Os dados são preocupantes. Pelo
levantamento, o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza é maior que a
população da Austrália.
Segundo projeções da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), já são quase 27 milhões de brasileiros que vivem na
miséria após o fim do pagamento do auxílio emergencial. Com base nos dados das
Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (Pnads), neste janeiro, 12,8% da
população passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia).
“Com o fim do auxílio emergencial
em dezembro, 2021 começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil. O
país tem hoje mais pessoas na miséria do que antes da pandemia e em relação ao
começo da década passada, em 2011”, diz reportagem de Fernando Canzian no
jornal Folha de S.Paulo deste domingo (31).
Os dados são preocupantes. Pelo
levantamento, o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza é maior que a
população da Austrália.
“Trata-se de um aumento
significativo na comparação com o segundo semestre de 2020, quando o pagamento
do auxílio emergencial a cerca de 55 milhões de brasileiros chegou a derrubar a
pobreza extrema, em agosto, para 4,5% (9,4 milhões de pessoas) —o menor nível da
série histórica”, revela a reportagem.
Segundo o estudo, a taxa neste
começo de década é maior que a do início da anterior (12,4%) e que a de 2019
(11%). “O efeito negativo da pandemia sobre a renda dos mais pobres já tenderia
a ser prolongado levando-se em conta a recuperação difícil que o Brasil tem à
frente (quase sem espaço no Orçamento público para novas rodadas de auxílio
emergencial), o aumento das mortes pela Covid-19 e o atraso no planejamento da
vacinação”.
Projeto internacional, liderado
pelas Universidades de Harvard e de Cornell, compara como países de 5
continentes vêm atuando em termos de saúde pública, economia e política.
Controvérsias entre ministros da saúde e presidente da República revelam a
gravidade do fracasso brasileiro.
A transferência arriscada e cara às pressas de pacientes de hospitais em colapso para outros estados foi uma das imagens mais trágicas da gestão da pandemia no Norte do país. Marco Santos
Brasil, Índia, Itália, Reino
Unido e Estados Unidos representam os maiores fracassos de resposta à Covid e,
por isso, foram classificados como países “caóticos” pelo projeto Comparative
Covid Response: Crisis, Knowledge, Politics (CompCoRe). China, Singapura,
Coreia do Sul e Taiwan como países “de controle” e Alemanha, Austrália,
Áustria, França, Japão, Holanda e Suécia como “de consenso”. Pesquisadores de
cada um desses países colaboraram com estudos de caso para a comparação.
Esta informação foi divulgada
pela publicação de resultados preliminares de um estudo comparativo entre 16
países do impacto às respostas governamentais relacionadas a saúde pública,
economia e política durante a pandemia da Covid-19. A publicação do estudo foi
feita pela Universidade de Cornell e a Universidade de Harvard, ambas nos
Estados Unidos.
Um dos dados mais reveladores do
fracasso brasileiro foi a controversa demissão do popular ministro da saúde
após a defesa de medidas de quarentena impostas por governadores e prefeitos,
mas criticadas como economicamente ruinosas por Bolsonaro. Seu sucessor
renunciou poucos dias depois, tornando o Brasil o único país do mundo à deriva
em termos de gestão da pandemia durante algum tempo. Seguindo a deixa da
postura pública de Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro zombou do vírus e
defendeu uma política inviável de “isolamento vertical”, visando atingir os que
correm mais risco e ao mesmo tempo manter a economia aberta. O número de mortos
da Covid-19 no Brasil subiu para o segundo maior do mundo.
O projeto CompCoRe foi financiado
pela National Science Foundation, agência governamental americana que promove o
progresso da ciência, e pelo Schmidt Futures, instituição privada que busca
aproximar cientistas da política pública. Os docentes e pesquisadores que
participaram do estudo brasileiro foram Marko Monteiro e o pesquisador de
pós-doutorado Alberto Urbinatti, da Unicamp, Gabriela Di Giulio, Ione Mendes e
Felipe Reis, da USP, e Philip Macnaghten, da Universidade de Wageningen, na
Holanda.
O Brasil está entre os países que
mais chamaram atenção no estudo. Para Alberto Urbinatti, “a Covid-19 explicitou
e aprofundou questões pré-existentes em cada país. Isto fica bastante evidente
no caso brasileiro: uma intensa polarização política pré-existente deu o tom
das respostas à pandemia, principalmente no que diz respeito às controvérsias
que surgiram em torno das responsabilidades federal, estadual e municipal com
as medidas de combate à Covid-19”. O relatório preliminar do estudo apresentou
3 tipologias diferentes de pensar as relações entre as respostas à pandemia e a
forma como a sociedade aceitou ou reagiu a elas.
