O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje
(6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do
governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei
Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Tribunal.
“Há um pedido de análise de suspeição que deve ser analisado
pelo plenário do TCU. Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o
que diz o próprio Estatuto do TCU, magistrados não podem e não devem se
manifestar previamente na análise de casos que eles são relatores. O governo
manifestou sua posição e isso deve ser apreciado pelo plenário antes de
qualquer decisão sobre as contas do ano anterior”, argumentou Barbosa após
cerimônia de posse do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos.
Ontem (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
entregou ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, o pedido de arguição de
suspeição de Nardes. A análise das contas do governo está marcada para a amanhã
(7). Em nota, Augusto Nardes negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou
as declarações de Adams e o pedido feito pelo governo.
Vetos
Em relação à apreciação dos vetos da presidenta Dilma
Rousseff, Nelson Barbosa, disse que o governo espera que eles sejam mantidos,
para evitar o aumento de gastos públicos. “É importante a manutenção dos vetos
para a estabilidade fiscal como temos colocado. A manutenção dos vetos
significa a necessidade de menos impostos e menos cortes de gastos. O
equilíbrio fiscal envolve não apenas as medidas de reequilíbrio que enviamos,
mas também a manutenção de vetos para evitar aumento de gastos que coloque em
risco a estabilidade fiscal”, disse o ministro do Planejamento.
Hoje (6), deputados e senadores retomam a apreciação de
vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos
aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao
governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores
do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário
mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS).
Via - Blog Dag Vulpi
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