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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Reforma tributária que unifica impostos "é um remendo", critica deputada

Em paralelo, Câmara e Senado discutem medidas para sistema de impostos; oposição e Anfip pedem mudanças estruturais.

Atualmente, 50% da carga tributária no Brasil incidem sobre o consumo, 18% sobre a renda e apenas 4% sobre o patrimônio / Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
Cristiane Sampaio

Anunciada como prioridade do governo de Jair Bolsonaro (PSL) neste segundo semestre na Câmara dos Deputados, a reforma tributária que tramita na Casa, chamada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, vem recebendo críticas de parlamentares do campo progressista.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a medida basicamente unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais, que devem ser convertidos no chamado “Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”.

Para a criação do novo imposto, deixarão de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

A ideia é que o IBS seja de adoção nacional, estabelecendo uma alíquota que soma os percentuais relativos a cada nível federativo, com estados e municípios definindo suas próprias alíquotas em lei. A PEC prevê um período de transição de dez anos, sem redução de carga tributária. 

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a medida está em discussão em uma comissão especial. Caso receba aval do colegiado, irá a plenário. Deputados de oposição se articulam atualmente para sugerir alterações na proposta, que recebeu, até o momento, 114 emendas.

Para a deputada Fernanda Melchiona (RS), vice-líder da bancada do Psol e integrante da comissão que avalia a PEC, a medida tem caráter superficial porque não interfere na lógica regressiva de tributação, que impõe altas taxas sobre o consumo e sobre as camadas mais baixas da população. Tradicionalmente, essa é a crítica central que recai sobre o sistema tributário brasileiro na voz de especialistas e segmentos populares.  

Como contraponto, o Psol, por exemplo, propõe, entre outras coisas, medidas que ampliam a arrecadação para os municípios a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, redução da alíquota de impostos sobre bens e serviços e ainda tributação sobre o patrimônio, como taxação de juros e dividendos, grandes fortunas e impostos sobre heranças. 

“A gente está há cinco anos nessa recessão e o que se vê é que o topo no Brasil está ficando mais rico. Estudos mostram que os que estão no topo da pirâmide [social] acumularam 3,3% a mais de capital e 10% da população entraram na linha da pobreza. Não pode ser que esses casos não possam ser sobretaxados pra gente poder investir em geração de emprego, renda, saúde, educação e reverter essa pirâmide.  O Brasil precisa de uma revolução tributária, e o que está tramitando na comissão especial é um remendo”, argumenta Melchiona.  

Articuladores da oposição na Câmara dos Deputados preparam atualmente uma emenda substitutiva global para ser apresentada como opção à PEC 45.

Senado

O tema também está em discussão no Senado, por meio da PEC 110/2019. A proposta tem amplo apoio na Casa, sendo assinada por 66 dos 81 parlamentares. A lista inclui membros de vários partidos, como DEM, PSDB, MDB, PSD, PSL, Cidadania, Podemos, Republicanos, Rede, Pros, PSC, PDT, PSB e PT. 

A medida é encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e copia uma proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que foi aprovada numa comissão especial da Câmara dos Deputados no final de 2018. Nos bastidores do Poder Legislativo, Acolumbre disputa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liderança em torno da pauta da reforma tributária.

De caráter semelhante ao texto que tramita na Câmara, a PEC 110 extingue nove tributos (ISS, ICMS, IPI, IOF, Cofins, PIS/Pasep, salário-educação, Cide-combustíveis, CSLL), sendo o primeiro municipal, o segundo estadual e os demais federais.  A ideia é criar, em compensação, um IBS para tributar os valores agregados sobre bens e serviços na esfera estadual e o chamado “imposto seletivo” para bens e serviços específicos no âmbito federal.

Em fase de avaliação na CCJ, a medida deverá receber o parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na próxima quarta-feira (18). Alguns parlamentares da Casa entoam críticas à medida, como é o caso do senador Jean Paul Prates (PT-RN), vice-líder da minoria no Congresso Nacional. 

