"Médicos pela Democracia" do Ceará e da Bahia,
além de movimentos em defesa da saúde pública, citam 4 motivos pela saída de
Ricardo Barros, para quem pacientes "imaginam" doenças.
13 ANOS - Direto de Nova Londrina/Paraná/Brasil - Apresentando a comarca para o mundo e o mundo para a comarca!
sexta-feira, 22 de julho de 2016
Centrais irão reagir à reforma trabalhista
Depois de agosto, mês de consolidação do golpe, segundo o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo vai enviar ao Congresso a
reforma trabalhista cujo objetivo principal é liquidar com as garantias da CLT,
permitindo que os acordos trabalhistas prevaleçam sobre a lei. Em tempo de
crise e desemprego isso significa autorizar os patrões a colocar a faca no
pescoço dos empregados. Ou aceita ou tá na rua. Na quarta-feira próxima, dia
26, a CUT e outras centrais sindicais vão se reunir em São Paulo para articular
a reação. Segundo a diretora de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças
Costa, a greve geral está entre as propostas que serão analisadas.
- Nós já conhecemos as propostas desta reforma, embora o governo
esteja escondendo o jogo. Se aprovadas, na prática estarão sendo revogadas
todas as conquistas já obtidas pelos trabalhadores e até mesmo a Lei Áurea,
porque vão proliferar as condições de trabalho análogas à escravidão. Eles
querem fazer prevalecer “o negociado sobre o legislado”, liberar geral as
terceirizações e mexer na jornada de trabalho. Estamos nos preparando para
reagir, se for preciso, com uma greve geral – diz Maria das Graças.
De fato, embora o governo não esteja explicitando os termos
da reforma que proporá, ela já vem tramitando no Congresso através de três
projetos.
O primeiro é o que trata de terceirizações. Aprovado na
Câmara sob o tacão de Eduardo Cunha, parou no Senado e o governo vem apelando a
Renan Calheiros para que o ponha em votação. Hoje, segundo a diretora da CUT,
um terceirizado já ganha 27% menos pelo mesmo trabalho que faria um contratado.
As condições de trabalho são precárias, assim como outras garantias e
benefícios. De cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou
acidentes de trabalho, oito são terceirizados. De cada cinco que entram na
justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados. O resultado
de uma liberação geral das terceirizações será um brutal encolhimento da massa
salarial, da ordem de 27%.
O ministro afirmou que o governo pretende aprimorar o
projeto que está no Senado definindo melhor quais são as atividades
especializadas que podem ser terceirizadas. Mas isso não significa nada, diz
Graça. Poderão dizer que são especializados tanto os pregadores de botão como
os profissionais de tecnologia da informação.
- O que vamos ter com esta liberação geral é a volta às
condições da escravidão. De cada dez grandes empresas notificadas por manterem
empregados em condições de trabalho análogo ao escravo, oito os mantinham
através de contratos precários de terceirização.
Já sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, que o
governo qualifica como “valorização das negociações coletivas”, existem três
projetos tramitando. Hoje, segundo a diretora da CUT, apenas 18% dos
trabalhadores são vinculados a sindicatos, não dispondo de uma representação
organizada que defenda seus interesses. Em momento de crise e desemprego, vai
sobrar para as categorias mais fracas e desorganizadas. Os patrões vão dizer:
ou aceitam estas condições ou haverá demissões.
E como a jornada de trabalho também poderá ser negociada, em
breve teremos pessoas trabalhado com apenas 15 minutos de folga para o almoço e
jornadas de 10, 12, 14 horas diárias de trabalho. Isso também será um retorno
aos tempos pré-CLT, aproximando-se do tempo da escravidão, diz a diretora.
Há também tramitando, segundo Graça, um projeto que reduz de
16 anos para 14 anos a idade para ingresso dos jovens no mercado de trabalho.
Se for aprovado, estará aberta a porta para a volta do trabalho infantil, que
foi combatido com vigor nos últimos anos.
“Querem acabar também com a ultratividade”, diz Graça
explicando o que isso significa. Hoje, quando um acordo coletivo anual expira,
suas cláusulas ficam valendo até que o novo seja assinado entre as partes. Com
o fim desta previsão, se as negociações empacarem, o acordo anterior expira,
com todos as conquistas que carregava, e tudo terá que ser renegociado a partir
do zero. Em conjuntura de crise, conquistas irão para o lixo.
