Novo Código Eleitoral: saiba como funcionam as federações partidárias

 Legendas que se unirem nesse modelo não podem se separar, por no mínimo, quatro anos e devem ter atuação conjunta, como se fosse um único partido no parlamento.

Via – Portal Vermelho

O projeto que cria o novo Código Eleitoral, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a possibilidade de criação das chamadas “federações partidárias”. Trata-se da união de dois ou mais partidos para, juntos, atingirem o desempenho mínimo requerido nas eleições, tentando eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais

As legendas que se unirem nesse modelo não podem se separar, por no mínimo, quatro anos e devem ter atuação conjunta, como se fosse um único partido no Congresso ou nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas os partidos mantêm sua autonomia e identidade.

As federações têm semelhanças com as coligações para eleições proporcionais – mas estas, as coligações, valem apenas para a eleição. Os partidos coligados não são obrigados a atuar em conjunto no parlamento.

A Câmara e o Senado já aprovaram projeto sobre a criação das federações, mas o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode vetá-lo. Por isso, os congressistas tentarão, novamente, viabilizar a inovação eleitoral no novo projeto. Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto – no momento, a proposta tem 905 artigos.

O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos. Só valerão em 2022 alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano. No caso do novo Código Eleitoral, é necessária a aprovação da Câmara, do Senado e a sanção presidencial até esta data.

Com informações do Poder360

Cinco Mulheres

 MULHERES" de Eduardo Galeano, publicado no Brasil pela editora L&PM Pocket, com tradução de Eric Nepomuceno.

Cinco mulheres

– O inimigo principal qual é? A ditadura militar? A burguesia boliviana? O Imperialismo? Não, companheiros. Eu quero dizer só isso: nosso inimigo principal é o medo. Temos medo por dentro.

Só isso disse Domitila na mina de estanho de Catavo e então veio para La Paz, a capital da Bolívia, com outras quatro mulheres e uma vintena de filhos. No Natal começaram a greve de fome. Ninguém acreditou nelas. Vários acharam que esta piada era boa:

– Quer dizer que cinco mulheres vão derrubar a ditadura?

O sacerdote Luis Espinal é o primeiro a se somar. Num minuto já são mil e quinhentos os que passam fome na Bolívia inteira, de propósito. As cinco mulheres, acostumadas à fome desde que nasceram, chamam a água de franco ou peru, de costeleta o sal, e o riso as alimenta.

Multiplicam-se enquanto isso os grevistas de fome, três mil, dez mil, até que são incontáveis os bolivianos que deixam de comer e deixam de trabalhar e vinte e três dias depois do começo da greve de fome o povo se rebela e invade as ruas e já não há como parar isso.

Em 1978, as cinco mulheres derrubam a ditadura militar.

Interpretação Odilon Esteves

Positiva vibração

 Por Mayara Gregório

O relógio bate meia-noite, noite serena; uma onda no mar, simples mas suficiente pra entender a vida; sentir o cheiro salgado do mar que dança numa gostosa noite de outono,e a brisa de um fim de verão, e apenas deixar ser tocada pelo vento e, sentir o corpo inteiro a se arrepiar; pés descalços na areia fria; caminhar,pensar e seguir a canção da vida, olhar o breu do céu e sentir a sintonia que vem do céu; um gesto; um sorriso ; um abraço apertado ; gratidão ; felicidade ; um riso exagerado; milhares de pensamentos; ser dura; ser doce; olhar ao redor e ver a paz reinar no coração, e deixar toda essa vibração positiva entrar e purificar a alma, renovar as energias. As cores de uma bela noite pintam a paz; Meu pensamento reflete o que eu quero mais. Fechar os olhos e viajar, pra um mundo de sonhos, onde tudo é perfeito, viajar infinitamente sobre o céu estrelado, com uma única certeza dessa vida, viver. Se permita viver, sonhar , ser feliz, e olhar as coisas simples..

Cheia de graça

Cheia de graça

De vinho e de mágoas

Pés firmes no chão

Lábios vermelhos

Palavras tão fortes

Mãos delicadas e quentes

Viúva de homens vivos

Cemitério no coração

Ouça o silêncio:

Mais um morto

Jaz um sentimento

Sete palmos do chão!

E de repente,

Não mais que de repente

Há de surgir outro amor

Que aflorará em seu peito

Tão cheio: de medo e de graça

E lhe fará refém do esquecimento

Para mais uma morte,

Mais um enterro e um porre:

De vinho e de mágoas

Lábios vermelhos outra vez

Que venha o próximo,

Nunca o derradeiro.

Uma puta enterra,

Mas não morre de amor.

Texto de Dandhara Jordana

Ciclo

Por Dandhara Jordana.

Todo poeta já foi poema, poema de amor escrito ou dito nos lábios de alguém que por ele chorou. E todo poema já foi a um poeta que sem saber, ao menos, rimar palavras, combinou sentimentos a ponto de alegrar o coração e doer a alma. Porque a alma, geralmente, sente mais que o corpo cansado. A alma que ninguém nunca viu, mas que todo mundo já sentiu se contorcendo debaixo dos ossos sem rumo, perdida.

Toda mágoa já foi amor. Qualquer tipo de amor que ficou em algum tempo, com alguma palavra ruim que, com toda certeza, perturbará quem a escutou quietinho, calado, sozinho, por toda a vida.

E toda solidão já esteve acompanhada, mas não fez questão de manter-se  ali, pertinho, o amor do poeta que já foi poema, que se magoou!

Câmara Cascudo: Descobridor do Brasil

 Dentre os tantos que se dedicaram a estudar o povo brasileiro, gosto de destacar três nomes, que deram gigantescas contribuições para entendermos a história e a formação do nosso povo, e que colocaram esse povo como centro das suas preocupações.

Ilustração: Jô de Oliveira

Por Joan Edesson*

O primeiro desses estudiosos é o cearense João Capistrano de Abreu, responsável por introduzir o povo na nossa historiografia, que até ele se resumia aos grandes feitos das elites, das classes dominantes. O segundo é o mineiro Darcy Ribeiro, que compreendeu a unidade do povo brasileiro estudando a sua diversidade. Povo uno e único, com uma complexa e rica diversidade, na formulação dialética do mestre Darcy. O terceiro é o potiguar Luís da Câmara Cascudo, o que talvez mais fundo mergulhou no Brasil para conhecer os brasileiros.

Três mestres sertanejos, já que o mineiro Darcy nasceu em Montes Claros, no norte de Minas, sertão do polígono das secas. Se devemos a Capistrano o pioneirismo no trato do povo como protagonista da história brasileira, devemos a Darcy a compreensão da nossa unidade. Mas foi Cascudo aquele que, léguas adiante de todos, melhor compreendeu o nosso povo, o brasileiro que ele dizia ser o melhor produto do Brasil.

O provinciano incurável que se recusava a deixar o Rio Grande do Norte, pois “alguém deveria ficar estudando o material economicamente inútil para poder informar dos fatos distantes na hora sugestiva da necessidade”, escreveu 150 livros, 300 artigos e 1.500 cartas. Era um escritor compulsivo, voluptuoso, um homem que paria a palavra. Só é possível entender tal voluptuosidade literária buscando as motivações de Cascudo para escrever tanto e sobre tantas coisas:

“Queria saber a história de todas as cousas do campo e da cidade. Convivências dos humildes, sábios, analfabetos, sabedores dos segredos do Mar das Estrelas, dos morros silenciosos. Assombrações. Mistérios. Jamais abandonei o caminho que leva ao encantamento do passado. Pesquisas. Indagações. Confidências que hoje não têm preço. Percepção medular da contemporaneidade.”

