Segundo o promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros o
comprometimento assumido pelos gestores municipais, ao assinarem o termo, é
fundamental para garantir agilidade nas medidas sugeridas
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| Segundo Diego André Coqueiro Barros, o comprometimento assumido pelos gestores vai garantir agilidade |
Como resultado da audiência pública promovida pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, na quarta-feira, foi assinado o Termo
de Adesão e Cooperação proposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Nova
Londrina aos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Serão adotadas
medidas no sentido de amenizar os problemas constatados nos quatro municípios
integrantes da Comarca - Nova Londrina, Diamante do Norte, Itaúna do Sul e
Marilena.
A audiência pública marcou o início do projeto desenvolvido
pelo Ministério Público Estadual denominado “Administração Transparente” e o
“MP na Comunidade”.
Segundo o promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros o
comprometimento assumido pelos gestores municipais, ao assinarem o termo, é
fundamental para garantir agilidade nas medidas sugeridas.
Ele acrescentou que esta cooperação entre os Poderes
permitirá corrigir as irregularidades administrativas, sempre por meio do
diálogo, e da atuação resolutiva, com menos burocracia. “Com esta ideia, a
partir de agora será a população quem vai nos dizer o que quer e o que precisa
ser feito para que o MP dê sua parcela de contribuição”, ressaltou Diego
Barros.
O próximo passo do projeto será expandir a discussão com
audiências públicas. “Vamos estar juntos com a população e realizar audiências
públicas, pois trata-se de uma ferramenta importante que possibilita a
participação da sociedade civil organizada nos debates e, acima de tudo, na
busca compartilhada de solução", afirmou o promotor.
No término da audiência, que foi organizada por servidores
da Secretaria Municipal da Educação, e prestigiada por integrantes dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário da Comarca de Nova Londrina, bem como, com
representantes da sociedade civil e de populares, o promotor de Justiça foi
aplaudido de pé.
O juiz de Direito Fábio Renato Mazzo Reis e várias outras
autoridades fizeram uso da palavra, todas elogiando e enaltecendo a ação do
MP/PR na pessoa do promotor Diego André Coqueiro Barros. (Texto: Euclides
Kerntopf)
O Termo de Adesão e Cooperação
No dia 24 de setembro de 2014, às 19h estiveram reunidos nas
dependências do anfiteatro Prefeito Avelino Antônio Cola, junto ao promotor de
Justiça Diego André Coqueiro Barros, os prefeitos e presidentes das Câmaras de
Vereadores dos municípios de Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Marilena e Nova
Londrina, em audiência pública referente ao planejamento estratégico do
Ministério Público do Estado do Paraná para a Promotoria de Justiça Nova Londrina.
Na ocasião, também participaram do ato o juiz de Direito, o
delegado de Polícia Civil da Comarca e o comandante da Polícia Militar, bem
como representantes da sociedade civil organizada e de instituições com atuação
social.
Durante a exposição do plano de ação da unidade ministerial,
foram esclarecidos os objetivos dos projetos “Administração Transparente” e “MP
na Comunidade”, cuja marca comum consiste na aproximação do Ministério Público
com os poderes constituídos e com a comunidade, para fins de atuação resolutiva
na solução de problemas locais que representem má gestão de recursos públicos e
não implementação de direitos fundamentais.
Após, abriu-se a palavra aos presentes e aos integrantes da
mesa de autoridades, para apresentarem suas opiniões sobre o encontro,
seguindo-se à assinatura do presente termo de adesão e cooperação em que
assumiram a condição de parceiros, sujeitando-se às cláusulas e condições ora
pactuadas:
1) CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do
presente a adesão aos projetos “Administração Transparente” e “MP na
Comunidade”, que têm o propósito reduzir a má gestão de recursos públicos e
permitir a aproximação do Ministério Público com a comunidade e com os poderes
locais, permitindo maior afetividade e celeridade no atendimento às demandas
sociais e implementação de direitos fundamentais, bem como promover o combate à
corrupção e disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em
princípios éticos, na participação social e no exercício pleno da cidadania;
2) CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DOS PARCEIROS: 2.1)
difundir, observadas as possibilidades de seus recursos humanos, materiais e
financeiros, os projetos “Administração Transparente” e “MP na Comunidade”,
dentre outros a serem inseridos em tais linhas de atuação da Promotoria de
Justiça da Comarca de Nova Londrina, mediante, por exemplo, a confecção de
impressos, cartilhas, banners e afins; 2.2) agir educativa e preventivamente,
com os instrumentos disponíveis, de modo a reforçar o comportamento ético e
honesto dos cidadãos, a participação social e o exercício pleno da cidadania;
2.3) participar e apoiar, observadas suas possibilidades humanas, materiais e
financeiras, campanhas e eventos de conscientização e incentivo à disseminação
de uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos; 2.4)
disponibilizar, sempre que requisitado pelo promotor de Justiça e observadas
suas possibilidades humanas, materiais e financeiras, espaços públicos e
servidores para fins de atendimento à população;
3) CLÁUSULA TERCEIRA - DA COORDENAÇÃO: sempre que
requisitado, os parceiros locais encaminharão à Promotoria de Justiça o nome do
responsável pela gestão, acompanhamento e controle dos trabalhos por ela
realizados;
4) CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: este termo de adesão e
cooperação tem prazo indeterminado, podendo ser interrompido ou sofrer
modificação quando da vontade das partes. Nada mais havendo, foi determinado o
encerramento do presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Nova Londrina/PR, 24 de setembro de 2014.
Diego André Coqueiro Barros - promotor de Justiça; Mateus
Ávila Andrade de Azevedo, promotor substituto; Otávio Henrique Grendene Bono,
vice-prefeito de Nova Londrina; Pedro Castanhari, prefeito de Itaúna do Sul;
Daniel Domingos Pereira, prefeito de Diamante do Norte; Brasilio Bovis,
prefeito de Marilena; Mário Pilegi Júnior, presidente da Câmara de Vereadores
de Nova Londrina; Manoel Messias Gonçalves, presidente da Câmara de Vereadores
de Itaúna do Sul; Rubens Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores de
Diamante do Norte; e Ednaldo Salgado de Melo, presidente da Câmara de
Vereadores de Marilena.
