Tucanos propõem retirar direitos trabalhistas recém-conquistados pelas domésticas

A forma clara de se ver que todo e qualquer política e governo tucano, não estão voltados para os interesses do povo, o porque a ideologia da sigla, jamais propõe um governo popular.

Bancada do PSDB quer acabar com multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa e reduzir de 12% para 5% a alíquota do INSS que deve ser recolhida pelos patrões 

São Paulo – A bancada do PSDB no Câmara, alegando ameça de demissões em massa para empregados domésticos por conta da regulamentação da profissão, apresentou hoje (4) projeto que retira direitos estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada em março no Senado e promulgada esta semana no Congresso.

Os deputados tucanos propõem que os patrões sejam isentos de pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito conquistado por trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira.

A bancada tucana também quer diminuir o percentual de recolhimento da alíquota do INSS, de 20% – 12% recolhidos pelos patrões e 8% pelos trabalhadores – para 8% – sendo 5% dos patrões e 3% dos trabalhadores.

Segundo publicou hoje o jornal Folha de S.Paulo, o líder da bancada tucana, Carlos Sampaio (PSDB), afirmou que a proposta tem por objetivo simplificar e reduzir a cobrança de encargos. “A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa”, afirmou.

De acordo com o jornal, a justificativa do deputado para retirar dos trabalhadores domésticos a multa em caso de demissão sem justa causa é que os empregadores de trabalho doméstico não são empresas, não visam lucros, e merecem um tratamento diferenciado em relação ao recolhimento de encargos.

A proposta do PSDB é que seja criada a figura do microempregador doméstico para pessoas ou empresas que contratem trabalhadores domésticos, sem fins lucrativos, para viabilizar o regime diferenciado no recolhimento dos direitos trabalhistas.

A bancada tucana também propõe a criação de um sistema simplificado para a cobrança destes encargos sobre o trabalho doméstico por meio da unificação do documento de arrecadação do INSS e do FGTS para os trabalhadores domésticos.

Os tucanos propõem ainda a autorização para contratar trabalhador por regime temporário em caso de afastamento por acidente de trabalho ou licença-maternidade dos trabalhadores domésticos e que sejam considerados motivos para demissão sem justa causa a morte ou invalidez do empregador ou seu cônjuge e motivos econômicos que comprometam a renda familiar um período superior a três meses.

A PEC das domésticas foi promulgada nesta semana, mas o recolhimento do FGTS ainda precisa de regulamentação.

No Rede Brasil Atual

Via Com Texto Livre

Meu mundo

Por Luana Costa

Descortinei a poesia, numa viajem pessoal na sétima série, aquela literatura que escreve de um jeito e só entende quem sonha. Naquela salinha de leitura criada para incentivar os sonhos. Puxei um livro aleatoriamente, o nome do livro não me recordo, mas era de Cecília Meireles... 

Abrindo o livro avistei "Mulher ao espelho", uma mulher se enxergando de forma realista, cruel e conformada, naquele momento viajei com ela e "conversamos" no meu mundo, foi um voo longo por aquele lugar, até ouvir aquele sinal e uma voz " a aula acabou". Ali nos separamos, entristecida voltei para a sala, com aquela ânsia de querer mais, de sentir mais, queria conhecer aquela mulher que era como eu, sentia e pensava como eu, tinha encontrado alguém que gritava no mesmo silêncio. No caminho para casa, muito pensei sobre aquele livro, pois o poema havia me despertado, senti que podia ser como ela, assim como ela era, assim como eu.

Ao longo dos anos fui desenvolvendo e aprendendo a lidar com a forma de me expressar através da escrita, o meu primeiro poema foi "Cisne", dali em diante mesmo em longas pausas, criei vários e para todos tenho uma história e um sentimento, é incrível como lembro-me da sensação de cada um deles quando escrevi. É um diário público, codificado, sem transparecer as lágrimas, mas relatando a dor de cada momento.

Este ano a poeta se ocultou em mim, ali adormecida, porém nesta tarde de muito sol e pouca sombra, no decorrer de uma pesquisa encontrei a ultima entrevista dada por Carlos Drummond de Andrade, dois anos antes do meu nascimento, 1987, e um pouco antes de sua morte. Foi admirável ler aquilo, ali estava eu a olhar para um homem como meu pai, como o vizinho, como outro que encontrei pela rua, tinha uma sabedoria enorme pela forma robusta de responder, um homem simples de palavras açucaradas em suas linhas, que imaginava-se esquecido, como mais uma alma que chora através de suas poesias. 