Mitos desmascarados
Os resultados preliminares do
projeto indicam falácias comuns aos diferentes países analisados que, segundo
os pesquisadores, precisam ser evitadas.
Os cinco principais lugares
comuns que se mostraram falhos como referência para o combate à pandemia foram:
1) uma pandemia pode ser
gerenciada por um “manual”. São poucas as normas que se aplicariam a todos os
casos, realidades e novos eventos. Alguns países abandonaram manuais de
pandemia para aplicar políticas públicas novas e bem sucedidas, assim como
outros não entraram em consenso sobre seus manuais e acabaram fracassando;
2) em situações de emergência, as
políticas públicas são mais importantes do que o contexto político; ou seja, o
contexto político se mostrou definidor das políticas públicas ou ausência de
sua aplicação, como nos casos em que polarizações raciais e econômicas se
acentuaram e criaram desconfianças da elite governante ou no caso de sociedades
consensuais em que se reforçaram os laços de solidariedade para o sucesso do
enfrentamento;
3) os indicadores de sucesso e
fracasso são sempre nítidos e os resultados podem ser bem definidos e medidos
objetivamente. A pandemia mostrou que os dados podem ser escolhidos
politicamente e valorados de forma diferente; especialistas divergem sobre
quais indicadores são mais importantes e que decisões foram mais importantes
para definir um quadro.
4) o assessoramento por
cientistas permite que os formuladores de políticas definam as melhores
políticas públicas em todos os casos. Em muitas localidades, as recomendações
de cientistas se confrontaram com as dificuldades e desigualdades enfrentadas
pelos gestores, pelas disputas político-ideológicas, assim como com o cansaço
da população em lidar com o prolongamento de quarentenas; Cientistas não falam
com uma única voz, divergem em diagnósticos e resultados, como demonstram as
experiências de Brasil, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos, por exemplo.
5) a desconfiança no
assessoramento dado pelos especialistas em saúde pública reflete um
“analfabetismo científico”. Este lugar comum se choca com a politização do
debate e a estratégia intencional de gestores em desinformar a população
desacreditando os cientistas para impor suas vontades políticas. Na experiência
internacional se observa o estrelismo de certos cientistas que se confronta com
ideias divergentes de pares, assim como a evolução da pandemia altera as
percepções e decisões de especialistas, como Fauci, nos EUA, que mudou sua
posição sobre uso de máscaras ou cientistas que mudaram sua posição sobre
imunidade de rebanho e lockdowns. Muitas desconfianças sobre vacina derivam de
países desiguais e conflituosos onde diferenças sociais definiram a
marginalização e exploração de grupos sociais.
“Esses pontos derivam do debate
sobre casos bastante diversos. Não são pontos que buscam delimitar ‘regras’,
mas indicam fortemente uma necessidade de levar em conta que os fracassos de
política pública e resposta à pandemia, cujos casos mais paradigmáticos são os
Estados Unidos e o Brasil, devem-se não necessariamente à ausência de boas
políticas públicas ou a uma ausência de bons cientistas e conhecimento, mas
pela forma como tais conhecimentos e protocolos sanitários conhecidos foram
ignorados ou preteridos por conta de disputas políticas, como no caso
brasileiro”, aponta Marko Monteiro.
Um dos objetivos do projeto foi
justamente dar soluções rápidas, bem fundamentadas e que pudesse ajudar a
orientar a própria resposta dos países à pandemia. Os resultados reforçam a
importância de se proteger a economia e os empregos a longo prazo e identifica
que as melhores respostas de saúde pública estão relacionadas tanto a fatores
biológicos, como biologia molecular, clínica médica e epidemiologia, quanto a
fatores sociais, como o comportamento humano. O contexto político de cada país
também é responsável pelos avanços ou retrocessos em políticas públicas.
Segundo Alberto Urbinatti, o
projeto aponta nas suas conclusões questões necessárias para pensar um ‘novo
globalismo’ do século XXI. As vacinas, por exemplo, “evidenciaram questões de
ética e ciência em um palco global, criando novas redes de interação e
conflitos políticos”. Para Marko Monteiro, dados os problemas em produzir
vacinas, destaca-se a “necessidade de produzir um novo pacto global, além de um
pacto social internamente a esses países, a respeito do papel da ciência nas
tomadas de decisão. Um novo globalismo pode representar uma forma de
reorganizar tanto cadeias de produção e relações comerciais, quanto as
instituições de alcance global que participam da governança desses eventos,
como a Organização Mundial da Saúde (OMS). São questões centrais para os anos
futuros”.