“Na verdade, é uma não reforma. Essas duas reformas são meramente burocráticas, pra diminuir a quantidade de impostos, facilitar o pagamento e a fiscalização, etc. Ok, aplausos, mas isso é totalmente insuficiente”, afirma, acrescentando que parlamentares da minoria deverão apresentar em breve uma proposta paralela. 

Assim como deputados de oposição na Câmara, Prates e outros senadores pedem alterações mais profundas no sistema de impostos do país, com a implantação de um modelo de tributação progressiva por meio da imposição de alíquotas maiores para as classes mais altas e taxas mais módicas para a população de baixa renda. 

Em conversa com o Brasil de Fato, ele afirmou que a minoria pretende apresentar o que chama de “uma proposta tecnicamente mais abalizada”. O objetivo é tratar de pontos como tributos sobre fortunas, lucros e dividendos e sobre acionistas que agem no exterior. 

“Não queremos uma reforma que trate só do ato de pagar impostos, e sim uma que aproxime a nossa tributação daquela dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Queremos uma que garanta que o Estado tenha, de fato, as condições de um Estado de bem-estar social, ou seja, países que promovem saúde, educação, segurança gratuitas e de qualidade para todos os cidadãos. Pra isso, você precisa tirar o foco do imposto sobre consumo e sobre a atividade econômica e tributar a renda”, defende.

Anfip

A defesa do senador se assemelha ao que tem sido proposto pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), para a qual as PECs 45 e 110 trazem como vantagem a simplificação do sistema de impostos, mas sem promover uma intervenção estruturante no modelo vigente.  

Em relatório produzido pelo Banco Mundial, o Brasil foi apontado como o país onde as empresas mais gastam tempo com a burocracia do sistema tributário, investindo mais de 1.958 horas por ano no pagamento de impostos. Na Bolívia, que figura em segundo lugar no ranking, a marca é de 1.025 horas, enquanto a média dos 190 países pesquisados pela instituição é de 206 horas.

 “Tudo isso é muito complicado pras empresas. Então, de fato, quando se junta tudo num único tributo e faz uma única legislação, isso é muito bom, é excelente, mas isso está longe de ser o grande problema do nosso sistema tributário”, pontua o vice-presidente da Anfip, César Roxo Machado, acrescentando que a disfunção do sistema atual reside na alta tributação sobre o consumo e que uma mudança nessa lógica traria ganhos multilaterais, impactando de forma positiva na economia nacional.

“O problema é que a tributação sobre consumo acaba penalizando quem ganha menos e retira da população o poder de compra. No momento em que se reduz isso, as pessoas passam a ter mais poder aquisitivo. Isso aquece a economia porque as pessoas vão consumir mais, o que aumenta a demanda de produção e faz as empresas produzirem mais, contratarem mais trabalhadores e ainda competirem melhor com o produto que vem de fora do país. O produto nacional passa a ter vantagem, diferentemente do que ocorre hoje”, argumenta.  

Atualmente, 50% da carga tributária no Brasil incidem sobre o consumo, 18% sobre a renda e apenas 4% sobre o patrimônio.

Outras

Apesar de estar no foco da agenda econômica neste semestre, o debate sobre a reforma tributária tem se dado de forma pulverizada e ainda sem muita popularização. Além das PECs que tramitam na Câmara e no Senado, outras medidas orbitam no entorno. Entre elas, está a que vem sendo formulada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Apesar de ainda não ter sido oficialmente apresentada, as articulações caminham para uma proposta de unificação entre PIS e Cofins, além da alteração da tabela do Imposto de Renda (IR) e outros pontos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também flerta com a volta da CPMF, imposto aplicado na esfera federal sobre movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Polêmica, a medida foi adotada pelo Brasil entre os anos de 1997 e 2007 para cobrir despesas da União na área de saúde. 

Também estão no cenário outras ideias de reforma, como é o caso de uma projeto protocolado na semana passada no Senado pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). De modo geral, o texto propõe a unificação dos tributos, mas traz ainda outros pontos, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar estados com menor índice de desenvolvimento na área industrial. A medida ainda não foi oficialmente debatida na Casa.
Edição: Rodrigo Chagas

sábado, 28 de setembro de 2019

28 de Setembro na história

1864 - Dia da Internacional  
                       
Fundada em Londres, por iniciativa de Karl Marx, a Associação Internacional dos Trabalhadores (1ª Internacional). Ampla, abarca não só os partidários do socialismo científico, mas também proudhonianos, bakuninistas, blanquistas, entidades sindicais e até setores positivistas. Atuará até 1876.