Parecia uma criança ouvindo seu ídolo na rádio, era como se eu escutasse a voz dele, eu não conhecia Drummond, o via como um poeta de frases citadas por gente que também nunca parou para o conhecer de verdade. E hoje eu o conheci, do meu jeito, da minha forma de compreender suas palavras, mas eu me apresentei a ele naquele momento de leitura. E como se não bastasse, me afoguei nessa busca, devera fazer o que já deveria ter feito, conhecer Cecilia Meireles, a madrinha dos meus poemas, do meu despertar. Busquei suas ultimas palavras divulgadas, a ultima entrevista dada ao jornalista Pedro Bloch, em maio de 1964.

Não que eu já não a conhecesse, mas sempre soube tão pouco, idealizava sua alma em cada prosa, em cada verso, me tornando amante deste vicio que é a poesia, suas sensações, sua vida na literatura... Como se pudesse, ela surpreendeu-me ainda mais, na sua simplicidade de expor aquilo que nunca foi oculto para mim. Seu coração.

Palpitou-me o coração ao rever estes amigos, de os conhecer tão profundamente, pois entendi que poetas são almas em cumplicidade, em sua mais pura honestidade, que não invejam, mas sim admiram tanto a vida quanto aqueles que vivem nela. Sem precisarem sequer sair de seus quartos.

No Marcas do Tempo

Prostitutas recebem aulas grátis de inglês como preparação para a Copa 2014

Prostitutas de BH têm aulas grátis de inglês para se preparar para a Copa do Mundo de 2014

Prostitutas de BH têm aulas grátis de inglês para se preparar para a Copa 2014.

A ideia é ensinar o básico. “Fruits” (frutas), por exemplo. Mas o “vocabulário técnico”, como “condom” (preservativo), também estará presente em aulas de inglês que prostitutas de Belo Horizonte terão para receber os turistas na Copa de 2014.

“Elas vão aprender frutas, verduras, legumes. Mas algumas palavras a gente pode trabalhar mais, no sexo, no fetiche”, diz Cida Vieira, 46, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais.

Cerca de 20 garotas de programa já se inscreveram para participar do curso gratuito, organizado pela instituição. A expectativa de Cida é que até 300 das 4.000 associadas frequentem as aulas até o final do ano.

As classes de idiomas já têm local para acontecer: uma sala cedida pela Associação dos Amigos da Rua Guaicurus (zona de prostituição de Belo Horizonte).

VOLUNTÁRIOS

O grupo busca professores voluntários. A vice-presidente Laura do Espírito Santo, 54 (mas “colocando muita menina de 20 no chinelo”), diz que a associação já conta com psicólogos e médicos voluntários, o que a faz acreditar que não haverá dificuldade.

Via Pragmatismo Político

Jornalista cubana é impedida de entrar nos EUA

Ao contrário de Yoani Sánchez, a blogueira cubana que é livre para viajar o mundo e visitar uma diversidade de países, Elaine Díaz Rodríguez, blogueira, jornalista e professora foi impedida de entrar nos EUA para um dos maiores eventos de Ciências Sociais do mundo

A tarde desta quarta-feira foi momento de mais um ataque à liberdade nas relações entre Estados Unidos e Cuba. Elaine Díaz Rodríguez, blogueira, jornalista e professora da Universidade de Havana, foi impedida de ir aos EUA para um dos maiores eventos de Ciências Sociais do mundo, o XXXI Congresso Internacional de Estudos Latino-Americanos.

Elaine teve seu trabalho aprovado pela Associação de Estudos Latino-Americanos, organizadora do evento, que também deu a ela uma bolsa para a viagem. Mesmo assim, o governo dos EUA não concedeu o visto a Elaine.

Agora, a jornalista e professora se pergunta quem cerceia a liberdade, Cuba ou os EUA? Por que Yoani Sánchez pode ir aos EUA, mas Elaine não? “Não tive nenhum problema com Cuba para sair, nunca”, disse ela ao Jornalismo B. E completou: “É humilhante que neguem vistos a acadêmicos enquanto recebem de braços abertos a Yoani (Sánchez)”.

ViaPragmatismo Político 

PAMELA LOPES - A MUSA DO SANTOS

A bela Pamela Lopes representa a equipe da Vila Belmiro, a beleza da morena faz cativo não apenas os santistas, todos os olhos se prendem na magnificência desta gata. Porém, se a habilidade santista nos gramados durante o ano de 2013, for do tamanho da beleza e da impecabilidade desta musa, certamente o plantel santista levantará muitos troféis nesta temporada. Representando o Santo, Pamela Lopes é a garantia de que o quadro das musas e seus times do coração realmente é levado a sério e os clubes do Brasil tem belas torcedoras aqui em nossa terra. Para o nosso deleite, Pamela Lopes - A MUSA DO SANTOS.

