EM DEFESA DA DEMOCRACIA

“A autoridade do líder é limitada pelo direito natural e pela liberdade dos liderados” Frade franciscano Guilherme de Ockham (1285-1347)

Por:Lincoln de Britto Santos .

As eleições presidenciais de 2010 foram marcadas pela tentativa da cristandade influenciar as decisões tomadas pelo Estado, questões polêmicas como o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, foram os temas que as igrejas escolheram para apoiar ou criticar um candidato.

Em uma democracia, os direitos individuais devem ser preservados, afinal, todos são iguais perante a lei e o Estado. Sendo assim um Estado, que toma decisões sob a influência ideológica apenas de um grupo, obrigando os demais a viverem sob os princípios que não são os seus, isto quer dizer que, este Estado não agiu de forma democrática e sim ditatorial.

O mundo ocidental devido sua herança histórica, onde os poderes temporais e espirituais se mantiveram unidos por séculos, hoje tem dificuldades em tomar decisões políticas sem consultar as leis e dogmas proclamados pelas religiões, até mesmo os Estados Unidos da América, o país mais rico do mundo enfrenta esta realidade. Um exemplo foi à polêmica que causou a construção de uma mesquita em Nova York.

Ao longo do tempo, diversos foram os autores que criaram teorias que defendem a separação do poder temporal do religioso, em defesa dos direitos individuais, encontramos na Idade Média, um pensador vinculado à ordem franciscana, o inglês Guilherme de Ockham (1285-1347) um homem que enxergava muito além do seu tempo e que desenvolveu uma teoria em pleno esplendor do Cristianismo na Europa, defendendo a não influência do poder da Igreja nas decisões dos imperadores e reis. Guilherme era contra a ideia de que a o papa deveria confirmar a autoridade de um rei ou imperador, o frade inglês era a favor de que a igreja abandonasse a política mundana.

O que deveria legitimar um governo, segundo o frade, era a aceitação popular, e este governo deveria punir as injustiças e promover a defesa do bem comum.

Direitos individuais, o que isto significa? Guilherme explica que através da passagem bíblica encontrada no livro de São João 21.17, onde Cristo faz a Pedro, o primeiro papa o seguinte pedido: “Apascenta as minhas ovelhas”, isto é, protege, guarda, garanta eles a liberdade, portanto Pedro não recebeu a plenitude do poder e sim toda a sua autoridade tinha o propósito de defender o livre arbítrio, o direito de escolha e decisão, um direito dado ao homem por Deus. Assim podemos concluir que o poder religioso não pode se impor a nenhum indivíduo ou instituição, sua função é simplesmente estar em defesa do bem comum assim como o Estado.

Para a Cristandade o aborto e o casamento gay, são pecados, mas para quem não vive sob a esfera religiosa, isto é pecado? Com certeza não. Então como podemos impor algo a alguém que nem mesmo acredita que exista pecado, céu e inferno, como por exemplo, os ateus? Os ateus, os gays também não são cidadãos e não pagam seus impostos assim como os cristãos?

 Uma coisa que deveria ser entendida era de que a liberdade é a garantia de que teremos o direito de escolher ou não certas atitudes ou posicionamentos, a liberdade não significa que seremos obrigados a tomar qualquer tipo de atitude. Teremos o direito de realizar o aborto, mas não somos obrigados a realizá-lo, as escolhas devem ser feitas conforme os princípios e os valores de cada um, e é isto que a democracia procura garantir.

Professor Lincoln de Britto Santos, pós-graduado pela FAFIPA. 28.10.2010