, revelados pelo The Intercept Brasil. Segundo eles, as novas mensagens "mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional".

"É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime", prossegue o texto.

Conforme divulgado pelo The Intercept Brasil, Moro pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que fizesse uma nota desqualificando a atuação da defesa de Lula, à época do primeiro depoimento do ex-presidente à Lava Jato em Curitiba.

No próximo dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um recurso que pode levar à liberdade de Lula, e um dos argumentos é justamente a parcialidade de Moro no processo.

Confira na íntegra o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins:

"É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017). As novas mensagens reveladas ontem (14/06/2019) pelo “The Intercept”, para além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-Presidente e aos advogados por ele constituídos.

É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime.

É repugnante, ainda, constatar que a campanha midiática ocorrida em maio de 2017 objetivando atacar a memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva tenha sido tramada pela Lava Jato, como também revelam as mensagens do “The Intercept”.

Tais fatos, públicos e notórios, reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de “lawfare” e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta".

Entenda o caso

O então juiz Sérgio Moro sugeriu, em 10 de maio de 2017, ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a publicação de uma nota para deslegitimar os argumentos da defesa de Lula. A conversa foi revelada nesta sexta-feira (14) em mais um episódio da série de reportagens "Conversas secretas da Lava Jato".

Ainda segundo o The Intercept, "essas conversas provam que Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando".

Em um dos diálogos, a equipe da Lava Jato cita uma matéria do Brasil de Fato sobre o depoimento de Lula em Curitiba (PR) em maio de 2017 – o assessor que envia o link da reportagem sugere acompanhar a repercussão do caso na "mídia independente".

Moro se pronunciou nesta sexta ao Estado de S. Paulo e colocou em xeque a autenticidade das conversas. "Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema", disse.

Lima publicou uma nota nas redes sociais e também questionou a veracidade do conteúdo divulgado. "Desconheço completamente as mensagens citadas, supostamente obtidas por meio reconhecidamente criminoso, acreditando singular que o 'órgão jornalístico' volte-se agora contra mim, aparentemente incomodada pelas críticas que tenho feito ao péssimo exemplo de 'jornalismo' que produz", disse. "Lembro, por fim, que a liberdade de imprensa não cobre qualquer participação de jornalistas no crime de violação de sigilo de comunicações", completou.

Confira a íntegra da sexta reportagem do The Intercept Brasil: "A Defesa já fez o showzinho dela - Sergio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa".

Edição: Daniel Giovanaz