O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário.
O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou
de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado
pela Lei 1079/50.
Veja abaixo o rito do impeachment:
Denúncia
Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da
República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As
testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento.
Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A
comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os
partidos para opinar sobre a mesma.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger
presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a
denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a
comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento
da denúncia.
Votação
O parecer da comissão especial será lido no expediente da
sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso
Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser
distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em
primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão
única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre
o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a
denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso
contrário, a denúncia segue e o presidenteterá 20 dias para contestá-la e
apresentar provas que sustentem a defesa.
Análise
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial
colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto
denunciante quanto denunciado.
Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O
presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões
pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para
proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do
Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de
48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só
vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido
de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada
a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente
pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados
elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso
da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate
da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao
Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180
dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Caso dois terços dos senadores votem peloimpeachment, o presidente perde o
mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.
Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições
diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim
de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o
novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
*Com informações da Agência Ansa
Nenhum comentário:
Postar um comentário