O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o aprofundamento das investigações do inquérito que apura um suposto
esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e do metrô de
São Paulo.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, e determinou que somente os deputados federais José
Anibal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) continuem respondendo às suspostas
irregularidades na Corte.
De acordo a decisão, com base em declarações de uma
testemunha que colaborou com as investigações, “há indícios do envolvimento dos
requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. É cedo, muito cedo, para chegar-se à
conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares. Por
ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que foi declarado por
colaborador 'x'”, decidiu o ministro.
Na mesma decisão, Marco Aurélio determinou também o
arquivamento do inquérito sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado
federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de
São Paulo. O ministro seguiu entendimento do procurador-geral em relação aos
acusados. Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de
investigação.
O possível esquema de fraudes no sistema de trens e do metrô
de São Paulo começou a ser investigado na Justiça Federal em São Paulo, mas foi
encaminhado ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo
Jardim. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser
analisadas pelo STF.
Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator
do processo, decidiu desmembrar a investigação. Apenas os acusados que têm foro
privilegiado vão responder às acusações no Supremo.
Em nota, Rodrigo Garcia afirmou que não há indícios ou
provas com relação à participação dele nos fatos. “O ministro Marco Aurélio
autorizou a continuidade das investigações para que se esclareçam as
declarações de um investigado delator, que não prova o que diz. Em sua decisão,
Marco Aurélio ressaltou que meu nome foi citado por um delator, mas sequer foi
mencionado pelo outro colaborador do caso. O despacho é claro sobre a
inexistência de qualquer outro indício ou prova em relação a mim”, afirmou.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de
divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que
concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços,
formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes
públicos.
Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da
Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60
milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o
ressarcimento dos valores desviados.
Foram afetadas três empresas e cinco suspeitos, incluindo
três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A solicitação
foi feita após a Polícia Federal tomar conhecimento de que autoridades suíças,
que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de
cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de
licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô
também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, montada
pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após
acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar
as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da
Siemens são analisados pelo Cade e pela Justiça Federal.
Fonte: Agência Brasil
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