A organização dos governadores acusa que o cenário indica que o governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a redução das desigualdades.
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| Pobreza no interior do Nordeste (Foto: Divulgação/Força Sindical) |
Em nota, o Consórcio do Nordeste
denunciou que o Auxílio Brasil excluiu na região 5,6 milhões de famílias. De
acordo com a organização, os que ficaram de fora eram contemplados por três
situações: “Beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com CadÚnico e que
não recebiam Bolsa Família e pessoas que tiveram acesso unicamente pelo
Aplicativo Caixa.”
O Consórcio ressalta ainda que o
problema atingiu todas as regiões brasileiras. No Norte foram excluídas 13.181;
na região Centro-oeste, 8.320; na região Sudeste, 50.894; e na região Sul,
18.186.
“Este cenário indica que o
governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e
promovam a redução das desigualdades. Assim, nos dirigimos aos parlamentares,
prefeitos e governadores da região nordeste e à toda a população nordestina,
para lhes demonstrar que o Auxílio Brasil não reduz o quadro de desigualdades e
desproteções, aprofundadas com a pandemia”, diz um trevho da nota.
Para reverter essa situação, o
Consórcio propõe diálogo com todos os agentes públicos e com a população que
sofre com a negação dos seus direitos.
Confira a íntegra do documento:
Nós, Secretários e Secretárias
que integramos a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste,
vimos a público expressar a nossa preocupação e indignação diante da exclusão
de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, do direito
à renda, com a implantação do Programa Auxílio Brasil.
A pandemia tem aprofundado as
desigualdades no Brasil e explicitado as graves consequências sociais advindas
do cenário de restrição fiscal, de redução de recursos e de congelamento nas
pactuações do SUAS em âmbito nacional. Este cenário exige ampliar direitos
sociais, garantindo acesso a serviços e benefícios.
Em seus aspectos operacionais, o
Programa Auxílio Brasil traz graves implicações para a gestão pública. Mas é na
exclusão da população mais vulnerável, no que se refere ao direito à segurança
de renda, e no seu caráter temporário, em consequência da ausência de recursos
para o seu financiamento continuado, é onde residem os impactos mais negativos
do novo programa. Observa-se que o Auxílio Brasil não garante a manutenção da
renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo
12,7 milhões da região nordeste.
Dados do VISDATA, referente ao
mês de outubro/2021, indicam que houve exclusão de 5.627.523 beneficiários do
Auxilio Emergencial no Nordeste, com a instituição do Programa Auxílio Brasil.
Considera-se neste total o somatório de beneficiários das três situações:
Beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com CadÚnico e que não
recebiam Bolsa Família e pessoas que tiveram acesso unicamente pelo Aplicativo
Caixa.
A meta de expansão anunciada pelo
governo federal, e não confirmada, contemplaria apenas a fila dos que esperam
por inclusão no Bolsa Família (pessoas que já tinham direito, de acordo com os
critérios do programa). No caso do Nordeste, ultrapassa 800 mil famílias. O
Auxílio Brasil, além de não atender ao desafio urgente de responder à grave
realidade social do país, diante das desigualdades, da fome, da pobreza e da
desproteção, intensificada com a pandemia, desconsidera as desigualdades
regionais.
O número de famílias do Bolsa
família, excluídas pelos critérios do novo Auxílio Brasil é muito preocupante.
Observa-se que no Brasil essa exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que desse
total, 57.901 famílias são da região Nordeste,a mais prejudicada. O Nordeste
possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco
regiões do país, chegando a 16,7% em 2020. Cenário que é desconsiderado pelo
governo federal.
Em todas as regiões brasileiras
observa-se exclusão de famílias beneficiárias do Bolsa Família: na região Norte
foram excluídas 13.181; na região Centro-oeste, 8.320; na região Sudeste,
50.894; e na região Sul, 18.186. O quadro a seguir apresenta esta exclusão, por
estado, na região nordeste.
Este cenário indica que o governo
brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a
redução das desigualdades. Assim, nos dirigimos aos parlamentares, prefeitos e
governadores da região nordeste e à toda a população nordestina, para lhes
demonstrar que o Auxílio Brasil não reduz o quadro de desigualdades e
desproteções, aprofundadas com a pandemia. Nesse contexto de desproteção, é
preciso considerar o cenário de maior gravidade social da região Nordeste, com
o aumento exponencial da fome e da precarização das condições de trabalho e de
vida; a demanda reprimida, inscrita no CadUnico; e o histórico de inserção
desigual da população nordestina no Bolsa Família, em relação às demais regiões
do país.
É fundamental que tenhamos
capacidade política para uma ampla mobilização que reverta o processo de
implantação de um programa que desestrutura políticas sociais, reduz a
capacidade de gestão interfederativa e não responde às demandas imediatas por
proteção social universal que priorize a população mais vulnerável. Defendemos,
portanto, que seja realizado um amplo diálogo com todos os agentes públicos e
com a população que sofre com a negação dos seus direitos, com vistas a
potencializar esforços coletivos pela superação do cenário de crise, com
fortalecimento do papel central do Estado Democrático de Direito.