Cascudo buscou incansavelmente a história de todas as coisas do campo e da cidade, como dizia. Alcançou muita coisa, mas tanta, que o poeta Patativa do Assaré, sabiamente, afirmou que “não há em nosso universo/ quem possa dizer em verso/ o que ele em prosa escreveu”.

Cascudo vaquejou a memória dos “brasis” escondidos dentro do grande Brasil, e de lá voltou com o mais completo panorama que um único homem traçou sobre o nosso povo. Seu Dicionário do Folclore Brasileiro, sozinho, já valeria por uma existência. Sua História da alimentação no Brasil, se fosse sua única obra, já bastaria para imortalizá-lo. Quando foi a África, para pesquisar sobre as origens da nossa alimentação, um jornalista indagou-lhe sobre o motivo de sua presença ali. A resposta do mestre veio carregada de poesia: “Vim ver o sol se pondo no mar”.

Creio que o grande mérito de Cascudo foi exatamente o de conseguir uma abrangência tal nos seus estudos sobre o povo brasileiro, que pouquíssimos aspectos foram deixados de fora. Da rede de dormir aos jangadeiros, vaqueiros, cantadores, passando pelos mitos, superstições, costumes, até as tradições da pecuária e os contos populares trazidos de Portugal, quase nada escapou ao olhar arguto do mestre.

Seu interesse não esbarrou apenas no “folclore”, como por vezes se cai na tentação de reduzir a sua obra. Aliás, aos que o tratavam como “folclorista”, com certo reducionismo, com certo menoscabo, Cascudo deu uma resposta deliciosa: “Faço questão de ser tratado por esse vocábulo que tanto amei: professor. Os jornais, na melhor ou na pior das intenções, me chamam folclorista. Folclorista é a puta que os pariu”.

Cascudo estudou os mais variados aspectos da nossa história, as contribuições portuguesa, holandesa, francesa, africana, indígena. Estudou sobre a presença de mouros e judeus na nossa cultura, escreveu sobre Dante Alighieri e a tradição da nossa cultura popular, pesquisou e escreveu sobre a cachaça, o açúcar, foi poeta e crítico literário.

Estudou sobre a religião, preocupado em descobrir como o povo ressignificava os ensinamentos religiosos, tanto nas práticas oficiais quanto nas manifestações religiosas populares, nos oratórios das camarinhas e nas procissões, nos cultos públicos e nos terreiros escondidos.

Cascudo estudou os nossos gestos, nossa forma de olhar, o comportamento do nosso corpo, como elementos da nossa identidade cultural e do nosso dizer, da nossa afirmação cultural. Para os apreciadores da famosa “água que passarinho não bebe” Cascudo escreveu um Prelúdio da cachaça, pesquisa minuciosa, saborosa como tudo o que o mestre fazia.

Cascudo foi, sem dúvida, o descobridor do Brasil. Poucos conseguiram, como ele, se aproximar daquilo que poderíamos chamar de “alma” brasileira. Alma não em um sentido subjetivo e metafísico, mas como a soma dos elementos constitutivos da nossa cultura mestiça e das nossas tradições forjadas num cadinho de múltiplas influências. Essas múltiplas influências, forjadas nesse caldeirão de alquimia chamado Brasil, deram origem ao povo uno de que nos falava Darcy Ribeiro.

Pois foi esse povo uno o único objeto de estudo de Câmara Cascudo. Sem sair do Rio Grande do Norte, sem jamais se afastar da sua terra Natal (com trocadilho e tudo), Cascudo estudou e descobriu os inúmeros brasis que formam o nosso país. Com tanto amor pelo povo, não soa estranha a sua afirmação de que o melhor produto do Brasil é o brasileiro. Plenamente convencido disso, Cascudo dedicou sua vida ao estudo e ao entendimento desse povo.

*Joan Edesson de Oliveira é educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.

Via – Portal Vermelho

Nossas assombrações são melhores - Sobre o dia do Folclore 22 de Agosto

 

Diante da realidade que vivemos onde mais e mais o potencialismo europeu e estadunidense rouba a cultura latina de nossa América, é preciso falar daquilo que povoa o imaginário popular e enriquece nosso folclore. Segue alguns nomes de assombração “existentes” no Brasil que de fato é de uma preciosidade cultural extraordinária.

Boto-rosa – Diz os crédulos que se trata de um demônio que vive nas águas da amazônia, durante a noite se transforma um rapaz bonito de vestes brancas, ele é um sedutor de moças donzelas, elas, encantadas pela beleza inebriante do boto, sedem-lhe a honra, e fatalmente saem grávidas após contato com este ser sobrenatural.

Mula-sem-cabeça – Vira mula-sem-cabeça, mulher que se deita com padre ou ainda aquela que trai o marido com o compadre. Quando morrem, elas ficam vagando pelos sertões assustando aos vivos, se a mesma aparece para alguém, é bom esconder unhas e dentes para livrar-se do ataque dessa devassa que não foi digna nem do céu nem do inferno.

Caipora – exímia apreciadora de tabaco, vive nas matas brasileiras, sobre sua aparência as opiniões se divergem, uns dizem ser ela uma velha feia e aos frangalhos, outros já a mostram sendo uma moça bonita, de saia rodada e fumando muito. Esta diabinha tem o costume de embaraçar as crinas dos animais de modo que jamais são desembaraçadas se as mesmas não forem cortadas. Para isentar-se das diabruras da caipora, é aconselhável deixar para ela, uma porção de fumo encima de um toco, a caipora por gratidão não faz traquinices com as pessoas que lhe ofertam fumo.

Curupira – índio fantástico, cabelos vermelhos, vive no meio do mato, sua principal característica são os pés virados pra trás, protetor incondicional dos bichos e da natureza, o curupira é o terror de caçadores e lenhadores.

Lobisomem – O filho que nasce depois de sete filhas vira lobisomem, também aquele que passa sete anos sem entrar em uma igreja sofre esta metamorfose. É um perigo sair de casa em noites de lua cheia, no período da quaresma, o lobisomem corre todas as noites. É preciso tomar cuidado, o lobisomem aprecia cocô de galinha mas também devora bezerros e crianças recém nascidas.

Boitatá – Conta-se que o boitatá é guardião dos cemitérios e pântanos, olhos de fogo, pele reluzente, mostra-se como uma assombrosa luz que oscila entre o chão e o alto, assusta aos que caminham fora de hora.

Saci-pererê – Clássico por suas diabruras, moleque peralta de cor negra tem uma única perna, gorro vermelho sobre a cabeça pitando um saboroso cachimbo. Se manifesta em redemoinhos de vento, adora assustar cavalos fazendo-os disparar, gosta também de azedar o leite e surrar cachorros, é sofrível ganido de cachorro quando apanha do sací.

Estes são apenas alguns dos vários exemplos da nossa rica cultura cheia de crendices populares. É preciso resgatarmos nossas origens, ressuscitar nossas lendas, para que o domínio estrangeiro não roube nossa identidade. Professores, profissionais da pedagogia, pais e mães do Brasil, ensinem sobre o nosso folclore, ao invés do ‘halloween’, é muito mais bonito nossas assombrações. Esqueçam as bruxas norte americanas, digam não ao estrangeirismo e sim ao sobrenatural que enriquece o imaginário nacional. Viva os nossos curupiras, caiporas lobisomens sacis e tantas outras assombrações da nossa terra.

