Prefeitura de Nova Londrina inicia procedimento para
regularização de posse de terrenos para famílias do Bairro do Distrito de
Cintra Pimentel
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Área do Distrito de Cintra Pimentel em Nova Londrina
Foto: extraída do Google Maps
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Por: Euclides Kerntopf
A administração pública de Nova Londrina determinou, nesse
mês, à assessoria geral de Assuntos Jurídicos, abertura de procedimento
administrativo para regularização das posses (titulação e registro) dos imóveis
que compõem o Bairro do Distrito de Cintra Pimentel.
Dentre vários atos, a determinação tem a finalidade de
levantar o número de famílias a serem beneficiadas e promover uma série de
ações para garantir a elas a posse definitiva dos terrenos em que fixaram
residências há décadas.
Segundo a prefeitura, a regularização destas posses trará
várias vantagens para o Bairro ao possibilitar a oficialização da denominação
de logradouros públicos, sistema de numeração das edificações e lotes, e
facilitará a implantação ou ampliação dos serviços públicos nessa região pelo
município.
Em resumo, esta ação contribuirá em melhorias na qualidade
de vida destes moradores, fazendo com que a Prefeitura cumpra a sua função
social, conforme preceitua a Constituição Federal.
O Distrito de Cintra Pimentel, anexado no município de Nova
Londrina, foi criado pela lei estadual nº 4.552, em 10 de novembro de 1962.
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