Uma semana depois da resposta ao presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Questão de Ordem do DEM quanto aos
procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de
impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
apresentou novo recurso contra o rito anunciado.
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| PCdoB, por meio dos deputados Orlando Silva e Rubens Jr, recorre da resposta de Eduardo Cunha sobre rito para impeachment |
A legenda já havia questionado o presidente da Casa em
recurso apresentado junto com o PT, mas após acordo, a medida foi transformada
em Questão de Ordem. Para os comunistas, uma ação errada. “O PT errou ao fazer
acordo com Eduardo Cunha e converter o recurso em Questão de Ordem. Existe um
rito para encaminhamento de um processo de impeachment, isso é uma ameaça à
democracia. Por isso vamos recorrer à CCJ e no limite, defendo que entremos com
um mandado de segurança no STF para impugnar a resposta feita pelo presidente
da Casa”, afirma o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Não é razoável que o presidente converta um recurso ao
Plenário em nova Questão de Ordem. O recorrido não pode ser seu próprio
revisor. Recorri novamente ao Plenário contra a resposta de Eduardo Cunha na
questão de ordem do DEM, que institui um ‘manual do impeachment’”, explica o
autor do recurso, o vice-líder da bancada do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr
(MA).
O PCdoB defende a aplicação de lei específica para amparar a
definição dos procedimentos da instrução processual, em vez do Regimento
Interno da Câmara, conforme anunciado por Cunha.
“A Constituição estabelece que processo de impedimento de
presidente deve ser regulado por lei especial. Se há algum tipo de lacuna na
lei, ela tem que ser corrigida por uma lei, não por uma interpretação, por
analogia a outros processos que essa Câmara trabalha. Impedimento de presidente
da República é algo muito grave para ser tratado de modo improvisado. Cunha
improvisou na sua resposta e fere a Constituição”, diz Orlando Silva.
Nesta quarta-feira (30), Cunha já indeferiu três pedidos de
impeachment. As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. No
entanto, outros 10 pedidos ainda aguardam análise jurídica da Casa.
Fonte: Liderança PCdoB na Câmara
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