Por: Mateus Brandão de Souza, graduado em História pela FAFIPA.

21 de Agosto de 1989 - 32 anos sem Raul Seixas

 

Parece que foi ontem, porém, 32 anos nos separam daquela segunda-feira de 21 de agosto de 1989. Neste dia, perdíamos o maior nome do Rock nacional, Raul Santos Seixas, o Raulzito, o maluco beleza, saía do palco da vida deixando órfão uma legião de fãs.

Baiano de Salvador, o menino Raul foi um homem além do seu tempo e do seu espaço, num estilo único, consagrou-se como um dos maiores nomes da música popular brasileira.

Como tantos outros, foi perseguido pela censura que imperava durante os governos militares, Raul Seixas imortalizou-se com músicas como: Você, Gita, Ouro de tolo, Mosca na sopa, Metrô linha 743 entre outras que veemente criticavam e protestavam contra o sistema opressor.

A grande diferença de Raul está além de seu estilo despojado, supera o homem aparentemente louco criticado pelo consumo excessivo de drogas. Raul se imortalizou pelo estilo próprio, por sua forma única e inteligente de fazer música. Neste deserto de artista de qualidade, nesta carência por músicas que fazem sentido, poucos nomes entraram e entrarão para a história como o nome de Raul Seixas.

Os fãs de Raul são muitos, fãs contemporâneos a ele, privilegiados que viram e ouviram o maluco beleza dar o seu recado. Raul Seixas fez fãs na vida e na morte, é grande o número de pessoas que postumamente se renderam, que reconheceram e aderiram ao Raulseixismo.

Talvez Raul Seixas não seja o modelo ideal a ser seguido; talvez. Talvez também, a sua forma de andar contra a ordem o faça um louco, isso depende do ponto de vista de quem o vê, muitos o consideram um gênio exatamente por ele ser o que foi. Mas com certeza Raul foi e será por longos anos um nome de referencia. 32 anos sem Raul, a música popular sente a sua falta. Viva Raul.

Mateus Brandão de Souza.

Bakunin, o eterno

 

Trabalhadores dos Correios no Brasil em greve contra a privatização

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Empresas Similares (Fentecht) do Brasil chamou uma paralisação contra a privatização da empresa pública.

Segundo o portal Brasil de Fato, a proposta da greve também é convergir com a greve nacional dos servidores, marcada para amanhã contra a reforma administrativa.

Na votação a favor da greve, aprovado na plenária nacional da Fentect, também foi discutido o andamento da campanha salarial 2021/2022.

De acordo com o site da Central Única dos Trabalhadores, também foi convocado um protesto contra a retirada dos artigos do Acordo Coletivo dos trabalhadores dos Correios.

Pelo menos 50 dos 79 benefícios teriam sido eliminados por decisão do Tribunal Superior do Trabalho durante a campanha salarial de 2020.

Após a aprovação, em 5 de agosto, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 591/2021, que privatiza a empresa, a iniciativa foi encaminhada ao Senado Federal.

Brasil de Fato indica que uma das estratégias do Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Comunicações Postais (Sinticom) é tentar fazer uma agenda com os três senadores do estado, todos eles do partido Podemos : Álvaro Dias, Flavio Arns e Oriovisto Guimarães.

'É preciso dialogar com eles e convencê-los de que a privatização dos Correios trará prejuízos para todo o país e deixará milhares de trabalhadores desempregados e outros na mais absoluta precariedade', disse o Sinticom em nota.

Os trabalhadores chamam a atenção para o risco que corre os Correios, que se tornaria um monopólio privado.

Eles afirmam que a empresa é, ao mesmo tempo, lucrativa, eficiente e radicada em pequenas cidades, prestando serviços desde entrega de medicamentos até boletins de voto.

Recentemente, a Associação dos Profissionais dos Correios do Brasil qualificou de inconstitucional a aprovação pela Câmara do texto-base do projeto de lei de desestatização da empresa.

Para a sociedade, além de inconstitucional, a iniciativa pode trazer 'graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem ficar ainda mais reféns de um modelo de serviço postal mais caro e menos presente do que o atual'.

O parlamentar Iván Valente denunciou que a venda afetaria a segurança nacional, já que 'vacinas, exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e urnas eletrônicas' passam pelos Correios. No momento, o caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Via – Prensa Latina

Famílias ilustres - Por Carlos Lima - Composição: João da Viola

 

Com letra e música de João da Viola e cantada por Carlos Lima, a música Famílias Ilustres ganhou a aceitação dos ouvintes da rádio Rainha FM nos programas Alvorecer e Entardecer no Sertão, ambos apresentados por mim onde interpreto o velho Procópio.

A música com autenticidade sertaneja, chama a atenção por falar em Marilena e de seu bairro rural Mandiocão, onde o compositor homenageia as famílias Furlan e Gargantini, as quais o compositor marilenense João da Viola guarda apreço e consideração. Vale a pena conferir

Minha terra

 

Minha terra não tem terremotos...

nem ciclones... nem vulcões...

As suas aragens são mansas e as suas chuvas esperadas:

chuvas de janeiro... chuvas de caju... chuvas-de-santa-luzia...

Que viço mulato na luz do seu dia!

Que amena poesia, de noite, no céu:

- Lá vai São Jorge esquipando em seu cavalo na lua!

- Olha o Carreiro-de-São-Tiago!

- Eu vou cortar a minha língua na Papa-Ceia!

O homem de minha terra, para viver, basta pescar!

e se estiver enfarado de peixe, arma o mondé

e vai dormir e sonhar...

que pela manhã

tem paca louçã,

tatu-verdadeiro

ou jurupará...

pra assá-lo no espeto

e depois comê-lo

com farinha de mandioca

ou com fubá.

[ ... ]

O homem de minha terra tem um deus de carne e osso!

- Um deus verdadeiro,

que tudo pode, tudo manda e tudo quer...

E pode mesmo de verdade.

Sabe disso o mundo inteiro:

— Meu Padinho Pade Ciço do Joazero!

[ ... ]

Os guerreiros de minha terra já nascem feitos.

Não aprenderam esgrima nem tiveram instrução...

Brigar é do seu destino:

- Cabeleira!

- Conselheiro

- Tempestade!

- Lampião!

Os guerreiros de minha terra já nascem feitos:

- Cabeleira!

- Conselheiro

- Tempestade!

- Lampião!

(Ascenso Ferreira)

Assunção completa 484 anos

 

Assunção chegou neste 15 de Agosto de 2021 a 484 anos após sua fundação, a capital do Paraguai, chamada Mãe das Cidades.

O mérito é concedido a Juan de Salazar y Espinosa de los Monteros como fundador, em 15 de agosto de 1537.

No entanto, só em 16 de setembro de 1541 foi assinado o ato de constituição, quando o seu Cabildo foi instituído pelo vice-governador Domingo Martínez de Irala, o que elevou à categoria de cidade o que era apenas um forte militar localizado no território do povo do Karió-Guaraní.

Seu nome oficial é algo difícil de lembrar: A Nobre e Leal Cidade de Nossa Senhora Santa María de Assunção, por isso é simplesmente Assunção.

Eles a chamam de Mãe das Cidades porque durante a conquista espanhola várias expedições partiram dela com o objetivo de fundar outras no cone sul americano, entre elas, Buenos Aires (pela segunda vez, após a tentativa fracassada de 1536), Corrientes, Santa Fé, Santa Cruz de la Sierra e Santiago de Jerez.

