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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

‘Eu vi a fome e a alegria no Vale do Jequitinhonha’. Fotos de Nilmar Lage

Por Agência Pública] No dia em que Jair Bolsonaro afirmou que “passar fome no Brasil é uma grande mentira”, o fotógrafo Nilmar Lage estava no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.


Lá, ele conheceu Elane Santos, que foi taxativa ao comentar a fala do presidente: “ele nunca veio no Vale do Jequitinhonha e parece que nunca andou pelas ruas do país”. Neste ensaio, divulgado pela Agência Pública, o fotógrafo retrata a realidade de famílias que convivem com a fome e o medo de inanição. Confira as fotos clicando AQUI


terça-feira, 13 de agosto de 2019

Quem são as mulheres que participarão da Marcha das Margaridas

Agricultoras, marisqueiras e quilombolas de todo o país se mobilizam para defender políticas públicas na capital federal.

Em sua sexta edição, o lema deste ano traz a luta pela soberania popular, democracia, justiça e igualdade. / LULA MARQUES
Mayara Paixão

Entre 13 e 14 de agosto, Brasília (DF) receberá a Marcha das Margaridas, maior ação conjunta de mulheres trabalhadoras da América Latina. Coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), suas 27 federações estaduais e mais de quatro mil sindicatos filiados, ela é construída em parceria com os movimentos feministas, centrais sindicais e organizações internacionais.

O nome da marcha homenageia Margarida Maria Alves, sindicalista paraibana assassinada em 1983, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de fazendeiros da região. Em 2019, completam-se 36 anos de seu assassinato. Até hoje, nenhum acusado por sua morte foi condenado.


Histórias que se cruzam

A pesca artesanal e a extração do maracujá do mato, fruta nativa do semiárido nordestino, são a base das atividades que geram renda para as 32 famílias assentadas do Projeto Agroextrativista Novo Jardim, localizado no pequeno município de Autuzes, estado do Amazonas. À frente dessas atividades, estão as mulheres, que também são as proprietárias dos lotes de terra.

Entre elas, Maria do Rosário Fernandes, 50 anos, conhece a fundo a história do local. Desde a conquista do assentamento, em 2006, ela acompanha as atividades e trabalha no extrativismo. Tamanha a relação com a região a fez ganhar o apelido carinhoso de Juma, em homenagem ao rio de mesmo nome que passa pelo município.

Ao contar sobre a realidade local, Juma não deixa de destacar os desafios cotidianos dessas mulheres, aprofundados pela desatenção do poder público. Escoar a produção se torna uma das tarefas mais difíceis em função das distâncias que separam as extrativistas do ponto de venda de suas mercadorias, a capital, Manaus.

A saúde, afirma a agricultora, é outro desafio. "Às vezes a mulher está dentro de uma comunidade, está grávida e precisa do socorro. Para chegar na sede do município, às vezes é um dia de viagem e não tem transporte. Ou um acidente com animais peçonhentos, como cobra, nos quais as pessoas morrem até chegar onde tem socorro”, relata.

A quase três mil quilômetros dali, na Bahia, a realidade da nordestina Lilian Santana, 26 anos, parece conversar com a de Juma. Apesar da longa distância que separa as regiões física e culturalmente, os desafios enfrentados em seus territórios liga a história e os desejos dessas duas mulheres.

Lilian é marisqueira em uma comunidade ribeirinha na Reserva Extrativista de Canavieiras, no litoral sul da Bahia. Aprendeu com a mãe e com a avó o ofício, e hoje ajuda a família com a pesca do siri e do aratu, caranguejo típico da região.

A atividade, desenvolvida principalmente pelas mulheres, sofre com desatenção do estado quando o assunto é a saúde, segundo critica a marisqueira.

