Por Yara Aquino
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completa hoje
(24) 24 anos. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem
destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A lei
contribuiu para ampliar a participação dos deficientes no mercado de trabalho,
mas ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são
obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal do trabalho,
Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.
“Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de
Informações Sociais] de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado
de trabalho por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais
empregados, que são obrigados a contratar”, disse a auditora.
Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos últimos
cinco anos houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Segundo os dados da última Rais, em 2013, foram criados
27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado, chegou a 357,8
mil o número vagas ocupadas. Os homens representam 64,84% dos empregados e as
mulheres ocupam 35,16% das vagas.
Na avaliação da auditora fiscal do Ministério do Trabalho,
falta na sociedade o respeito ao direito das pessoas com deficiência no mercado
de trabalho. “Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência como
alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham para pessoa
com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que vai gerar para a
empresa.
Fernanda Pessoa sugere que para ampliar a inserção dos
deficientes no mercado de trabalho é necessária à conscientização da sociedade
por meio da educação e se um sistema público de oferta e vagas para os
deficientes como o modelo atual do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do
Ministério do Trabalho.
Ofertas de vagas
Devido à necessidade de promover encontro entre as empresas
que querem ofertar vagas e os deficientes que buscam um trabalho, Cláudio
Tavares fundou o site Deficiente Online. Ele avalia que, ao longo dos últimos
anos, o mercado de trabalho melhorou para as pessoas com deficiência que eram
vistas como indivíduos sem qualificação e ocupavam principalmente, postos com
baixos salários.
A Lei de Cotas para deficientes ajudou nesse processo,
segundo ele. “Antes era preciso convencer os gestores que tinham que incluir as
passoas com deficiência no mercado de trabalho, mas hoje eles estão mais
abertos e a obrigatoriedade da lei é mais forte.
Quanto à qualificação para o mercado de trabalho, Cláudio
avalia que esse não é o principal desafio para ampliar o número de deficientes
empregados. Ele diz que há crescente oferta de cursos gratuitos oferecidos por
governos e organizações da sociedade civil e cita que das 47 mil pessoas com
deficiência cadastradas no site, 36% concluíram ou cursam nível superior e 42%
tem segundo grau completo. Entre os deficientes cadastrados em busca de
emprego, 57% são homens e 44% têm deficiência física.
Para Cláudio, que tem deficiência física, um desafio para
inserir esse segmento no mercado de trabalho é garantir a acessibilidade
urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos
espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas.
Edição: Valéria Aguiar
Via Agência Brasil
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