Teve um boom na segunda metade do século 16, mas depois declinou devido ao seu isolamento geográfico e ao esquecimento a que a metrópole foi relegada à província paraguaia.

A Revolta dos Comunardos (1721-1735), uma das primeiras revoltas contra o domínio colonial, teve seu centro principal nesta cidade.

O Paraguai libertado da metrópole espanhola por um ato de 25 de novembro de 1842, a maior parte do centro de Assunção foi demolida para refazer a configuração urbana na forma de uma grade.

Na chamada Guerra da Tríplice Aliança (1865-1870) foi ocupada por tropas brasileiras e aliadas de janeiro de 1869 (fato conhecido como Saque de Assunção) até 1876, e iniciou sua difícil reconstrução.

No final do século 19 e início do 20, grande número de imigrantes da Europa e do Império Otomano começaram a chegar, o que mudou a cidade.

Como todo processo em uma localidade desde sua fundação, o crescimento e a extensão foram imparáveis, até hoje forma uma ampla Área Metropolitana, conhecida como Grande Assunção.

Também pertencem a ela as cidades periféricas de Luque, Fernando de la Mora, San Lorenzo, Lambaré, Mariano Roque Alonso, Ñemby, Capiatá, Limpio, San Antonio, Villa Elisa, Itauguá e Ypacaraí, todas pertencentes ao departamento Central, uma dos 17 do país.

Isso significa que seus habitantes somam mais de 2,7 milhões, enquanto em todo o Paraguai vivem cerca de 7.045 milhões (dados de 2019), o que torna a Grande Assunção, em seus 2.582 quilômetros quadrados, uma das 20 maiores aglomerações urbanas da América do Sul.

Mas a cidade como tal mal chega a 521.101 habitantes em uma área de 117 quilômetros quadrados.

Localizado próximo a uma baía, na margem esquerda do rio Paraguai em frente à confluência com o Pilcomayo, é subdividido em seis distritos com 70 bairros.

Assunção cresceu de um setor que hoje constitui o Centro Histórico da Cidade, para se expandir de forma irregular, e em sua progressão absorveu grande parte dos municípios que a circundavam.

Como toda boa capital, é o principal centro administrativo e econômico do país, onde se concentra o maior número de atividades econômicas, políticas e sociais.

Abriga a sede dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nele funciona o principal porto fluvial, a Direção Geral de Alfândegas do Paraguai.

Como município autônomo, Assunção é administrada no estilo de Distrito Capital, ou seja, não está formalmente integrada a nenhum departamento.

Via - Prensa Latina

Biogás, uma fonte segura para um futuro melhor

 

O biogás, mistura de metano, dióxido de carbono e outros fluidos em pequenas concentrações, é obtido por meio de um procedimento denominado digestão anaeróbia ou sem oxigênio.

Comumente, em função disso, aproveitam-se os resíduos das atividades agrícolas, excrementos de animais e o próprio homem; embora inúmeros resíduos da indústria alimentícia não sejam descartados.

Dessa forma, além de oferecer a possibilidade de higienizar o meio ambiente e preparar fertilizantes com resíduos orgânicos, torna-se, principalmente para o meio rural, uma opção energética de grande valor conquistada a partir de um biodigestor.

Esta última é uma instalação que tem por objetivo garantir a digestão anaeróbia no processamento dos referidos elementos e que, por sua vez, aproveita o gás e a matéria orgânica resultantes obtidos nas reações bioquímicas.

Existe uma disparidade de critérios quanto ao início da sua aplicação na ilha, mas existem dados que indicam a sua origem na primeira metade do século XX.

No esforço de aprofundar as possibilidades de expansão dessa variante no país, conversamos com José Antonio Guardado, coordenador do Movimento dos Usuários de Biogás e membro do Conselho Diretivo Nacional da Cubasolar, a Sociedade para a Promoção das Fontes Renováveis ​​de Energia e Respeito ao Meio Ambiente.

Quais são as nossas potencialidades na extensão de biodigestores?

Os discretos avanços alcançados e as perspectivas de desenvolvimento sustentável desta fonte energética em Cuba favorecem uma avaliação positiva da situação atual, já que existem entre 4.500 e 5.000 dessas instalações.

Paralelamente, ao longo de sua história e sem fins lucrativos, o Movimento dos Usuários de Biogás sempre acompanhou as pessoas físicas e jurídicas.

No entanto, a proporção é insuficiente se levarmos em conta o potencial do país, que gera resíduos de origem orgânica para garantir o aproveitamento de mais de 20 mil unidades dentro da família.

O exposto é altamente relevante quando se leva em consideração que, segundo afirmações da Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, em face dos efeitos da pandemia de Covid-19, da fome e do déficit de alimentos no planeta.

A ilha conhece bem a escassez de provisões e, por isso, a utilização dos produtos finais da tecnologia é um modelo de desenvolvimento que promovemos e dita orientações para um futuro promissor das fontes renováveis, especialmente na concretização da soberania alimentar. , segurança energética e progresso municipal.

Que elementos impedem que essa modalidade tenha maior expansão no país? Alguns dos entraves residem no fato de que os materiais de construção utilizados são deficitários e o acesso a eles dificultado pelo bloqueio permanente dos Estados Unidos à ilha. Outros fatores também interferem, como o desconhecimento da tecnologia e dos recursos locais para sua gestão na diversificação e adaptação dos diferentes projetos.

Da mesma forma, podemos nos referir à falta de integridade no planejamento e concepção de um programa de implantação em um território se nem todos os envolvidos participarem, e o uso incorreto dos produtos finais da tecnologia do biogás.

Na mesma direção, é possível aludir à insuficiente difusão dos benefícios que os biodigestores poderiam proporcionar.

Se, dadas as condições, apostamos sobretudo nas facilidades do sol para gerar energia em Cuba, por que também vale a opção dos biodigestores?

Com razão, a energia solar fotovoltaica é considerada a variante líder dentro das fontes renováveis ​​para obter eletricidade; e como tem sido disseminado, para cada metro quadrado em média e devido à radiação solar, 5 KWh / dia são atingidos aqui.

No entanto, é válida esta alternativa que, pelo seu peso nas raízes populares e dada a participação dos utilizadores, repercute no bem-estar, com os correspondentes e favoráveis ​​impactos no desenvolvimento local.

Por outro lado, não se pode falar em exploração sustentável dessas fontes, e especificamente do biogás, sem a ação efetiva da população e das autoridades municipais. É aí que devem ser claras as estratégias que, a longo prazo, impulsionem e incentivem o progresso de uma determinada área.

Nesse sentido, deve-se ressaltar que a importância de utilizar essas instalações e o biogás como portador de energia não reside justamente em gerar eletricidade, mas em deixar de consumi-la, já que seu aproveitamento direto é muito mais eficiente do que se o transformarmos naquele tipo de fluxo.

Vinte anos depois de sua criação, quanto ganhou o Movimento dos Usuários do Biogás?

Acho que seus maiores sucessos foram as contribuições nos aspectos educacionais, políticos, socioculturais, energéticos e tecnológicos; bem como o trabalho a partir das experiências adquiridas nas famílias, comunidades e instituições associadas à produção de alimentos.

Certamente estamos confomes, mas não satisfeitos, pois ainda há um longo caminho a percorrer.