“Muita exposição à temperatura baixa, com a água fria e a lama, faz com que as mulheres desenvolvam artrite, artrose, reumatismo. Tem mulheres que têm rachaduras nos pés, e não há tratamento. Isso fica com elas para o resto da vida. Elas têm que usar botas e algumas não têm condições de comprar, e se cortam nas ostras. Não há uma assistência de auxílio acidente", explica. "Algumas [marisqueiras] estão longe de saber os direitos que têm e que deveriam ser assistidos”.

Em breve, a amazonense Juma e a baiana Lilian estarão juntas na capital federal, Brasília (DF), participando da Marcha das Margaridas. A mobilização tem sido vista como oportunidade para as agricultoras levarem até Brasília as preocupações e reivindicarem seus direitos.

Enquanto a amazonense participa de sua terceira edição da marcha, a baiana Lilian Santana vai pela primeira vez. A expectativa é de que 100 mil mulheres ocupem as ruas de Brasília nesta que é a sexta edição da Marcha das Margaridas. O caminho é longo e as dificuldades para financiar o transporte foram muitas, mas a vontade de estar lado a lado com as outras milhares de trabalhadoras das cinco regiões brasileiras é maior.

Aposentadoria

Além dos desafios de suas regiões, outra bandeira aparece nas preocupações que as duas trabalhadoras levam para a capital federal: a reforma da Previdência, nome comum para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, em tramitação no Congresso Federal.

Se aprovada, a principal pauta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) aumentará de 60 para 62 anos a idade mínima de contribuição para aposentadoria das mulheres, além de estabelecer 20 anos de contribuição mínima, enquanto hoje são 15.

Quase 20 anos de história

Em sua sexta edição, a Marcha das Margaridas deste ano conta com o lema Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência.

A primeira edição ocorreu no ano de 2000 e contou com a participação de 20 mil mulheres. Como explica a coordenadora da Marcha, Mazé Morais, teve início ali uma mobilização nacional que até hoje organiza mulheres em suas localidades pelo país.

“É importante colocar que a Marcha não é só o momento em Brasília. Existe todo um processo de mobilização, formação e construção na base. É muito simbólico as mulheres marcharem onde está o centro do poder e dizerem quais as suas necessidades e os seus desejos”, afirma.

Segundo Mazé, que também é secretária de Mulheres da Contag, desde o início foram muitas as conquistas, como a titulação conjunta das terras para homens e mulheres e a campanha de documentação das trabalhadoras rurais.

Para a marcha deste ano, ela afirma que não será levada apenas uma pauta, mas um programa político. “São várias questões importantes que vamos propor: o direito à terra, à água, à agroecologia, educação, saúde, e contra todo tipo de violência, que está cada vez mais forte no país. É uma plataforma que pretende dizer para o Brasil e para o mundo qual é o modelo de sociedade que as margaridas defendem”, finaliza.

Edição: Camila Salmazio

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte Lula

A Folha de S.Paulo publicou neste domingo (11) um manifesto que um grupo de 17 juristas, advogados, professores de direito, ex-ministros da Justiça e ministros de supremas cortes de oito países enviou ao STF pedindo a liberdade para o ex-presidente Lula.
Indignados, juristas estrangeiros pedem liberdade de Lula ao STF
O Instituto faz uma série de comentários a respeito do teor do manifesto e se posiciona contra o juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que "Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação".

A carta é intitulada "Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política", e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald e do site The Intercept, em parceria com outros veículos, as quais "estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo."

O Instituto Lula afirma que espera que as autoridades brasileiras tomem as providências "para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento". E continua: "Sergio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MP, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação."

Confira abaixo a íntegra do manifesto.

Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por “fatos indeterminados”. Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos


Com agências.
Via Portal Vermelho

sábado, 10 de agosto de 2019

“Volta para a tua terra”: os tempos sombrios atuais e os do século XX

Num comício em Greenville, na Carolina do Norte, Donald Trump expressou uma série de impropérios racistas e xenófobos contra a congressista democrata Ilhan Omar, nascida em Mogadíscio, Somália, cidadã norte-americana desde 2000. A multidão que assistia irrompeu aos gritos de “mande-a de volta”, que tão bem conhecemos aqui como: “volta para a tua terra.”