A casa de Londres onde o Conselho da Internacional se reunia em 1868-1872


1675:
Expedição de Manuel Lopes (280 homens) contra Palmares. Depara com "uma grande cidade": 2 mil casas, muro de pau-a-pique, milícia. Prende 45 palmarinos.
1831:
Revolta dos Tiros no Teatro, Rio.
1885:
Lei do Sexagenário liberta os (poucos) escravos com mais de 65 anos, mas agrava a pena para o “crime” de acoitar escravo fugido.
Escravo
Antonino,
Campinas
(SP), s. 19
1887: 
Começa a circular Cidade do Rio, moderno jornal abolicionista de Patrocínio.
1970:
Morre o líder nacionalista egípcio Gamal Abdel Nasser.
1972:
Japão e China restabelecem relações.
1987:
Greve na usina de Itaipu. O Exército ocupa a obra e entra em choque com os operários.
1987:
50 mil canavieiros de AL em greve; 1 morto.
1988:
O Conselho Superior de Censura passa a ser de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão.
2000:
Começa nova Intifada. Provocação do gen. Sharon, líder da direita e futuro 1º-min. de Israel, na Esplanada das Mesquitas, Jerusalém, gera onda de protestos palestinos. Choques de rua, 100 mortos nas 2 1as semanas.

2005: 
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vence José Thomaz Nonô (PFL-AL) por 258 votos a 243 e elege-se presidente da Câmara, no lugar de Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou em meio a denúncias de corrupção. É a 1a contra-ofensiva da base do governo Lula na crise política de 2005.


sexta-feira, 27 de setembro de 2019

27 de setembro na história

1965 - Dias da camisa de força partidária;
O gen. Castelo Branco impõe sua reforma partidária: pelo Ato Institucional nº 2, extingue os 13 partidos existentes, suprime a eleição direta para presidente e reabre as cassações.
Fortuna: "Para ficarem só 2 partidos, a UDN e a UDN"
1831:
Lei de "abolição definitiva" da escravidão e servidão de indígenas (não “pega”).
1831:
A Faculdade de Direito de S. Paulo forma seus 51os bacharéis.
1834:
Conselho de Acará-Açu faz apelo às armas. Início da Cabanagem no PA.
1892:Nasce em AL Graciliano Ramos, romancista do drama nordestino, autor de obras-primas como Vidas Secas (1938), preso político após 35.
Ilustração
de Aldemir
Martins para
Vidas Secas
1922:
Marcha Sobre Roma impõe à Itália o fascismo. Fim do ascenso das greves, ocupações de fábricas e comitês de empresa. Ofensiva mundial nazifascista até 43.
1932:
Marcha da Fome: 100 mil trabalhadores vindos de toda a Grã-Bretanha reúnem-se em Londres contra o desemprego. A cavalaria da polícia os dispersa.
1936:
O Tribunal de Segurança Nacional condena 75, no Rio de Janeiro.
1978:
A Justiça Federal de SP responsabiliza a União pela morte do jornalista Wladimir Herzog numa cela do DOI-Codi.
1979:
Independência de São Vicente.
1981:
Israel devolve ao Egito o Sinai, ocupado em 73.
2002:
O metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do PT, vence, no 2º turno, as eleições presidenciais de 2002. Tem 52,8 milhões de votos (61,3% dos votos válidos), contra 33,4 milhões (38,7%) do tucano José Serra.

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

26 de Setembro na história

1762 - Dia do Barata      

Nasce em Salvador o futuro médico e jornalista Cipriano Barata. Patriota inflamado e “liberalíssimo” (na acepção da época, de defensor da liberdade), dedicará a vida a estas causas e pagará caro por elas, com 13 anos nos cárceres da Colônia e do Império. Muitas vezes escreverá da prisão o seu jornal, Sentinela da Liberdade.