Os desafios mais importantes e difíceis são alcançar a integralidade de todos os atores relacionados ao tema e contribuir para o desenvolvimento local sustentável com a ajuda das fontes renováveis ​​e dos recursos disponíveis.

Por isso, a promoção e implementação de tecnologia é mais exaustiva com uma base verdadeiramente territorial e, deve-se somar, família e comunidade.

Da mesma forma, almejamos promover o crescimento da produção sustentável de alimentos e tudo isso significa a utilização de modalidades renováveis ​​com a participação e controle científico popular.

Via- Prensa Latina

 

Minha maior saudade ha oito anos...

 

-Bença pai... "Deus lhe dê boa sorte!"

Muitas vezes era desta maneira a sua resposta...

Embora eu tenha na mente o dia de sua ida, hoje as lembranças do Facebook trouxeram as memórias daquele fim de manhã do dia 15 de agosto de 2013, momento em que o senhor seguiu viagem, nos pegando de surpresa...

Sua partida foi tranquila, durante o seu costumeiro cochilo antes do almoço, porém, de grande expressão a todos nós, a saudade é imensa, saudades do seu sorriso, do seu calor, de sua presença.... 8 anos seu José, você segue sendo minha maior saudade.

Em comunicado, reitores apontam “desmanche” da ciência e educação

 

Comunicado critica a forma pela qual educação e ciência têm sido tratadas pelo governo federal, “quando se opta pela inexperiência na definição de postos-chave para a condução de nossas Instituições de Fomento à Ciência e Tecnologia”.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou hoje, dia 11 de agosto, uma nota pública em que expressa a preocupação com a forma pela qual a educação e a ciência têm sido tratadas pelo governo federal. De acordo com o comunicado, “um verdadeiro desmanche está em curso, o qual trará graves consequências a médio e longo prazos”.

Os reitores têm se manifestado nesse tom com frequência, conforme são feitos os ataques ao financiamento da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação. Foram atuantes também contra medidas legislativas do governo estadual de João Dória, quando este propôs utilizar recursos das universidades em outros orçamentos.

Comunicado Cruesp 009/2021

Nota pública dos reitores das universidades estaduais paulistas

São Paulo,11 de agosto de 2021.

Há alguns meses, externamos nossa preocupação pela forma como a educação e a ciência têm sido tratadas pelo Governo Federal.

Na época, supôs-se que nossa atitude era contra a pessoa da nova presidente da Capes, quando, na realidade, estava relacionada ao modo de condução de todo o processo. Diferentemente de algumas críticas infundadas, não tomamos uma ação corporativa. A história recente do Brasil mostra que tivemos excelentes ministros, tanto da Educação quanto de Ciência e Tecnologia, que não eram do ramo, mas se cercaram de grandes especialistas e atuaram com competência, garantindo desenvolvimento marcante da educação e da ciência em nosso país.

Neste momento, em face de fatos recentes, reforçamos que nossa preocupação e desconforto aumentaram desde nosso manifesto de 17/04/2021 e ressaltamos que um verdadeiro desmanche está em curso, o qual trará graves consequências a médio e longo prazos.

Um jovem ou uma jovem brilhante, quando aceita um convite para trabalhar em uma universidade ou instituto de pesquisa no exterior, acarreta, para o País, a perda de mais de uma década de investimento em sua formação. Da mesma forma, a desmobilização de um grupo de pesquisa não tem retorno, mesmo havendo recursos. Lembremos que os grupos de pesquisa que responderam com ações concretas às demandas da presente pandemia já atuavam há muito tempo.

Há que se indagar a quem interessa o retrocesso e o desmanche: certamente não à população. Mas a persistência nessa direção continua, quando se opta pela inexperiência na definição de postos-chave para a condução de nossas Instituições de Fomento à Ciência e Tecnologia

Via - Portal Vermelho

Menos custo, mais exploração: como gigantes do ensino privado tiraram vantagem da pandemia

 

Dossiê dos institutos Front e Tricontinental mostra que corporações do setor ampliaram seus negócios durante a crise.

Brasil de Fato

Grandes corporações do ensino privado tiraram vantagem das restrições impostas pela pandemia de covid-19 no Brasil e usaram a tecnologia para cortar custos e intensificar a exploração do trabalho. Essas são algumas das constatações do dossiê O CoronaChoque e a educação brasileira: um ano e meio depois, publicado pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social em parceria com o Front Instituto de Estudos Contemporâneos esta semana.

Segundo os pesquisadores, o termo CoronaChoque refere-se à forma como a covid revelou "a incapacidade do Estado burguês evitar uma catástrofe sanitária e social, em contraste com experiências de inspiração socialista que se mostraram muito mais resilientes."

A crise sanitária levou à paralisação das atividades presenciais de ensino, com o fechamento temporário das escolas e universidades a partir de março de 2020. Como consequência, foram implementadas de forma emergencial atividades de ensino remoto, muitas vezes sem a infraestrutura tecnológica adequada, sem materiais didáticos e sem formação prévia dos educadores.

É essa realidade que o estudo se propôs a analisar, por meio de entrevistas com Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Margot Johanna Capela Andras, professora de Química, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) e integrante da coordenação da Federação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (Fetee Sul); e Bia Carvalho, pedagoga e militante do Levante Popular da Juventude.

"Essas três pessoas refletem os três olhares distintos sobre o problema da educação que nós tentamos trazer no dossiê", explica Lauro Duvoisin, pesquisador do Instituto Front.

"O olhar dos pesquisadores da educação, atentos às transformações nesse tema, dos trabalhadores, que foram afetados diretamente pelo ensino remoto e pela precarização da infraestrutura, e dos estudantes, por toda a dificuldade de continuar estudando em um país como o Brasil".

Duvoisin  destaca ainda que o dossiê busca fazer um balanço inicial sobre o impacto da pandemia na educação e aborda os mais diversos aspectos: a aprendizagem, o financiamento da educação, o trabalho dos profissionais de educação, os professores, as políticas públicas, e "especialmente as medidas tomadas pelas grandes corporações privadas no contexto de pandemia", completa.

Setor privado ganha terreno

O levantamento mais recente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que escolas privadas concentram 19% das matrículas do ensino básico no Brasil. Na educação superior, a prevalência das instituições particulares é maior: 76%.

Entre as empresas educacionais mais importantes, estão sociedades anônimas com capital aberto na bolsa de valores, como Cogna, Yduqs, Ser Educacional, Ânima e Bahema.

Elas controlam desde escolas de ensino básico, faculdades e universidades, até escolas de idiomas e cursos preparatórios para concursos, vendendo métodos e plataformas digitais de ensino, além de livros e materiais didáticos por meio de suas editoras.

"Por estarem vinculadas à dinâmica financeira, tais corporações reproduzem os interesses dos investidores, sejam eles pessoas ou fundos de investimentos, e submetendo a qualidade do ensino ofertado à lógica especulativa e às periódicas crises do mercado de capitais", aponta o dossiê.

"Com o advento da pandemia, essas corporações viram uma oportunidade excepcional para cortar custos e ampliar mercados. (...) Isso se deu em grande parte devido a uma política sistemática de precarização do ensino público liderada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido)", completam os pesquisadores.

O estudo ressalta ainda que o Estado brasileiro mostrou-se incapaz de produzir respostas objetivas para um problema que, em outros países, foi enfrentado pelo menos de forma satisfatória.