 Por Irene Flunser Pimentel 

Muitos expressaram a sua revolta e, em particular, Paul Mason (New Statesman, 18/7/2019) concluiu que “o fascismo estava a chegar à América”.

Sendo historiadora, não pude evitar lembrar-me também das tiradas recorrentes de Goebbels e Himmler contra os judeus, que banalizaram o racismo anti-semita na Alemanha. Como já aqui escrevi, a História não se repete e, enquanto disciplina, estuda precisamente as singularidades. Ora, se o evento é único, não poderia em rigor ser utilizado como chave em nenhuma outra ocasião. No entanto, ao ser guardado na memória e na história, possibilita que se recorra a ele para a ação no presente em função dessa lembrança.

Retirar de um evento passado uma lição para o presente supõe um reconhecimento de traços comuns entre ambos e conhecimento. Por isso, em História, a comparação é um ponto de apoio para melhor relevar as singularidades próprias a cada sistema, permitindo distinguir, mas também detectar as semelhanças.

Sem deixar de distinguir o que é diferente, pode-se comparar situações históricas no mesmo contexto cronológico ou acontecimentos do passado com outros do presente. Até ser preso em 1923, no Putsch da cervejaria de Munique, Hitler pretendia derrubar pela violência “revolucionária” a República de Weimar. Na prisão (a pena de cinco anos limitou-se a nove meses) não escreveu só o Mein Kampf, mas procedeu também a uma mudança de estratégia política. Doravante optou pela tomada do poder por via eleitoral, aliás sem grande sucesso inicial.

Nas eleições para o Reichstag, em 1928, o partido nazi só teve 2,6% dos votos, mas depois contou com o “milagre” da terrível crise económica de 1929. Após fazer uma coligação com Alfred Hugenberg, o partido nazi tornou-se no segundo maior partido alemão, nas eleições de Setembro de 1930, com 18,3% dos votos.

A dissolução do Parlamento e o uso pelo Presidente do artigo 48 da Constituição de Weimar, permitindo governar sem consentimento parlamentar e aplicados de emergência, levou a eleições parlamentares, em Julho de 1932, ganhas pelo partido nazi, com 37,3% dos votos, mas sem maioria absoluta. Embora perdesse votos nas eleições de Novembro de 1932, Hitler insistiu que só aceitaria o cargo de chanceler. Finalmente, com o apoio dos conservadores e da Direita, foi nomeado para esse cargo em 30 de Janeiro de 1933, pelo Presidente Hindenburg.

O novo chanceler convocou novas eleições, realizadas em Março de 1933, onde o partido nazi obteve a maioria absoluta dos votos (43,9%). Como se sabe, sucedeu o incêndio do Reichstag e, em 23 de Março de 1933, um decreto deu plenos poderes a Hitler. Em três meses todas as organizações não nazis, partidos e sindicatos deixaram de existir e o nazismo tornou-se numa ditadura de partido único, com todos os seus adversários políticos, sobretudo de esquerda e comunistas, nos campos de concentração. Paralelamente, começaram a ser perseguidos os judeus, os principais inimigos raciais.

Embora não inelutável, o resultado da propaganda anti-semita nazi foi o genocídio dos judeus europeus e o massacre em massa dos ciganos da Alemanha, embora o Holocausto (a Shoá) só se iniciasse após a invasão da URSS, em 1941. Até então, houve diversas etapas na política anti-semita: desde a discriminação e retirada do espaço público dos judeus, da caracterização do judeu à legislação anti-semita (1935) e à expulsão e arianização da propriedade (1938). Depois, com a procura do Lebensraum(“espaço vital”) “livre de judeus” a Leste, os nazis iniciaram uma política de guetização e deportação, que desembocaram no genocídio.