Estados Unidos: Apesar das impressionantes conquistas dos EUA em
biomedicina e extenso planejamento para preparação para pandemia, o histórico
dos EUA em lidar com a crise de saúde pública da Covid-19 está entre os piores
do mundo, conforme evidenciado pela incidência absoluta de fatalidades,
perturbação econômica contínua, e extrema desordem política.
Alemanha: Uma resposta eficaz em nível nacional manteve a
incidência per capita na Alemanha mais baixa do que em muitos de seus vizinhos
em todas as ondas de transmissão que atingiram a Europa. Em contraste com os
EUA e o Brasil, a resposta econômica alemã enfatizou a preservação de empregos
e relações econômicas, o que resultou na preservação da estabilidade e da ordem
social. As medidas de emergência foram amplas e inclusivas e não produziram
controvérsias significativas em torno da ciência ou das políticas do tipo visto
em muitas outras nações.
Taiwan: uma ação rápida de um oficial júnior do ministério da saúde
que ouviu falar do surto de Wuhan no Twitter em 31 de dezembro de 2019 levou as
autoridades de saúde a interceptar voos de chegada naquele mesmo dia e ajudou a
impedir a propagação da Covid-19 em Taiwan, um país insular, quase
imediatamente. As autoridades identificaram até o momento 776 casos de Covid-19
e 7 mortes. O crescimento esperado do PIB para 2020 caiu de 2,5% para 1,1%, mas
ainda deixou Taiwan na rara posição de projetar crescimento positivo para o
ano.
Índia: com o segundo maior número de casos e o terceiro maior
número de mortes no mundo, a Índia foi duramente atingida pela Covid-19. No
entanto, os números absolutos não contam a história completa, o que teria que
ser responsável por grandes diferenças regionais nas taxas de letalidade
relatada. Um elemento único da resposta indiana foi um bloqueio repentino e
drástico que levou dezenas de milhões de trabalhadores migrantes de volta para
suas vilas, enfrentando graves dificuldades na estrada e enfrentando
perspectivas econômicas de longo prazo incertas. A recuperação econômica da
Índia pode ser muito mais problemática do que a recuperação da doença, onde a
Índia, como grande fabricante de vacinas, desfruta de vantagens tecnológicas.
Holanda: O primeiro-ministro holandês anunciou um “bloqueio
inteligente” com o objetivo de controlar o vírus, mas não o cidadão, que
poderia ser considerado razoável e seguir os conselhos de especialistas de
maneira adequada. Essa resposta contrastou com os bloqueios totais do Sul da
Europa e a abordagem sem bloqueio da Suécia. Esse “bloqueio inteligente”
funcionou bem no início, mas na segunda onda de casos no outono, o progresso
foi em grande parte desfeito, fazendo com que a Holanda mudasse drasticamente
sua resposta, especialmente com relação às máscaras.
China: após inação desastrosa durante as primeiras semanas cruciais
do surto, quando as autoridades em Wuhan suprimiram informações e autoridades
sanitárias internacionais não foram bem-vindas, o CDC central chinês
implementou uma política de contenção com precisão militar. A máquina avançada
de vigilância digitalizada foi mobilizada e milhões de cidadãos foram testados
e examinados diariamente para febre. O tratamento em hospitais designados,
combinado com o rastreamento de contato parcialmente eletrônico, controlou a
doença e, subsequentemente, pequenos surtos locais foram suprimidos com
sucesso.
Reino Unido: Apesar de ter um sistema de saúde público universal
amado e confiável por seus
cidadãos, a contagem de casos per capita do Reino Unido permanece entre os mais
altos do mundo e seu próprio primeiro-ministro foi hospitalizado com Covid-19
em um momento de imenso debate sobre políticas de contenção apropriadas. A
fonte oficial de aconselhamento científico do governo, o Science Advisory Group
for Emergencies (SAGE), foi contestado por um grupo não oficial que se
autodenominou Independent SAGE, ou “indieSAGE” para abreviar, que se tornou uma
voz de oposição clamando por uma ação de saúde pública mais rigorosa do que o
governo conservador perseguia.
Austrália: Em contraste com outros sistemas federais, especialmente
os EUA, o governo australiano reuniu uma resposta nacional unificada à
pandemia. Pela primeira vez, o primeiro-ministro estabeleceu um Gabinete
Nacional que incluía os chefes de todos os estados e territórios, sem levar em
conta a filiação partidária para coordenar uma resposta de “tempo de guerra”.