Por fim, a reação das centrais será também a duas outras
medidas. A emenda constitucional que fixa o teto para aumento do gasto público
e o projeto de renegociação das dívidas dos estados.
O teto proposto, que deve ser votado já em agosto,
representará uma redução brutal dos gastos com saúde e educação, atingindo
sobretudo os mais pobres, que precisam dos serviços públicos. Já a renegociação
das dívidas dos estados, o governo quer concluir logo para garantir apoios à
votação final do impeachment de Dilma Rousseff. E uma de suas cláusulas, que
vem sendo combatida pelas centrais e sindicatos de servidores, é a que permite
ao governo federal decidir sobre acordos dos funcionários estaduais. Nem todos
os governadores estão dispostos a abdicar da prerrogativa de administrar a
relação com seus próprios empregados mas o governo insiste nesta cláusula como
condição para reduzir o déficit fiscal.
E ainda será apresentada, também, a reforma previdenciária,
fixando a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os servidores.
Os professores do ensino básico, que hoje se aposentam com 25 anos de
contribuição, também seriam enquadrados nesta nova regra. Terão que trabalhar
em média mais 15 anos, segundo a diretora da CUT.
- Todas as medidas propostas por este governo ilegítimo, que
está atacando até o direito dos doentes que recebem o auxílio-saúde do INSS,
apontam para uma volta ao passado, para a espoliação dos trabalhadores, para a
retirada de direitos. Por isso vamos discutir na quarta-feira uma reação à
altura – diz a diretora.
Via - Blog do Miro
Lançamento do livro: HISTÓRIA DO PARANÁ
Migrações, políticas e relações interculturais na reocupação
das regiões norte, noroeste e oeste do estado.
Organizadores:
Maurílio Rompatto
Cássio Augusto Guilherme
Leandro de Araújo Crestani
OS EXEMPLARES PODEM SER ADQUIRIDOS DIRETAMENTE COM OS
AUTORES, OU ESPECIALMENTE COM OS ORGANIZADORES DO LIVRO.
SUMÁRIO:
01 - Frei Timóteo de Castelnuovo: missão, utopia e realidade
no aldeamento São Pedro de Alcântara de Jataizinho-PR (1855-1895).
Autor: Edson Claiton Guedes.
02 - Imigração europeia na fronteira oeste do Paraná
(1854/1930).
Autor: Leandro de Araújo Crestani
03 - Memória e desterro: os territórios Guarani no oeste do
Paraná no século XX.
Autor: Paulo Humberto Porto Borges.
04 - O processo de formação socioespacial no noroeste do
Paraná e as atividades realizadas pela companhia Byington.
Autor: Flávio Fabrini.
05 - Histórias e mitos sobre a colonização do norte do
Paraná e o caso do desenvolvimento de Apucarana.
Autores: Maurílio Rompatto e Erika Leonel Ferreira.
06 - Londrina e o Norte do Paraná nos anos 1956 a 1964:
questões urbanísticas e conflitos sociais na “Capital Mundial do Café.
Autor: Eder Cristiano de Souza.
07 - Os processos de casamento da Igreja Nossa Senhora
Aparecida de Loanda e trabalhadores migrantes no extremo noroeste do Paraná.
Autora: Adriana de Carvalho Medeiros.
08 - Novos olhares sobre a presença nordestina no município
de Maringá e norte do Paraná.
Autora: Letícia Fernandes.
09 - As memórias de Bras Ponce Martins e o desbravamento das
novas frentes no noroeste e oeste do Paraná (1946-1975)
Autora: Gelise Cristine Ponce Martins.
10 - Como os nomes das ruas e prédios públicos legitimam o
discurso do “pioneirismo”: o caso de Nova Londrina-PR.
Autor: Cássio Augusto Guilherme.
11 - A repressão do regime civil militar no norte do Paraná
(1964).
Autor: João Paulo de Medeiros Reggiani.
12 - Na minha cidade também teve ditadura: reflexões sobre
Marechal Cândido Rondon-PR.
Autora: Edina Rautenberg.
13 - A práxis como estratégia de conversão protestante entre
os povos indígenas de São Jerônimo da Serra-PR.