Mas, regressando aos Estado Unidos, não por acaso as congressistas da ala esquerda do Partido Democrata atacadas de forma racista por Trump, Omar, Rashida Tlaib, Ayanna Pressley e Ocasio-Cortez, denunciaram o tratamento desumano dos migrantes nos campos fronteiriços. A última comparou estes com os campos de concentração (presume-se que nazis) – não com os centros de morte do Holocausto – e foi considerada anti-semita e banalizadora do Holocausto.

A ironia terrível é que Trump se erigiu como campeão do anti-semitismo. Os mesmos extremistas de direita que, desde o século XIX, têm sido os expoentes do anti-semitismo moderno são os que agora, em nome da defesa do regime que vigora em Israel, acusam outros de anti-semitismo, o qual, como qualquer racismo e identitarismo branco, está aliás em alta.

Também já aqui referi a diferença entre campos de concentração (Dachau) e centros de morte (Treblinka ou Birkenau) onde decorreram os assassinados em massa de judeus e ciganos.

Dito isto, a comparação em História é de tal forma instrutiva que a International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA), na qual Portugal acaba de ingressar, não só a defendeu, como esclareceu que o reconhecimento de indícios de genocídio é a sua principal tarefa. O estudo e a caracterização do genocídio dos judeus permite detectar indícios de qualquer outro ainda em gestação.

Há quem tenha relutância em utilizar a palavra “fascista” para caracterizar o tipo de pulsão autoritária de Trump, Bolsonaro ou Órban. Tem sido criticada como anacrónica e abusiva a comparação entre períodos tão diferentes como os séculos XX e XXI. É certo que se deve distinguir, mas, ao falarmos coloquialmente de conceitos como fascismo, sabemos não só que estamos a falar de formas de regime existentes no século XX, como estamos a caracterizar algo, sem que se tenha de usar várias frases para significar o que se trata.

E relembro que em todos os casos da chegada ao poder dos actuais populistas autoritários e nacionalistas, as diversas etapas não só se assemelharam entre eles como se pareceram com processos pretéritos. Penso mesmo que, se nada sabem de História, têm assessores que a conhecem e tudo fazem, neste mundo globalizado, para que as suas etapas se assemelhem às ocorridas no passado industrial. Primeiro, ganham eleições por via democrática; tentam obter influência nos meios de comunicação social; banalizam o racismo e a xenofobia, o sexismo e a homofobia; polarizam a sociedade, erigindo bodes expiatórios; elegem um crime a combater – a corrupção, que possibilita atingir as elites e os políticos – e, finalmente, capturam a Justiça.

Todos tentam esvaziar a moral e a ética, banalizar o mal e proceder a falsas equivalências, a maior das quais é a da verdade e mentira. Também no nazismo, qualquer moral e verdade passaram a ser julgadas segundo o critério de estarem de acordo com o interesse e a preservação do Volk alemão “ariano”, cuja unidade era encarnada no Führer.

Hannah Arendt assinalou que o nazismo foi um perigoso buraco negro que engoliu qualquer possibilidade de ética e que, em tempos sombrios, a lei é suspensa e a moral é radicalmente negada. E a razão pura não é garantia suficiente contra o mal radical, que impede os seres humanos de se colocarem empaticamente na posição dos outros.

Em Eichman em Jerusalém, Arendt definiu o “crime contra a humanidade”: “Foi só quando o regime nazi declarou que o povo alemão desejava não apenas expulsar os judeus da Alemanha, mas também fazer com que a totalidade do povo judaico desaparecesse da face da Terra, que apareceu um novo crime.” Tentativas de expulsão, como de ciganos, na Itália, já estão a ocorrer; vamos deixar que as etapas de radicalização do mal se sucedam?

Via DCM

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Número de agrotóxicos que Anvisa considera "extremamente tóxicos" cai de 34% para 2%

Novo marco regulatório é "forma de enganar a sociedade", segundo pesquisador; mudança também impacta rótulo dos produtos.

Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em média, 193 mil mortes por ano no planeta podem ter relação com o uso de agrotóxicos / Harry Vander Wul/ONU/FAO

A nova classificação de agrotóxicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada esta semana no Diário Oficial da União, provocou uma redução drástica do número de produtos considerados "extremamente tóxicos" no Brasil. Nos últimos estudos divulgados antes da mudança no método de sistematização, 800 agrotóxicos, em média, pertenciam a essa categoria, em um universo de cerca de 2300 – aproximadamente 34,7%. A nova tabela, divulgada pela Agência nesta quinta (1º), classifica apenas 43 como "extremamente tóxicos", o que equivale a 2,2% dos 1924 produtos analisados.

A sistematização dos produtos, até então regulada por uma legislação de 1989 que previa a existência de quatro categorias segundo o nível de perigo oferecido pelos venenos, passou a ter cinco divisões, com novos critérios.

As novas normas também permitem que produtos  antes considerados “altamente tóxicos”, que provocam irritação severa na pele, passem para a categoria de toxicidade moderada, enquanto os “pouco tóxicos” – com risco de irritação leve na pele e nos olhos, por exemplo – fiquem liberados de classificação. Com isso, eles não apresentarão advertências no rótulo para o consumidor.

Especialista no tema, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, criticou as novas regras em entrevista ao Brasil de Fato. Ele considera que a metodologia que a Anvisa passa a adotar impõe riscos à saúde humana.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em média, 193 mil mortes registradas ao ano no planeta podem ter relação com o uso de agrotóxicos e outros produtos químicos. 

“A informação de risco agora privilegia os casos de morte. Sobrevalorizar um veneno porque ele causa morte e deixar de lado preocupações de longo prazo, como câncer, cegueira, problemas de raciocínio e no sistema nervoso central, para nós, é uma forma de enganar a sociedade. Vai minimizar o cuidado que as pessoas vão ter com venenos que não causam a morte, mas que trazem dramas que, para uma família, são tão relevantes quanto a perda de um parente”, reflete o especialista.

A Anvisa argumenta que o novo marco regulatório é orientado por um padrão internacional, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), adotado na União Europeia e na Ásia, por exemplo.

“Seria racional que nós tivéssemos um modelo semelhante, mas, na comunidade econômica europeia, pelo que sabemos, são proibidos vários dos produtos que são autorizados aqui. Seria de se esperar que uma reclassificação que compatibilizasse a realidade brasileira com a europeia retirasse do mercado esses produtos. No entanto, não há nenhuma sinalização nesse sentido”, pondera Melgarejo, acrescentando que mais de 30% dos venenos que circulam nacionalmente são rejeitados por esses países.  

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Os perigos da Guerra Híbrida: veja o que está acontecendo em Hong Kong

Nas últimas semanas, a grande mídia internacional vem dedicando bastante espaço para as manifestações que tomaram as ruas da região autônoma de Hong Kong. Em consonância, redes sociais são bombardeadas por publicações sobre os manifestantes “pró-democracia” que protestam contra um projeto de lei de extradição para a República Popular da China.

Criar focos de instabilidade contra a China é central para a política externa dos EUA
Tanto a cobertura midiática ocidental quanto a expressiva maioria das postagens não cumprem grande papel informativo e acabam por apresentar simplesmente um quadro de ativismo que se defronta com um regime brutalmente autoritário, sendo a nova lei de extradição mais uma violação de direitos humanos pelo governo chinês.

A realidade, todavia, é sempre mais complexa do que denuncia a aparência. Para compreender o que ocorre atualmente em Hong Kong, o que significam tais protestos e por que esses têm recebido tamanha repercussão, é necessário entender o que representa Hong Kong para a China e para a geopolítica internacional.

