O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira (2), a manobra regimental utilizada pelo presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o texto que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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| "Vivenciamos tempos estranhos", disse o ministro Marco Aurélio de Mello |
"A matéria constante de Proposta de Emenda à
Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa. E nesse período muito curto de 48 horas,
não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Mello, em entrevista à
Radio Estadão.
A sessão legislativa é o período de atividade normal do
Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de
dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das
eleições parlamentares, compõem uma legislatura.
"Vivenciamos tempos muito estranhos. Com perda de
parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim.
Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso", enfatizou o
ministro.
O ministro do STF também se manifestou contrário à redução
da maioridade penal. "Não é a solução, e acaba dando uma esperança inútil
à sociedade. Como se após esta redução, tivéssemos melhores dias. Precisamos
combater as causas", declarou.
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