Bloqueios rígidos, restrições a viagens internacionais e domésticas,
distanciamento social e testes, rastreamento de contatos e isolamento
mantiveram a incidência e a mortalidade (908 mortes) em níveis baixos.
Repercursão
O relatório foi divulgado no evento
global “Schmidt Futures Forum“, que ocorreu de forma online nos dias 12 e 13 de
janeiro, no qual Tedros Adhanon, diretor-geral da OMS, fez a fala de abertura
Adhanom ressaltou as disparidades globais no processo de vacinação que se
iniciou em dezembro de 2020, além das diferenças de aderência às recomendações
de saúde púbica mapeadas no estudo. Ele destacou também o papel central de
sistemas públicos de saúde diante dessa e de futuras pandemias e clamou pelo
envolvimento de toda sociedade nessas ações.
O jornal americano The New York
Times citou o projeto em uma matéria publicada em 15 de janeiro, na qual
ressalta a noção de “condições pré-existentes” sugerida no estudo para entender
as diferenças de resposta dos países no mundo.
Tanto Bolsonaro quanto Paulo
Guedes adotam discurso ambíguo. Não descartam a possibilidade de volta do
auxílio, mas juram fidelidade ao mercado.
Com a nova onda de contágio da
pandemia em meio a um cenário de desemprego e inflação, fica cada vez mais
clara a necessidade da continuidade de alguma forma de proteção à população,
seja por meio de uma reedição do auxílio emergencial ou outro programa de
transferência de renda. Segundo Pesquisa Datafolha realizada nos dias 20 e 21
de janeiro, 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial ainda não
têm fonte de renda que substitua o benefício.
Matéria publicada nesta
terça-feira (26) pela Folha de S. Paulo mostra que a necessidade de renovação
do auxílio já é reconhecida por entidades empresariais. Representantes da
Fecomércio SP, Confederação Nacional de Serviços (CNS) e Associação Brasileira
de Varejo Têxtil (Abvtex) reconheceram a necessidade da ação do poder público,
com retorno do benefício. Edmundo Lima, da Abvtex, defendeu ainda o resgate do
programa do governo federal que permitiu a redução de jornada e salário para
evitar demissões.
O representante da Associação
Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) disse que é preciso ainda
esperar o desenvolvimento da pandemia para avaliar se o retorno do auxílio será
necessário. Os representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de
Confecções (Abit) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) defenderam,
respectivamente, ajuda dos governos estaduais e uma campanha de conscientização
sobre o vírus em vez de fechamento do comércio.
A discussão de um novo auxílio
emergencial é também um ponto de concordância entre os dois candidatos mais
cotados para levar a presidência da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Arthur
Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) que
tem o apoio dos partidos de oposição.
Em resposta às pressões, tanto
Jair Bolsonaro quanto Paulo Guedes têm adotado um discurso escorregadio. Não
descartam a possibilidade, mas buscam assegurar ao mercado a manutenção do teto
de gastos públicos e que qualquer benefício concedido será temporário.
Nesta segunda (25), Jair
Bolsonaro disse que “auxílio emergencial não é aposentadoria” a apoiadores na
porta do Palácio da Alvorada. “A palavra é emergencial. O que que é
emergencial? O que não é duradouro, não é vitalício, não é aposentadoria.
Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de
endividamento está no limite”, declarou.
Hoje, em evento virtual com
investidores internacionais, Paulo Guedes disse que a recriação do auxílio
implicaria no congelamento de despesas em áreas como educação e segurança
pública. “Nós temos que ter muito cuidado. Quer criar o auxílio emergencial de
novo, tem que ter muito cuidado, pensa bastante. Porque se fizer isso não pode
ter aumento automático de verbas para educação, para a segurança pública”,
afirmou.
No mesmo evento, Jair Bolsonaro
se comprometeu com o teto de gastos e prometeu acelerar privatizações, em uma
tentativa de de acalmar o mercado após seu candidato à presidência do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não ter garantido a votação da privatização da
Eletrobras e o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, ter anunciado sua
demissão.
Jair Bolsonaro tem interesse
pessoal na questão do auxílio emergencial, principalmente após perder a guerra
da vacina contra a Covid-19 para seu maior adversário político, o governador de
São Paulo, João Doria. Ele sabe que deve o aumento de sua popularidade ao
benefício, cujo encerramento já começou a refletir em perda de apoio em
pesquisas de opinião.
