Partido contesta o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para concessão da nova rodada do benefício.
O PCdoB, um dos partidos mais
importantes na implantação do auxílio emergencial de R$ 600 em 2020, segue na
luta para garantir a extensão do benefício com o mesmo valor-base. Para
garantir que o governo Jair Bolsonaro não diminua as parcelas mensais a até R$
150, os comunistas ingressaram neste sábado (20), no STF (Supremo Tribunal
Federal), com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Com a medida, o Partido contesta
o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para concessão de uma nova
rodada do auxílio. O objetivo é fazer com que o valor do benefício volte aos R$
600. De acordo com as regras atuais, a maior parte dos beneficiados receberá
apenas um quarto desse valor.
O texto da ação diz que o valor
estabelecido para 2021 não atende ao princípio do “mínimo existencial”. Além
disso, uma renda de R$ 150 mensais sequer mantém as “condições sanitárias de
isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde –
SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos”, notadamente para
os mais necessitados.
“É de todo incoerente a redução
do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia,
reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e
pela Presidência da República no ano de 2020”, diz o texto. Segundo o PCdoB,
essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, “constitui
ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros”.
“PCdoB entra com ação no STF p/ garantir o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 enquanto durar a pandemia”, resumiu, no Twitter, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do Partido na Câmara. “É isso que todos os países estão fazendo: protegendo as populações vulneráveis!”
Com informações do UOL
Via – Portal Vermelho
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