Conforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato
do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro
parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50
parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).
Por Luciano Nascimento
No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado
na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como
verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que,
supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em
contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.
“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação
assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a
Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar
o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações
obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir
sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de
evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações
recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha
e matérias veiculadas na imprensa.
O partido também usa como argumento para a quebra de decoro
a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e
também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso
falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da
obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual
insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento
de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da
Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo
presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se
tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência
e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo
(PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será
aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias)
para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um
sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do
estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o
relator da representação.
O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de
presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a
possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o
processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.
O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido
de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do
partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o
DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não
assinar a representação.
Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha
para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha,
porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no
tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”
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