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Secundaristas de São Paulo, em mobilização que ocupou
plenário da Assembleia Legislativa para exigir CPI da Merenda
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São Paulo – O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc)
do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para
apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas
técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é
uma autarquia estadual.
De acordo com o MP-SP, o inquérito foi aberto após notícias
veiculadas pela imprensa de que a alimentação não seria ofertada em toda a rede
e que, em parte considerável das Etecs, a oferta se resumiria à chamada merenda
seca, pouco nutritiva, o que levou os estudantes dessas escolas a reivindicarem
o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino médio
profissionalizante administrada pelo CPS.
Na portaria, o Geduc lembrou que, “em audiência de tentativa
de conciliação, da qual participou o promotor de Justiça daquele grupo
especial, não houve possibilidade de acordo entre o Centro Paula Souza e
estudantes nem apresentação, por parte do centro, de proposta objetiva para
atendimento aos educandos com programa suplementar de alimentação”.
Universalização
Segundo o MP-SP, um ofício foi enviado à superintendência do
Centro Paula Souza para que esclareça, em 15 dias, número e localização das
escolas técnicas de nível médio administradas pela autarquia e quais delas
oferecem alimentação gratuita aos estudantes. O CPS deverá especificar ainda,
em cada caso, se a merenda é seca.
Além disso, o MP-SP questiona “se há previsão de
universalização da oferta de alimentação escolar, refeições saudáveis e com
utilização de alimentos variados, informando o cronograma de obras ou de
instalação de cozinhas e refeitórios estudantis”.
Gestão democrática
O Geduc instaurou outro inquérito civil, com o objetivo de
apurar a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão
democrática, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Plano
Nacional de Educação.
A portaria de instauração do inquérito destaca que “ao menos
desde 2015, têm sido frequentes os protestos estudantis, as ocupações de
escolas e recursos da administração pública estadual à judicialização desses
conflitos, medidas de reintegração de posse e ações policiais para lidar com
aqueles movimentos”.
O MP-SP lembrou que, neste ano, por diversas razões
relacionadas ao direito educacional, as manifestações de estudantes
ressurgiram, com ocupações em escolas da rede pública.
“Retoma a Administração as mesmas condutas, sem que tenhamos
notícias do aperfeiçoamento das medidas preventivas e/ou de fortalecimento da
gestão democrática que possam evitar o recrudescimento de conflitos e a
reiteração de eventos que colocam em risco, inclusive, a integridade física de
crianças e adolescentes”, completa.
Informações
Conforme o MP-SP, o estado de São Paulo ainda não aprovou o
Plano Estadual de Educação. O Geduc expediu ofícios à Secretaria Estadual de Educação
e à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareçam as normas e
diretrizes administrativas vigentes a respeito da gestão democrática nas
escolas públicas da rede estadual e nas administradas pela autarquia.
Também foram solicitadas informações sobre as ações
pedagógicas, de publicidade e estímulo desenvolvidas nas escolas para fomentar
a participação de estudantes, familiares, professores e funcionários e ainda se
há canais institucionalizados e permanentes para recebimento de reclamações e
reivindicações da comunidade escolar e regras claras para que as demandas sejam
respondidas em prazo razoável.
Por meio de nota, o Centro Paula Souza disse informou que,
desde o início das manifestações, a superintendência esteve aberta ao diálogo
com os estudantes, mas alegaram que os manifestantes se recusaram a conversar,
dizendo que não formariam uma comissão porque o movimento seria horizontal e
não teria líderes.
Merenda seca
A assessoria de imprensa do CPS disse ainda que, durante a
audiência, a autarquia propôs aos alunos a desocupação do prédio na manhã de
quinta-feira (5) e que, após a desocupação, eles poderiam se reunir com o
vice-governador, Marcio França, e com a diretora superintendente do CPS, Laura
Laganá, para apresentar a pauta de reivindicações, que seria respondida em 15
dias.
“Informamos que o aluno dispõe de diversos canais para se
comunicar, como o coordenador do curso, o orientador educacional e o
coordenador pedagógico da unidade”, diz a nota, sobre a gestão democrática.
“Em relação à merenda, o Centro Paula Souza afirmou que 100%
das escolas técnicas estaduais (Etecs) recebem alimentação escolar. Das 219
Etecs, 75 oferecem merenda seca”, acrescentou. A instituição destacou que a
situação é temporária, “enquanto a rede é reformada para garantir esse direito
dos estudantes”. Ainda de acordo com o CPS, em 2016 dez escolas devem migrar da
merenda seca para a refeição e, até o fim de 2018, o restante deve passar a
oferecer refeições.
Também por nota, a Secretaria de Educação do estado afirmou
que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público e que reitera que o
canal de diálogo com os estudantes tem sido permanente.
Via RBA
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