EU E DEUS NA INTIMIDADE

Por Gabriel Palma

Uso esse espaço pra compartilhar coisas que leio, vejo e gosto por aí. Escrevo sobre variados temas, coisas sobre meu momento e outras que não tem nada a ver comigo, ou com o momento. Porém, nunca parei pra falar sobre Deus aqui.

Não sou um cara que frequento igreja, não sou adepto a entidades... Mas, tenho fé, e como tenho fé.

Logo aos meus 8 anos passei por momentos difíceis devido a problemas renais e na bexiga. Minha família que era estruturada e até certo ponto “bem de vida” passou alguns apuros, tínhamos carro do ano, morávamos em um apartamento no centro e tudo corria bem. Devido à doença meu pai teve que vender o carro pra cobrir tratamentos, cirurgia e consultas. Lembro de rifas que foram feitas e vendidas na cidade para me ajudarem com as despesas, lembro de um almoço em que muita gente ajudou no salão paroquial em Joaçaba também pra arrecadar dinheiro pro tratamento. 

Lá foi eu pequeno, com medo e sem entender muito o que estava acontecendo pra sala de cirurgia, foram mais de 8 delicadas horas dentro da sala cirúrgica no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba. Após a cirurgia parecia tudo estar indo bem, mas alguns meses ao retornarmos para uma consulta o Médico disse que eu teria que carregar uma bolsa coletora de urina ao lado e uma sonda para o resto de minha vida para conseguir controlar a urina corretamente. Com a maior tranqüilidade ele disse que não havia mais o que fazer, disse para minha mãe que infelizmente ela não era a única mãe do mundo que teria que passar por isso e muito menos eu o último paciente. O médico havia desistido de mim, mas DEUS não. Minha mãe também não havia desistido, estava ali comigo de mão dada desesperada perdida em Curitiba, sem chão, quando resolveu procurar a Dra Rejane, conseguimos um tratamento caro e trabalhoso, parei de estudar por um ano, semanalmente ia até Curitiba me tratar. Fiz meus pais gastarem o que tinham e o que não tinham, tanto financeiramente como psicologicamente. 

Depois de um ano e pouco de tratamento eu estava curado, jogando meu futebol, sem bolsa do lado. Lembro de quantas vezes orei de mãos dadas com minha mãe chorando ao pé da cama, lembro de meu pai pedindo na rádio orações pra mim e orando com sua voz grossa bem baixinho antes de eu pegar no sono, lembro de pessoas que eu nem conhecia e me paravam na rua e diziam: - Eu orei muito por você garotinho, pedi muito pra Deus te dar saúde e te abençoar. Geralmente só o procuramos quando estamos desesperados, é errado, mas ele sempre está ali, porém das 24 horas diárias que ele nos deu, não custa tirarmos alguns minutos para agradecê-lo. Vamos agradecer mais e pedir menos.

Por mais que eu não me esforce pra aproximar de Deus o Cara sempre esteve do meu lado, de mãos dadas comigo. Até os dias de hoje, não fiz o suficiente pra agradecer por tudo que ELE fez pra mim e por mim, até os dias de hoje não sei se sou merecedor de tudo que ELE operou e opera em minha vida, mesmo eu não estando tão próximo dele como sinto que seja necessário. 

Minha gratidão pelo Senhor é eterna e sincera. Você é caprichoso, é pontual, é perfeito. 

Então, se você está desesperado, se você está precisando, tenha fé. Para tudo o que está fazendo e converse com Deus, em paz de espírito, só vocês dois. Ele vai te atender, Ele SEMPRE me atendeu, tudo tem seu propósito e como diz a velha frase: DEUS não demora, ELE capricha!

Novos direitos das domésticas começam a valer hoje

Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes

BRASÍLIA - Com a publicação da da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, no Diário Oficial da União, passam a valer hoje a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outros pontos da PEC, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.
O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.
Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes.
Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, ex-empregada doméstica, a ampliação dos direitos desses trabalhadores será uma questão de adaptação entre os empregados e os empregadores.
Para o ministro Manoel Dias, a extensão das leis trabalhistas aos domésticos não irá gerar desemprego. A mesma avaliação foi feita pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, disse, em nota, que a aprovação da PEC é um avanço por conceder a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais.
Já o consultor em emprego doméstico, Mario Avelino, faz uma projeção negativa e avalia que a PEC será nociva e gerará a perda de mais de 800 mil postos de trabalho caso não haja algum tipo de desoneração na folha de pagamentos dos empregadores.