No entanto, também lhe é cara a
sustentação do empresariado, que, por enquanto, ainda dá um voto de confiança à
agenda liberal de Paulo Guedes. Em uma sinuca de bico, Bolsonaro vai acendendo
uma vela para Deus e outra para o diabo. Caso reedite o auxílio, está claro que
será em moldes liberais – um valor bem menor do que os R$ 600 ou mesmo R$ 300
anteriores, direcionado a uma parcela menor da população. Caberá, portanto, ao
Congresso Nacional lutar para que os brasileiros tenham a proteção adequada
para atravessar mais uma onda da pandemia.
A situação do trabalho infantil
piorou hoje devido à pandemia de Covid-19, por causa do aumento da pobreza que
reverte o progresso na luta contra este flagelo, advertiu a Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
O fechamento de escolas e medidas
restritivas estão agravando a situação em que os menores devem trabalhar para
contribuir com a renda familiar, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT,
referindo-se aos 152 milhões de crianças que trabalham em todo o mundo.
Ressaltou que 'desde o início
deste século, quase 100 milhões de crianças deixaram de trabalhar', entretanto,
ele lembrou que situações de conflito e fragilidade como as vividas pela
humanidade devido à pandemia de Covid-19 aumentam um problema que afeta uma em
cada 10 crianças no mundo.
Atualmente existem 152 milhões de
crianças afetadas pelo trabalho infantil, apesar de este número ter diminuído
38% na última década, de acordo com dados da OIT.
Quase metade dos casos de
trabalho infantil são registrados na África (72 milhões), seguida da Ásia e do
Pacífico (62 milhões), enquanto 70% dos menores que trabalham o fazem no setor
agrícola, de acordo com várias organizações internacionais.
Segundo a Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), 108 milhões de crianças entre
cinco e 17 anos são identificadas como trabalhadores agrícolas, um setor
considerado um dos mais perigosos em termos de mortes relacionadas ao trabalho.
O diretor executivo do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Henrietta Fore, disse que o trabalho
infantil tem sido exacerbado pelo aumento da pobreza, leis de proteção fracas e
práticas culturais em alguns países.
Na última quinta-feira, 2021 foi
inaugurado como o Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil,
aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2019, dentro das metas propostas nos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que exortam os governos a
erradicar o trabalho infantil até 2025.
É um apelo para proibir e
eliminar as piores formas de trabalho infantil - em particular, o recrutamento
e uso de crianças soldados - e para acabar com todas as formas deste problema
social.
O comitê organizador dos XXXII
Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 ratificou hoje seu compromisso de celebrá-los
com sucesso de 23 de julho a 8 de agosto de 2021, com segurança e rigorosos
padrões higiênico-sanitários.
O anúncio foi feito pela referida
comissão em seu site, garantindo que os preparativos para o evento continuem,
apesar do surto de Covid-19 no mundo e no país, especificamente em sua capital.
A nota chega à arena pública,
horas depois de o jornal britânico The Times publicar um trabalho no qual cita
uma fonte próxima ao governo japonês, atestando que este havia determinado o
cancelamento definitivo da justa olímpica.
De acordo com o artigo do jornal
britânico, o Japão buscaria então se inscrever em Tóquio para sediar os Jogos
de 2032, a próxima edição disponível após Paris-2024 e Los Angeles-2028.
A este respeito, também se
apresentou a governadora de Tóquio, Yuriko Koike, que negou o trabalho do The
Times e garantiu que não há ideia de desistir da celebração dos Jogos de verão.
'Trabalhamos em coordenação
estreita com o governo, o comitê organizador e o COI, e a verdade é que não
houve discussão sobre anulação ou adiamento', disse Koike à mídia.
Os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020
foram adiados meses atrás devido ao surgimento e disseminação da pandemia
causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que ainda mantém a comunidade
internacional em alerta.
Porém, esta semana o
diretor-geral da Tokyo-2020, Toshiro Muto, afirmou que a comemoração dos Jogos
não tem um plano B, e que trabalharão para desenvolver a luta com sucesso, mas
obedecendo a fortes protocolos sanitários.
A este respeito, o
primeiro-ministro Yoshihide Suga, durante uma sessão do parlamento japonês,
ratificou o compromisso de seu país de realizar a reunião de verão, enquanto o
presidente do COI, alemão Thomas Bach, observou que não há motivos para
cancelá-la.
Em declarações à agência Kyodo
japonesa, o chefe do COI disse que ele e seu executivo, junto com o comitê
organizador e as autoridades 'japonesas' estão totalmente focados em tornar os
Jogos seguros e bem-sucedidos.
No entanto, alertou que há
possibilidades de que a frequência dos adeptos do estádio seja limitada de
forma a evitar possíveis infecções pela Covid-19, já que a prioridade, disse, é
preservar a saúde dos envolvidos e dos adeptos.
