Açailândia (MA) – O frigorífico JBS, maior companhia de
processamento de proteína animal do mundo, foi condenado a pagar indenização de
R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A sentença, da Vara do Trabalho de
Açailândia (MA), também obriga a empresa a adequar-se às normas de saúde e
segurança do trabalho.
A companhia foi processada pelo Ministério Público do
Trabalho no Maranhão (MPT-MA) após inspeções identificarem falhas nas
instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo
grupo JBS. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira
Rodrigues e acompanhada pela procuradora Adriana Candeira.
Na decisão, a juíza Carolina Burlamaqui Carvalho também
condenou o frigorífico a conceder aos empregados de câmaras frigoríficas e
demais ambientes frios e aos que movimentam mercadorias em locais com
diferentes temperaturas intervalos de 20 minutos a cada uma 1h40 de trabalho.
A empresa deve, ainda, fornecer equipamentos de proteção
individual, água potável (sendo proibido o uso de copos coletivos), e adotar
medidas de proteção contra queimaduras e contra incêndios, além de melhorar as
condições de banheiros, vestiários e refeitórios e realizar a manutenção
preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos. Multa de R$ 10 mil por item
infringido, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado, será aplicada em
caso de descumprimento.
Ação nº 00422.2013.013.16.00.7.
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