Ensino remoto agravou desigualdades entre os jovens durante a pandemia / Arte: Tricontinental

Um dos entrevistados, Roberto Leher, cita como exemplo, além da desigualdade e precariedade no acesso a tecnologias de informação e comunicação, a falta de planejamento de retorno para as atividades presenciais assim que o controle da pandemia permitisse. Esse processo, segundo o professor, exigiria investimento na infraestrutura das escolas, para oferecer maior ventilação e adaptar banheiros e bebedouros.

A professora e sindicalista Margot Andras relata que o período coincidiu, em seu estado, com o avanço de grupos privados de outras regiões, que compraram empresas menores do setor.

Além das fusões e aquisições, a pandemia foi caracterizada pelo avanço das parcerias público-privadas, modalidade em que os governos contratam serviços de empresas particulares. Em todo o país, foram centenas de acordos firmados entre estados e municípios com empresas para a implantação de projetos de aprendizagem, programas didáticos e plataformas de ensino.

Outra forma de expansão do setor privado que se consolidou durante a crise sanitária, conforme o dossiê, foi a compra de vagas em instituições privadas por parte do poder público. Ao descaracterizar experiências como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o governo federal lastreou a expansão das corporações de capital aberto na esfera financeira.

"Foi justamente nos anos em que mais recursos públicos foram investidos no Fies e no Prouni que essas empresas mais cresceram", diz o estudo.

Nas esferas estadual e municipal, abriu-se oportunidade para o setor empresarial por meio de programas de voucher: prefeituras compraram vagas em instituições privadas da educação infantil e do ensino básico em vez de abrirem novas vagas nas escolas públicas.

Para os próximos meses, o governo Bolsonaro estuda vincular legalmente a distribuição desses vouchers aos beneficiários do Bolsa Família.

"Com a depreciação estrutural do ensino público e com sua quase paralisação em decorrência da pandemia, os grupos educacionais privados viram novas oportunidade para abocanhar uma parcela maior do mercado, intensificando processos que destroem a concepção da educação como direito e a transformam em mercadoria", constatam os pesquisadores do Tricontinental e do Front.

Tecnologia a serviço do capital

As tecnologias de informação e comunicação, ao mesmo tempo que permitiram a democratização do ensino na pandemia, favoreceram os grupos privados. Afinal, mais do que as escolas e universidades públicas, o setor privado já vinha acumulando experiência em modalidades de ensino à distância (EaD) e conseguiu se adaptar mais rapidamente às atividades remotas.

"Para esses empresários, a educação à distância é mais lucrativa, porque permite cortar uma parte dos gastos e acessar um número muito maior de alunos. Então, do ponto de vista da educação como mercadoria, em que eles vão lá vender aulas, a educação à distância faz muito mais sentido", afirmou Bia Carvalho, em entrevista ao Tricontinental e ao Front.

Não à toa, a pandemia levou ao crescimento das chamadas EdTechs, empresas que desenvolvem ferramentas tecnológicas para a educação.

"As corporações do setor fazem um forte apelo ideológico para mostrar que a educação se encontra em descompasso com o desenvolvimento tecnológico, e que seu futuro depende do uso intensivo de ferramentas digitais. Esse discurso passa a ideia de que a crítica ao atual modelo de ensino à distância é uma postura retrógrada e conservadora", aponta o dossiê.

Se no ensino superior os cursos EaD já são realidade, empresas do setor aproveitaram a pandemia para abrir o debate sobre ensino híbrido – meio remoto, meio presencial – na educação básica.

Empresas já propõem combinar aulas presenciais e interações virtuais mesmo após a pandemia / Arte: Tricontinental

"O ensino por plataformas digitais, que se tornou uma necessidade emergencial no contexto de pandemia, é apresentado pelo setor empresarial como uma quimera, como se representasse uma nova etapa no desenvolvimento positivo da educação. O CoronaChoque funcionou como uma espécie de catalisador de mudanças que já estavam em curso no sentido

de um tipo de educação massificada e estandardizada, em conformidade com as necessidades e os valores do capitalismo dependente brasileiro", concluem os autores do estudo.

Educadores sacrificados

Mais de 96% dos professores trabalharam no formato home office entre maio e novembro de 2020.

"Está todo mundo esgotado, todo mundo esgotado. Porque a gente não tem mais o nosso ambiente de trabalho delimitado. Temos a sensação de que estamos sempre trabalhando. Acho que isso está acontecendo com todo mundo. A gente está preso no trabalho", disse a sindicalista Margot Andras ao Tricontinental e ao Front.

Com o home office, o trabalho do educador deixou de estar localizado na escola e deixou de ter uma temporalidade delimitada. O tempo não contabilizado na jornada diária e, portanto, não pago, significa aumento dos lucros para os empresários do setor.

Em paralelo, de março a setembro de 2020, 36 mil vagas de professores foram fechadas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O fantasma do desemprego aumenta a angústia dos educadores, empurrando-os para uma realidade de exploração ainda maior.

Faculdades com modalidades de ensino à distância, por exemplo, têm obrigado os professores a gravarem suas aulas e as disponibilizarem nas plataformas de ensino.

“Mesmo presencialmente, essas instituições já colocavam umas 100 pessoas em sala de aula. Agora, à distância, eles fazem uma aula com mil pessoas, do Brasil inteiro. A sala de aula se restringe basicamente a acessar um conteúdo”, relatou Bia Ferreira.

O dossiê do Tricontinental e do Front termina com uma reflexão sobre três questões-chave a serem enfrentadas. A primeira diz respeito à disputa de projeto educacional: para que serve a educação e qual concepção pedagógica é mais adequada para responder às necessidades do país. O segundo aspecto é a urgência da retomada dos investimentos na infraestrutura educacional, e o terceiro é a valorização e qualificação dos professores.

Edição: Leandro Melito

 

O incentivo do Brasil ao esporte precisa ir além das Olimpíadas

 

Em um cenário de acentuada desigualdade, o esporte se apresenta como um mecanismo de inclusão social que tem o poder de amenizar os problemas brasileiros, contemplando a camada social mais vulnerável.

Por Marina Verenicz – No Brasilde Fato

Em época de Olimpíadas, as atenções da mídia se voltam para histórias de superação dos atletas brasileiros, que passaram por cima das dificuldades e conseguem atingir o pódio, muitas vezes após esforços homéricos.

Ao olhar para a história de jovens que ascenderam por meio do esporte, destacando o passado pobre e as dificuldades suplantadas, contribui-se para a difusão da ideia de que a fórmula esforço + dedicação é sempre certeira.

A festa pelas medalhas conquistadas, contudo, ofusca uma realidade que ultrapassa o brilho das exceções, na qual as oportunidades são raras (e desiguais) e onde as conquistas não dependem somente do esforço individual.

O que se observa hoje na realidade esportiva no Brasil não é uma falta de renda no setor, mas sim uma falta de investimento na base

Após o anúncio que o Brasil sediaria os Jogos Olímpicos de 2016, houve uma guinada no investimentos em esportes de alto rendimento no Brasil. Foi lançado o plano ”Brasil Medalhas”, cujo objetivo era colocar o País entre os dez primeiros colocados no quadro geral dos jogos. Apesar de ter feito sua melhor campanha de toda a história dos Jogos Olímpicos, o Brasil terminou na 13ª colocação.

Somente no ciclo olímpico de 2013 a 2016, o Estado brasileiro investiu mais de 3,2 bilhões de reais na formação e treinamento de atletas. Para as olimpíadas de Tóquio, o valor foi reduzido para 2 bilhões, de acordo com o levantamento do projeto Transparência no Esporte, da Universidade de Brasília, que mapeia os gastos estatais esportivos. Em comparação com os Jogos Rio 2016, a queda foi de 47%.