 

Dúvidas sobre a nova lei

Hora extra
Custa 50% mais que a hora normal. Só em casos excepcionais é possível fazer mais de 2 h extras por dia
 
Descanso
Em caso de hora extra, empregador deve observar a exigência de ao menos 11 horas de descanso entre a saída do funcionário da residência e o retorno ao trabalho
 
Adicional noturno
Depende de regulamentação. É considerada jornada noturna trabalho das 22h às 5h do dia seguinte
 
Perguntas
1 Há um máximo de horas extras permitido por lei ao dia?
Sim. Via de regra, o funcionário só pode fazer duas horas extras ao dia, no máximo, além da jornada de 8 horas diárias. Em casos de exceção (uma festa, por exemplo), o empregador pode solicitar mais que esse limite de horas extras, mas é preciso respeitar o descanso mínimo de 11 horas para que o funcionário retorne ao trabalho após a saída nesse dia. 
 
2 Quais são os detalhes para o cálculo da hora noturna? 
Além de custar 20% mais que a hora diurna normal, a hora noturna, válida para a jornada de 22h às 5h, é "mais curta". Ou seja, em vez de 60 minutos, ela tem duração de 52 minutos e 30 segundos. Essa diferença foi estabelecida para dar ao trabalhador uma compensação pelo trabalho noturno, considerado mais penoso. 
 
3 É possível que o trabalhador cumpra uma jornada mista, parte diurna e parte noturna?
Sim. Nesse caso, é preciso observar as especificidades de remuneração de horas diurnas e noturnas. 
 
4 Qual é a jornada de trabalho estabelecida? 
A jornada é de 44 horas semanais, sendo no máximo 8 por dia. 
 
5 As quatro horas que os empregados deveriam trabalhar no fim de semana podem ser descontadas das horas extras se não forem utilizadas? 
Elas não podem ser descontadas, ou acarretarão em prejuízo do salário. Além disso, a jornada é de no máximo 8 horas por dia. Nada impede que o empregador estipule uma jornada de 6 dias por semana e 7h20 horas por dia. 
 
6 Como comprovar a jornada do empregado? É possível solicitar que o condomínio registre a hora de entrada e saída do trabalhador?
O patrão precisará ter um caderno para anotar o horário de entrada e saída, que o empregado deverá assinar. O condomínio pode ter um controle paralelo para fiscalizar horas extras e se, de fato, as horas conferem com a jornada. 
 
7 Como devo detalhar a jornada em contrato? 
É recomendável que o empregador elabore o contrato especificando:
Horário de entrada do trabalhador;
Horário para início de refeição/descanso;
Horário para retorno da refeição/descanso;
Horário de saída;
Horário de horas extras (no máximo de duas horas além das 8 horas diárias de trabalho) 
 
8 Que atestado médico - do SUS, do médico particular ou, se for o caso, da perícia do INSS - pode ser aceito para justificar faltas? 
Todos são aceitos. A recomendação é que o código da doença seja solicitado no atestado, embora essa informação não seja obrigatória. O código ajuda a identificar se o problema de saúde de fato interfere no trabalho do empregado. 
 
9 É possível descontar o pernoite da doméstica que dorme no emprego? 
Não. Se ela dorme no serviço, é porque há uma concordância entre as partes. Descontos por conta do pernoite podem ser considerados ilegítimos. 
 
10 No período noturno, como fica o intervalo para refeição se o contratado começa a trabalhar a partir das 22h?
Da mesma forma: jornada até 6 horas com intervalo de 15 minutos e superior a 6 horas, com intervalo de, no mínimo, 1 hora. As partes devem convencionar quando o descanso ocorrerá.
 
11 Se a empregada está na sua casa, mas não está trabalhando, isso conta como hora extra?
Se a funcionária não estiver a trabalho, não pode ser caracterizada como hora extra nem jornada efetiva. Mas o empregador não pode se beneficiar do trabalho quando o funcionário não estiver a serviço.
 
12  Como ficam o caso da doméstica que dorme no trabalho? O período em que ela está dormindo conta como adicional noturno?
Não conta, o que contaria é o trabalho efetivo. Se ela está dormindo, cabe ao empregador manter o controle de jornada.
 
13 Muda algo para as diaristas que vão até duas vezes por semana e não têm vínculo empregatício? 
Nada muda. As diaristas só poderiam pleitear direitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho em condições muito específicas que comprovem relação de subordinação e dependência. Por exemplo, quando o empregado trabalha há muito tempo nessa condição e recebe salários, ordens, cumpre regularmente a jornada e não pode ser substituído, a relação trabalhista pode ser caracterizada como vínculo empregatício. Como no caso das babás, por exemplo. 
 
14 Cuidadoras de idosos deverão seguir as mesmas regras? 
Sim. A regulamentação da PEC vale para todo trabalhador atrelado ao serviço de uma residência, independente da nomenclatura. 
 
15 Pode haver compensação de horas de trabalho? Por exemplo, se o empregado trabalha menos em um dia, pode trabalhar mais no outro, evitando-se que o patrão pague hora extra? 

Fonte: Carolina Sarres - Da Agência Brasil