Hong Kong é uma ex-colônia britânica, ocupada durante as Guerras do Ópio no século 19 e que voltou a ser parte da China, enquanto região autônoma especial, apenas em 1997, sob o princípio de “um país, dois sistemas”. Durante o período colonial, a região, controlada desde então por oligopólios financeiros, nunca contou com um sistema representativo. Somente nos anos 90 é que os cidadãos de Hong Kong passariam a votar para o parlamento, criado por iniciativa do governo chinês.

Atualmente um dos maiores centros financeiros do mundo, é visível a influência do passado colonial na sociedade de Hong Kong, que especialmente entre suas classes altas exalta forte identificação com o ocidente e, em muitos casos, um sentimento de menosprezo à China e ao povo chinês.

Os atuais protestos começaram há cerca de dois meses, quando o projeto de uma lei de extradição com a China continental foi apresentado – a região não tem procedimento estabelecido de extradição com Pequim, apesar de possuir com países como EUA e Reino Unido. Esse projeto visa combater a atual impunidade de crimes graves, principalmente cometidos pelas elites financeiras. Em pouco tempo, campanhas online contra a lei de extradição se instalaram e foram rapidamente seguidas por protestos na cidade de Hong Kong.

Qual o caráter desses protestos? O que os mobiliza? Quem fornece suporte? Em 2014, protestos pró-democracia, conhecidos como a Revolução dos Guarda-Chuvas, irrompiam em Hong Kong. Tais manifestações, além de contarem com forte apoio e cobertura do Ocidente (que prontamente denunciou a repressão), foram financiados e suas lideranças treinadas por diversas ONGs capitaneadas pelo Fundo Nacional pela Democracia (National Endowment for Democracy – NED), criado pela CIA.

Mais do que sucessores espirituais, os atuais protestos contra a lei de extradição dão continuidade ao processo de defesa da acumulação especulativa em Hong Kong e da tentativa de desestabilização do governo chinês pelo Ocidente. Sua identificação com o Ocidente ficou bastante evidente durante a violenta invasão do parlamento, quando manifestantes penduraram a bandeira colonial britânica.

Eis a nova faceta da geopolítica imperialista: a promoção de manifestações internas que visam desestabilizar governos não-alinhados aos EUA e, em geral, de grande relevância geopolítica. Instrumentalizam-se ONGs para dar suporte financeiro, político e logístico às manifestações, que se proclamam “espontâneas e pacíficas”, como forma de promover revoluções coloridas para derrubar os atuais chefes de Estado e substituí-los por governantes aliados. Essas manifestações ganham suporte dos grandes grupos midiáticos, que manufaturam opiniões favoráveis, apresentando-as como defensoras da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

Sua utilização não é novidade: é o mesmo receituário usado na “Primavera Árabe”, na Ucrânia, na Síria, na Venezuela. Onde foram bem-sucedidas, o resultado foi desastroso: a Líbia, por exemplo – que durante o governo Gaddafi contava com o maior IDH da África – vive hoje a destruição do seu Estado e o retorno do tráfico de seres humanos. Muitas vezes, de forma míope e sem entender suas complexidades, setores progressistas acabaram por apoiar tais processos, assim como hoje titubeiam em defender as lutas pela soberania nacional na Venezuela e na Síria.

A China é hoje a grande ameaça à Casa Branca. Sua ascensão ruma à multipolaridade internacional e à quebra da hegemonia global do dólar. Em plena guerra comercial, criar focos de instabilidade contra o gigante asiático é central para a política externa de Washington, que no grande plano almeja a total desestabilização do continente.

A geopolítica do capitalismo é complexa e cruel. Em tempos de Guerras Híbridas, devemos redobrar os cuidados e a rigorosidade na hora de tomar posicionamentos. Ao não examinarmos a fundo a realidade conjuntural, corremos o risco de cairmos nas armadilhas das falsas bandeiras ocidentais e, sem perceber, nos aliarmos ao nosso grande inimigo: o imperialismo.

Brigadas Populares.

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