Cerca de 100 mil educadores entraram em greve nesta quarta-feira, dia 23 de abril, por tempo indeterminado, contra calotes do governo Beto Richa (PSDB) que vem descumprindo a Lei Nacional do Piso e acordos firmados com a APP-Sindicato.
A educação deverá paralisar atividades nas 2,1 mil escolas da rede pública no estado e, consequentemente, 2,3 milhões de alunos ficarão sem aula a partir de hoje. A última greve na educação ocorreu em 2000, há quatorze anos, ainda no governo Jaime Lerner (DEM).
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O primeiro dia de paralisação deverá ser tenso nas escolas e no Palácio Iguaçu que, a partir das 10 horas desta quarta, receberá um acampamento de professores e funcionários de escola grevistas. Também há guerra psicológica contra o magistério paranaense, que eu relato abaixo.
Em uma tentativa “desesperada” de desmobilizar a categoria, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), em comunicado às escolas, ameaçou ontem professores contratados em regime PSS e profissionais em estágio probatório “caso haja falta por mais de sete dias consecutivos”.
O sindicato promete levar o conteúdo do e-mail da SEED às barras da Justiça, haja vista o direito de greve ser um direito consagrado aos trabalhadores pela Constituição Federal.
Um diretor de escola que pediu para não ser identificado comentou as ameaças do governo Richa:
“Não dá nem para acreditar, mas nos dias de hoje ainda estamos sendo acuados e ameaçados. Mal pude acreditar quando vi um e-mail que veio para a escola onde trabalho, cujo um dos conteúdos era com relação ao professor PSS, caso falte mais de sete dias consecutivos terá o contrato rescindido. No caso de quem estiver em estágio probatório um dos quesitos avaliados é assiduidade para que seja efetivado no cargo. O Estado usando a lei como lhe convém para coagir seus funcionários”, protestou o gestor.
Acerca da greve
O magistério deflagrou a greve porque o governo Beto Richa (PSDB) não cumpriu a palavra dada em negociações (a exemplo da não implementação dos 33% de hora-atividade no início do ano letivo de 2014) e adotou medidas que punem a categoria (como os descontos no auxílio-transporte).
Os educadores ainda cobram R$ 100 milhões relativos a avanços e progressões não pagos e o cumprimento da Lei Nacional do Piso, que prevê reajuste de 10,6% nos salários deste ano.
A seguir leia, os 13 pontos de pauta reivindicados pela APP-Sindicato:
1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.
2. Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.
4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.
5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.
6. Novo modelo de atendimento à saúde - O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.
7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.
8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.
9. Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.
10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.
12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.
13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.
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