A diminuição da verba está relacionada com a transformação do Ministério do Esporte em Secretaria Especial, vinculada ao Ministério da Cidadania. “Só o [contraste no] orçamento das pastas já é uma questão muito significante”, explica Leandro Carlos Mazzei, presidente da Associação Brasileira de Gestão do Esporte.

O desenvolvimento dos atletas que defendem o País em grandes eventos esportivos conta com uma série de instrumentos federais considerados fundamentais, sendo o governo federal o principal patrocinador. “Antes de 2019, o Ministério do Esporte compunha grande parte do orçamento, agora a maior parte das verbas vem de três projetos”, completa.

São eles: Lei das Loterias, Bolsa Atleta e Lei de Incentivo ao Esporte.

Anualmente, 750 milhões de reais são investidos no esporte olímpicos e paralímpico. Em 2020, a Lei das Loterias destinou, apenas ao Comitê Olímpico do Brasil 292,5 milhões de reais. Outros 163,1 milhões foram repassados pela mesma lei ao Comitê Paralímpico Brasileiro.

Há ainda um outro programa para atletas de alto rendimento, vinculado às Forças Armadas. Criado em 2008, por iniciativa do antigo Ministério do Esporte, hoje Cidadania, em parceria com o Ministério da Defesa, o PAAR, contribui para fortalecer a equipe militar brasileira em eventos esportivos de alto nível.

O que se observa hoje na realidade esportiva no Brasil não é falta de dinheiro, mas sim falta de investimento na base (o desenvolvimento de novos atletas) e nas estruturas de treinamento.

As leis que garantem verbas do setor estão diretamente relacionadas com os esportes de alto rendimento, sendo muito pouca a verba destinada às categorias de base. “É um reforço do topo da pirâmide e esquecendo a base na totalidade e a qualidade de vida do cidadão”, reforça Mazzei.

A distribuição de recursos também precisa melhorar para que as verbas fluam para longe dos grandes centros urbanos. “O que melhoraria esta situação no Brasil é a criação de um modelo esportivo claro, em que você denomina de forma clara qual é o papel de cada parte do sistema, municípios, estados e governo federal.”

Interesses políticos

Os investimentos do governo federal em esportes também estão sujeitos a interesses parlamentares. Em 2020, mais de 30 milhões de reais foram encaminhados às emendas parlamentares na categoria Desporto e Lazer.

Esse dinheiro é destinado, por exemplo, à construção de quadras e praças. E apesar da importância da criação de ambientes esportivos no País, o interesse é muito mais do parlamentar do que de desenvolver o setor esportivo como um todo.

“Esse uso, de forma geral, são pouco pensados para que o esporte brasileiro melhores”, afirma Leandro Mazzei. “Acaba atendendo a demanda eleitoral, de fato. É preciso pensar num plano de uso, que vai desde o profissional que vai dar aula, que vai treinar, até a população que vai ser atendida.”

Do ponto de vista das políticas públicas, duas ideias orientaram a intervenção do Estado no setor esportivo nas últimas décadas.

A primeira é o esporte como instrumento de ação política no plano internacional, ou seja, o esporte competitivo, de alto rendimento.

A segunda diz respeito à ideia de que a prática de esportes promove a saúde e uma melhor qualidade de vida, compensando os problemas provocados pela vida urbana crescentemente modernizada.

Como o foco do investimento em esporte no Brasil está diretamente relacionado com o rendimento, deixa-se de olhar de forma mais profunda a formação esportiva de crianças e adolescente.

“Hoje, do ponto de vista social, o esporte funciona muito mais como uma atividade de diversão, entretenimento e lazer”, afirma o especialista Ary Rocco, professor e pesquisador da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo. “Se o esporte fosse bem utilizado do ponto de vista das políticas públicas, poderia trazer imensos benefícios sociais.”

Em um cenário de acentuada desigualdade, o esporte se apresenta como um mecanismo de inclusão social que tem o poder de amenizar os problemas brasileiros, contemplando a camada social mais vulnerável. “Se a gente tivesse programas esportivos extremamente interessantes, que trabalhasse com crianças em situação de risco, que ajudasse essas crianças a se socializar, aprender a perder e a ganhar, a jogar em equipe, com certeza a gente teria cidadãos melhores.”

Fonte: CartaCapital

Via – Brasil de Fato

Charge dos nossos dias

 Por Carlos Latuff - No Brasil de Fato

  

 

Uma três melhores legislações do mundo para a proteção à mulher, a Lei Maria da Penha salvou milhares de vidas, mas ainda ainda enfrenta desafios para sua plena efetividade, principalmente quanto às medidas preventivas.

Ainda hoje, 15 anos após sua criação, a Lei Maria da Penha enfrenta seus desafios, seja pela falta de entendimento amplo da legislação ou por problemas na aplicação. Ainda assim, já salvou e salva muitas mulheres no país que registra um feminicídio a cada sete horas, de acordo com dados de 2019.

A legislação já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola, de 2004, e da chilena,de 2005. As outras duas preveem educação e conscientização nas escolas.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei na Câmara dos Deputados, afirma que há muito o que comemorar. “Não há dúvida que esta legislação foi um divisor de águas no combate à violência doméstica contra a mulher. A lei é muito ampla, mas – como tudo – necessita de investimentos para que seja cumprida em sua íntegra”, afirma a parlamentar.

“É uma legislação muito boa porque é resultado de um consórcio de ONGs, de pesquisadoras, que, com muito estudo, muito debate, muita pesquisa, chegaram à redação legal específica depois de um longo processo estratégico e bastante amplo, pensando nas possibilidades”, diz a jurista Marina Ganzarolli, advogada especialista em direito da mulher e cofundadora do movimento MeToo Brasil.

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, hoje com 76 anos, e se originou da luta para que seu agressor, o ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes — ela ficou paraplégica por conta das agressões. Viveros foi julgado em 1991 e 1996, mas escapou da condenação. Somente em 2002, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime, acabou condenado — cumpriu um terço da pena e foi solto em 2004.

Para a historiadora Maíra Rosin, pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), a Lei Maria da Penha precisa ser pensada dentro de um conjunto de conquistas dos direitos das mulheres no Brasil:  “As mulheres brasileiras só adquiriram direitos políticos em 1932, a lei do divórcio é dos anos 1970, e até então as mulheres dependiam dos maridos para absolutamente tudo, eram quase corpos sem nenhum direito”, aponta. “A Lei Maria da Penha é um grande ganho na política do que é ser mulher no Brasil, ainda mais sabendo que vivemos em um país bastante machista, com um regime patriarcal que ainda vigora, uma coisa muito violenta contra a mulher”, afirma a historiadora.

Milhares de vidas poupadas

Com a lei, passou a haver maior discussão sobre a violência contra a mulher no país, aumentaram “timidamente” as notificações e foram encorajadas denúncias, apesar de ainda se estimar que elas não passem de 10% a 20 % dos casos efetivos de violências de gênero, de acordo com a psicóloga Simone Mainieri Paulon, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). “Isso tem efeitos diretos no combate a tais violências, impactando, inclusive, na sua forma extrema, que é o feminicídio.”

