A aprovação de uma nova proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, foi seguida de críticas de parlamentares do PCdoB, PSol, PSB e PT. Já durante a votação, os partidos de esquerda protestaram contra a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação um texto semelhante ao que havia sido rejeitado na noite anterior.
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| Cunha foi acusado de colocar em votação a matéria até que a vontade dele prevaleça. |
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que
não havia espaço regimental para uma nova votação, pois a nova emenda sobre
maioridade penal não pode ser aceita porque repõe parte do texto que foi
derrotado nesta madrugada. “A emenda aglutinativa repõe texto derrotado pela
Casa. Não posso aglutinar texto morto”, disse.
Jandira Feghali afirmou que as mudanças regimentais podem
gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser
utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar
no tapetão não serve a ninguém”, declarou.
O líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a
nova votação é um desrespeito à sessão de ontem, em que a matéria foi rejeitada
de forma democrática. Na avaliação dele, seria até aceitável se o Presidente da
Casa colocasse em votação o texto original, que reduz a maioridade penal para
16 anos em todos os casos, mas não a emenda aglutinativa.
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a emenda apresentada
não tem aval regimental , criticando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência
coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), também criticou a
votação de uma nova emenda. Sibá pediu mais tempo para a votação. “Vamos deixar
para terça-feira, para que a gente construa isso. Não se trata da torcida A
contra B”, disse.
A diferença entre o texto rejeitado no dia anterior e a
emenda aprovada nesta quinta-feira é que o tráfico e roubo qualificado foram
retirados do rol de crimes hediondos, que podem levar à redução da maioridade
penal. Os dois textos permitem que jovens de 16 a 18 anos sejam julgados como
adultos quando acusados de crimes graves. Hoje, eles cumprem medidas
socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Via Portal Vermelho
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