1727:
O gov. do PA anuncia ao rei a morte de Ajuricaba, líder dos Manaú e Maiapena na guerra contra a escravidão (1723-1727) sob o lema "Esta terra tem dono". Preso, ele se atira do barco que o leva para as águas do Amazonas.
Ajuricaba
1815:
Os monarcas da Rússia, Áustria e Prússia firmam o pacto militar da Santa Aliança, desde então sinônimo de bloco antidemocrático e antinacional.
1883:
A Conferencia abolicionista lança no Rio seu manifesto, obra de Rebouças, Patrocínio, Aristides Lobo. Radical, polariza a campanha pela libertação dos que chama "escravizados".
1924: 
O presidente Artur Bernardes transforma o 1º de Maio em feriado nacional.
1962:Revolução no Iêmen. O cel. nasserista Abd-Sallal proclama a República. A direita monárquica resiste, com apoio saudita. Guerra civil.  
1973:
O PAIGC proclama a independência da Guiné-Bissau (reconhecida em 10/9/1974). A guerrilha já libertou boa parte da colônia portuguesa.
1979:
Greve dos metalúrgicos de Betim, Contagem e Belo Horizonte.
1997:
130 entidades lançam campanha para regulamentar a lei de 1940 que admite aborto caso a mãe corra risco de vida

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

25 de setembro na história

1950 - Dia do Massacre de Tupã              

Massacre de Tupã: assassinados a mando de latifundiários 3 dirigentes comunistas de Vera Cruz, São Paulo. O crime permanece impune.

A cena do tríplice assassinato
1849:
Enforcado Lucas da Feira, escravo fugido em 1828 um dos primeiros protagonistas do cangaço, chefia por 20 anos um bando de Robin Hoods sertanejos em torno de Feira de Santana, BA. Preso, declara que nunca trairia quem o ajudou.   
1956:
A peça Orfeu da Conceição lança a parceira musical Vinicius-Jobim.
1957:
Pára-quedistas intervêm no Arkansas, EUA, onde o governador mantém pela força a discriminação racial nas escolas.
1960: 
Marcha das Ligas Camponesas no Recife.
1962:
Jango cria o Ministério do Planejamento. O 1º titular é Celso Furtado (1920-2004).
Celso
Furtado,
por Flexor
1963:
 Golpe militar pró-EUA na República Dominicana. Deposto o pres. Bosh, admirador da Revolução Cubana.
1967: 
Encontro Lacerda-Jango em Montevidéu reafirma a Frente Ampla.
1983: 
Passeata de 70 mil contra a ditadura no Uruguai, percorre 4 km aos gritos de “Va acabar!
1990: 
6 mil PFs fazem paralisação nacional de 2 hs contra baixos salários.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

24 de Setembro na história

1839 - Dia do Garibaldi

Giuseppe Garibaldi, o Herói de Dois Mundos, toma Laguna e proclama em SC a República Juliana. A Revolução Farroupilha rompe, temporariamente, o isolamento imposto pela armada imperial.

1639:Os indígenas da serra do Orobó, PE, derrotam a tropa enviada contra eles e matam seu chefe, Afonso Adorno. Só serão vencidos em 1663.
Guerreiro,
sertão de
PE, s. 17
1941:
Forma-se o Comitê Nacional Francês, coordenador da resistência antinazista.
1950:
Chacina dos 4 A: a polícia assassina em Livramento, RS, os comunistas Abdias Rocha, Aladim Rosales, Aristides Correa e Ary Kuhlman.
1983: 
Greve dos 240 mil canavieiros de PE.
1988:
Volta ao Chile a viúva de Salvador Allende, Hortensia.
1998:
Morto a tiros em Buriti, MG, o líder dos sem-terra Venceslau Pereira da Silva. O crime ocorre na estrada que leva à fazenda Córrego da Ponte, pertencente a FHC.
2000:
Eleição na Iugoslávia derrota o nacionalista sérvio Milosevic. Sob pressão popular, o 2º turno é cancelado.

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