O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse hoje (22) que é preciso ter cautela ao analisar o novo pedido
de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, protocolado ontem (21) pela
oposição. “O fato de existir a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato
da presidente com relação ao descumprimento da lei. Pode ser feita por vários
motivos. Pode ser uma circunstância de equipe", disse Cunha ao se referir
ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos, para pagamento de
benefícios.
O novo pedido também é de autoria dos juristas Hélio Bicudo,
ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo
Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao
governo, que em setembro haviam protocolado pedido semelhante.
A nova versão, no entanto, contém a recomendação do
procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),
Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar as operações
do governo federal, que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este
ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco
do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já
encaminhados ao TCU.
Em tom de cautela, Cunha disse que o novo processo não
representa fundamentos para o impeachment. “O fato, por si só, de haver a
pedalada não significa que isto seja razão de impeachment. Tem que configurar
que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei. Pode existir a
pedalada e não existir a motivação do impeachment”, ponderou.
O presidente da Câmara disse também que vai passar o final
de semana no Rio de Janeiro e levar uma cópia do pedido para analisar o
documento, mas lembrou que não tem prazo para apresentar sua conclusão. “Esse
tempo é indefinido", disse ele. "A celeridade depende da capacidade
de formar o juízo de convicção”, concluiu.
Via- Blog Dag Vulpi
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