Uma pesquisa publicada em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que a lei promoveu uma diminuição de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências. “Para além da longa e necessária mudança cultural e prevenção de novos casos de violência, tais resultados permitem dizer que a Lei Maria da Penha já foi responsável por poupar a vida de milhares de brasileiras que teriam sido assassinadas no mesmo período”, avalia Paulon.

Para a arquiteta Dayane Viola, a Maria da Penha fez a diferença entre a vida e a morte. Em um domingo de novembro de 2020, ela pôs fim a um namoro de dez meses, motivada pelo comportamento agressivo do então companheiro, que já havia desferido socos em uma ocasião. Dois dias depois, foi chamada pelo ex-namorado para levar um remédio à sua casa — os dois moravam no mesmo edifício. Foi quando apanhou ininterruptamente dele, um lutador de artes marciais. Teve lesões nos braços, nas cordas vocais, nas pernas e no rosto. “Ele tentou me matar”, conta.

Entre as agressões, no entanto, conseguiu chamar a polícia e enviar a localização pelo telefone celular. No mesmo dia, o ex-namorado foi detido. Em seguida, obteve uma medida protetiva — que saiu antes de o agressor ser solto em audiência de custódia. Há um inquérito a respeito do caso.

“Se não existisse a Lei Maria da Penha, a minha palavra não seria ouvida”, diz. “Hoje ele é obrigado a dizer onde está, não pode se ausentar mais de dez dias da cidade, é uma pessoa monitorada. Então, para ele fazer algo contra mim, fica muito difícil. Todas as vezes que ele tentou violar a medida protetiva, a Polícia Militar foi efetiva. E isso se deve à Lei Maria da Penha.”

Desafios na aplicação

Estudiosa de vários casos de violência contra a mulher no Brasil, sobretudo no século 19 e início do século 20, a historiadora Rosin argumenta que o maior gargalo para a legislação está nos mecanismos de cumprimento da norma.

“Muitas mulheres não denunciam porque têm medo, sofrem reprimendas de familiares. E muitas delegacias não estão preparadas para receber esse tipo de denúncia, às vezes considerando quase um mimimi, algo que não seria sério”, afirma.

O que poderia avançar, na avaliação da pesquisadora, são os mecanismos para que as mulheres tenham segurança na denúncia, além de maior efetividade nas medidas protetivas e acolhimento psicológico nas delegacias.

“O machismo acaba aparecendo no delegado, no promotor, no juiz, em todo aquele que aceita a legítima defesa da honra como argumento jurídico”, diz Rosin. “Historicamente, o que observamos é a recorrência da mulher que acaba culpada pela própria violência que sofreu.”

Embora a legislação preveja a criação de varas híbridas entre justiça da família e justiça criminal — já que para a vítima, ambos os aspectos estão misturados e não faz muito sentido tratá-los separadamente — até hoje apenas um estado da federação, o Mato Grosso do Sul, conta com essa estrutura.

Jandira Feghali também ressalta a necessidade de reforço nas medidas preventivas previstas pela Lei Maria da Penha que, segundo a parlamentar, tem muitos dispositivos tratando da prevenção da violência contra mulheres. “Como relatora dessa lei, tive muita preocupação com essa parte que garante a prevenção, que garante proteção, que garante medidas protetivas, que garante medidas imediatas. E é isso que precisamos fazer cumprir, sem esquecer da superação da impunidade. Tem punição, mas não queremos apenas o estado penal. Queremos impedir a agressão, queremos impedir que as mulheres morram”, diz a deputada.

A jornalista Mariana Basílio é um exemplo de quem teve dificuldades para resolver seu caso, mesmo com a lei em vigor. Ela sofreu agressões verbais e físicas do ex-companheiro por anos, até que tomou a decisão de se separar. Após uma tentativa mal-sucedida dele para reatar o relacionamento, veio a agressão física derradeira. “Nunca apanhei tanto na vida”, diz, com a voz embargada. “Ele falava que ia me matar, se eu não voltasse pra ele. Foi o pior momento da minha vida.”

Conseguiu correr para o banheiro, se trancar e chamar ajuda. “Quando falei que ia ligar para a polícia, ele fugiu.” O agressor levou o carro da vítima e colocou fotos dela em sites de prostituição. Ficou três dias ausente, até que retornou. Nesse ínterim, no dia 13 de dezembro de 2014, ela foi a uma Delegacia da Mulher relatar o caso. E se deparou com um atendimento que não esperava receber.

“Quando comecei a contar, o policial olhou pra mim e falou: mas você nunca foi prostituta? Ele fez tudo para me desencorajar. E falou: ‘Se você tem filho não vai separar mesmo, já vi essa história’. E eu chorava copiosamente dentro da delegacia. E aí um segundo policial que viu o que estava acontecendo pegou o meu caso. E eu sou muito grata a esse homem, que ficou três horas me ouvindo, me encaminhou para uma ONG para ter apoio psicológico, para que eu pudesse me reerguer”, relata Mariana.

A medida protetiva, no entanto, levaria ainda mais de um mês para sair, e foi violada diversas vezes pelo ex-companheiro. “Ele descobria onde eu estava morando, onde eu estava trabalhando. Em uma noite, no centro do Rio [de Janeiro], ele me seguiu pela calçada. Eu só apressei o passo”, conta.

Neste ano, a vítima de violência foi a filha de 16 anos de Mariana, que passou a ser perseguida pelo ex-namorado. Ele também publicou fotos íntimas da adolescente em redes sociais. Mas, desta vez, a história que se seguiu foi diferente. A medida protetiva saiu no dia seguinte à ida à delegacia, e tanto a filha quanto Mariana — que também foi ameaçada pelo agressor — são acompanhadas de perto pela Patrulha Maria da Penha, de âmbito estadual.

Criado em 2019 pela Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o projeto é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para prestar atendimento especializado às vítimas de violência doméstica. Um dos objetivos é fiscalizar e acompanhar as vítimas para que as medidas protetivas sejam efetivas. “Ao menos uma vez por semana eles nos mandam mensagem por WhatsApp”, diz Mariana.

“Talvez o maior desafio hoje para a integral aplicação da Lei Maria da Penha seja garantir sua capilaridade, ou seja, fazê-la realidade para as mulheres de todos os cantos do país”, aponta Bueno, do Fórum de Segurança Pública. Isso porque os equipamentos públicos, principalmente os especializados, como delegacias da mulher e varas, ainda estão concentrados nas grandes cidades.

Outras legislações

Após a Maria da Penha, outras leis relativas a violência contra mulheres foram aprovadas. Em 2012, entrou em vigor a Lei Carolina Dieckmann, que protege contra vazamento de fotos e outros dados íntimos sem consentimento. Três anos mais tarde, surgiu a Lei Joanna Maranhão, que aumenta o prazo de prescrição em casos de abuso de menores, e a do feminicídio.

Em julho deste ano foi sancionada a Lei 14.188, que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher a todo aquele que causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento” ou que vise a “degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Entretanto, para Ganzaroli, se a Lei Maria da Penha fosse aplicada em sua integralidade, não haveria necessidade de discutir a inclusão de mais tipos penais.

“A Maria da Penha é uma lei que não cria crimes, é uma lei que fala de proteção, é integral, é multidisciplinar: fala de saúde, assistência social, medida protetiva, educação e também de justiça criminal. Por isso é tão boa”, avalia. “Sabemos que o encarceramento não resolve o problema da violência contra as mulheres. Nenhum homem agressor sai com a masculinidade retrabalhada do cárcere.”

Fonte: DW e redes sociais

Via – Portal Vermelho