Autora: Márcia Regina de Oliveira Lupion.
quinta-feira, 21 de julho de 2016
TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016
Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite é de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal
Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de
campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme
previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Após a publicação dos valores preliminares de gastos de
campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da
Resolução TSE nº 23.459/2015.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de
33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho
de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de
gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de
atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC
acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos
foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do
TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade
terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
"Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos
eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é
muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas
que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação,
especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria
comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
O presidente do TSE também faz um alerta sobre a
possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016,
uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem
menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos
ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a
eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o
que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos
sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos,
ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o
ministro Gilmar Mendes.
Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites
quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para
prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de
rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº
23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art.
100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de
contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal
contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados
credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos
partidos e das coligações.
Via - TSE
Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões
O ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou
oficialmente nesta terça-feira (20) que vai defender, no Congresso Nacional,
que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações
isoladas entre empresas e empregados.
Então, com essa mudança, podemos imaginar algumas situações.
Se a lei determina que as férias são de 30 dias, mas o dono de uma grande
empresa disser aos funcionários que aceitem férias de 15 dias ou, do contrário,
serão demitidos, é bem provável que as férias passarão a ter apenas 15 dias.
Uma hora de almoço pode ser transformada em apenas meia
hora. O 13º salário pode deixar de ser pago em determinado ano sob alegação de
dificuldades financeiras. E por aí vai. Com o tempo, os direitos trabalhistas
vão acabar. A carteira de trabalho vai ser peça de museu.
Esse projeto do governo ilegítimo do Temer é comumente
chamado pelos dirigentes sindicais de “negociado sobre o legislado”.
“Esse projeto é gravíssimo. Em momentos de crise, como este
que vivemos e que ainda deve durar bastante tempo, os trabalhadores têm menor
poder de barganha, e as empresas vão fazer chantagem, coação econômica”,
explica Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação
Latino-americana de Juízes do Trabalho.
Respeito à Constituição
O ministro do Temer afirma que os princípios constitucionais
não serão desrespeitados. Pura retórica, explica o juiz Hugo. “É fácil dizer
isso, porque a Constituição só aponta princípios, ela não regulamenta os
direitos e a proteção ao cidadão. Isso quem faz são as leis específicas”,
afirma. “Se você torna a negociação entre as partes um instrumento mais forte
que as leis, a Constituição não tem valor prático”, diz.
Um exemplo claro dos limites da Constituição pode ser
encontrado no inciso 30 do artigo 7º da Constituição. Esse inciso diz que não
pode haver diferença salarial em virtude de sexo. No entanto, na prática, as
mulheres continuam ganhando menos, pois não houve lei que regulamentasse esse
princípio apontado pela Constituição.
Negociação pode?
Pode, claro. Este é inclusive um dos princípios do
sindicalismo. Porém, segundo o Direito do Trabalho, as negociações entre as
partes só podem ser realizadas com o objetivo de ampliar ou aperfeiçoar
direitos, jamais o contrário. É o chamado princípio de progressividade.
Além disso, nem todos os trabalhadores têm sindicatos
realmente fortes para sentar à mesa de negociações em condição de igualdade. E
há, infelizmente, sindicatos que aceitariam acordos ruins para fins paralelos.
E, como lembrou o juiz Hugo, em situação de queda da
economia, os trabalhadores ficam mais fragilizados, o que dificulta a
resistência a propostas negativas.
Tem de matar no ninho
Para a advogada Silvia Lopes Burmeitef, presidenta da
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a maneira mais segura de
garantir os direitos trabalhistas é implodir no Congresso Nacional os três
projetos de lei que têm a finalidade de fazer o negociado prevalecer sobre o
legislado.
“Existe a possibilidade, caso o projeto seja aprovado pelos
deputados e senadores, de entrar na Justiça para questionar sua
constitucionalidade. E creio que as centrais sindicais o farão, caso
necessário”, diz Silvia.
“Porém”, diz ela, “o retrato que temos hoje do Supremo
Tribunal Federal nos mostra que dificilmente aquela corte decidiria a favor dos
trabalhadores. Não confio no Congresso nem no STF”, alerta. “O mais seguro é
impedir sua aprovação”, reafirma.
Como? “Temos de fazer mobilizações, atos e um intenso
trabalho político”, responde Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos
Jurídicos da Central. “Os trabalhadores e trabalhadoras precisam ser informados
dos riscos que esse projeto representa e temos de barrá-lo”. Mais uma razão,
portanto, para #ConstruiraGreveGeral.
Via – Portal Vermelho
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