João Sicsú *
Ele é um vetor de enorme importância para a sociedade brasileira.
Quando é reduzido, promove degradação distributiva e desigualdade social
O salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas em 1940.
A cada 1º de maio é comemorado o dia do trabalhador e também o dia do salário
mínimo. Há 74 anos, em discurso na cidade do Rio de Janeiro, o presidente
anunciou: “...assinamos hoje um ato de incalculável alcance social e econômico:
a lei que fixa o salário mínimo para todo o país”.
Desde a sua criação até o golpe de 1964, três presidentes
defenderam o valor real do salário mínimo: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek
e João Goulart. Neste período, Eurico Gaspar Dutra, que governou o Brasil de
1946 a 1951, foi o grande adversário do salário mínimo, deixando o seu valor
ser corroído pela inflação. No governo de Gaspar Dutra, não foi concedido
qualquer reajuste ao salário mínimo, que perdeu 40% do seu valor real.
O salário mínimo alcançou um de seus valores reais mais
altos exatamente um mês antes do golpe de março de 1964. Seu valor em fevereiro
daquele ano, corrigido monetariamente para os dias de hoje, era um pouco
superior a mil reais. Desde o início da ditadura até o seu fim, a tendência foi
de perda do poder de compra do salário. Durante a ditadura, os ministros da
Fazenda mais proeminentes foram: Otávio Gouveia de Bulhões, Antônio Delfim
Netto e Mário Henrique Simonsen.
No início dos anos 1960, apesar da inflação, João Goulart
promoveu reajustes para defender o salário mínimo. No dia 24 de fevereiro de
1964, dias antes do golpe, o presidente João Goulart deu aumento de 100% para o
valor do salário mínimo. No ano de 1963, já havia concedido aumento superior a
56%. Contudo, acreditava que o remédio definitivo seria a derrubada da
inflação. No histórico comício de 13 março de 1964 na Central do Brasil,
bradou:
“Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que
seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro
inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não
forem efetuadas as reformas de estrutura de base exigidas pelo povo e
reclamadas pela Nação.”
Com o golpe de 1964 e a implantação da ditadura, um novo
modelo econômico foi imposto. O pacto entre os militares e os empresários era
pela promoção do crescimento econômico e realização de investimentos públicos e
privados. E assim foi feito. Mas foi um modelo concentrador de renda que
dilapidou o salário mínimo. A ideia que justificava esse modelo foi expressa
pelo então ministro Delfim Neto que dizia que era necessário, primeiro, fazer o
bolo crescer para, depois, distribuí-lo.
O ambiente de repressão política e de sindicatos sufocados
favoreceu o arrocho salarial, incluindo aí o salário mínimo. E, de fato, o bolo
sugerido pelo ministro Delfim cresceu. O setor público fez grandes
investimentos à custa da elevação do endividamento externo. O setor privado
também fazia grandes investimentos financiados pela folga financeira devido à
redução de custos que representava a folha de pagamento – além de favores
concedidos pelos militares a determinados setores econômicos. O arrocho
salarial não era uma maldade a mais do regime ditatorial, era sim um vetor
importante do modelo econômico de crescimento e investimento. A ditadura durou
21 anos e, neste período, o salário mínimo perdeu, em termos reais, mais de 50%
do seu valor.
Durante a ditadura, a concentração de renda aumentou de
forma extremamente significativa. A inflação, que era alta nos tempos de João
Goulart, disparou. Além disso, o Brasil vivenciou grandes movimentos
migratórios, do norte e do nordeste para São Paulo e Rio de Janeiro e do campo
para as cidades. Sem empregos, renda e direito à moradia nas cidades, que
representavam sonho e esperança, as favelas surgiram como alternativa e como
problema urbano e social.
O salário mínimo é um vetor de enorme importância para a
sociedade brasileira. Quando é reduzido, promove degradação distributiva e
desigualdade social. E o contrário é verdadeiro. Portanto, grande parte das
conquistas sociais dos anos 2000 pode e deve ser atribuída à política atual de
recuperação e valorização do salário mínimo, que hoje está no patamar do início
dos anos 1960. Apesar da boa política de valorização do seu valor, ainda está
no meio do caminho de sua recuperação e está longe do patamar da dignidade.
Existe uma ameaça no ar. A regra atual de reajuste do
salário mínimo terminará em 2015. Conselheiros do PSDB e da oposição orientam
seus seguidores para pressionar pela quebra da regra porque o salário mínimo
estaria alto demais. Estaria retirando competitividade das empresas. Pode-se perceber:
o vocabulário é mais moderno. Mas é a velha ideia dos tempos da ditadura: menos
salários para haver mais investimentos.
Última mensagem: qualquer central sindical somente deveria
apoiar um candidato a presidente em 2014 se e quando houvesse o compromisso de
manutenção da regra atual que recuperou, nos últimos 10 anos, em mais de 70% o
valor real do salário mínimo. O objetivo: manutenção da trajetória de
recuperação do salário mínimo. A meta: um salário mínimo digno como vetor de
mais justiça e igualdade social.
* Economista, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista da Rádio Vermelho e foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2011.
Via Portal Vermelho
* Economista, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista da Rádio Vermelho e foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2011.
Via Portal Vermelho
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