O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)
alegou que a terceirização restrita à atividade-meio “ignora a dinâmica
econômica moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem limites e, segundo
representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de precariedade
vivida por milhões de terceirizados no Brasil. Nesta quarta-feira (29), o
Supremo prossegue julgando o tema. Outros três ministros acompanharam o voto de
Fux.
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| Julgamento será retomado com o placar de 4 a 3 a favor da terceirização sem limites |
Por Railídia Carvalho
Via - Portal Vermelho
Estão sendo julgados dois recursos que questionam a constitucionalidade
da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que a
terceirização é proibida para atividade-fim. Por exemplo, em uma escola a
atividade-fim é a educação, portanto, neste local poderiam ser terceirizados
serviços de limpeza, vigilância e alimentação, entre outras. Mas não se poderia
terceirizar professores.
Essa interpretação é contestada pelo Recurso Extraordinário
(RE) 958.252, de autoria da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, proposta pela Associação
Brasileira do Agronegócio (Abag). As ações começaram a tramitar no STF antes da
aprovação da Lei 13.429 que aprovou a terceirização irrestrita.
Terceirização avança no metrô de SP
Nesta terça-feira (28), o Portal Vermelho entrevistou o
dirigente metroviários Wagner Fajardo sobre o tema. Entre os aproximadamente 15
mil trabalhadores do metrô de São Paulo entre quatro e cinco mil são
terceirizados. Atualmente, o sindicato dos metroviários do Estado trava uma
luta contra a terceirização das bilheterias.
“As condições de trabalho dos terceirizados das bilheterias
do metrô é o exemplo de o quanto a terceirização pode ser perniciosa”, afirmou
Fajardo. Segundo ele, os trabalhadores contratados pelo metrô para atuar nas bilheterias
iniciavam com um salário de R$ 2.200 reais e o teto poderia chegar a R$ 3.300
reais.
“Foi contratada uma empresa quando o serviço foi
terceirizado que pagava 800 reais para o trabalhador fazer o mesmo serviço
daquele funcionário do metrô. Sem direito a nenhum benefício, sem
vale-refeição. Uma jornada de seis horas com um salário miserável e um mínimo
de especialização e treinamento”, informou o dirigente.
Redução de custos, maximização de lucros
O advogado trabalhista Magnus Farkatt assegurou ao Portal
Vermelho que terceirização no Brasil é sinônimo de “mão-de-obra barata e
explorada”. “Não é chute. Posso afirmar de acordo com estudos feitos pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese)
que, em média, trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos que o
trabalhador contratado pela tomadora de mão-de-obra”.
Segundo Magnus, que é assessor jurídico da Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o argumento “pomposo” dos
empresários para justificar a terceirização se torna na prática uma forma de
“burlar a legislação” e “reduzir custos. “Em vez de usar a terceirização como
forma de favorecer a especialização, os empresários usam para reduzir custos e
maximizar lucros. Os terceirizados fazem a mesma função dos contratados pela
tomadora mas sem as mesmas garantias trabalhistas”.
Acidentes de trabalho: 80% das vítimas sao terceirizados
Estudo do Dieese e Central Única dos Trabalhadores (CUT)
aponta que em 2011 das 79 mortes ocorridas no setor elétrico, 61 das vítimas
era de terceirizados. Magnus lembrou que 80% dos acidentes com vítimas fatais
no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados.
“Não tenho conhecimento de novos estudos após a sanção da
lei da terceirização irrestrita (março de 2017) e da implementação da reforma
trabalhista (novembro de 2017), que confirmou a terceirização de todas as
atividades, mas o fato é que a tendência é esse quadro de insegurança, arrocho
salarial e precariedade se agravar. Não há sinais de que essas distorções
tenham sido superadas”, observou o advogado.
Capital contra o trabalho
“Os que votaram em favor da terceirização sem limites tem
uma opinião, uma concepção liberal de economia, que não escondem. Para eles não
deve haver qualquer limite para a liberdade de organização empresarial. Tornar
a empresa competitiva pode reverter em favor da coletividade. Lamento que
desconheçam a realidade da terceirização no Brasil”, completou Magnus.
Fajardo classificou como um desastre para a sociedade se a
decisão no STF votar pela terceirização irrestrita. “A atitude do STF até aqui,
com 4 votos a favor da terceirização sem limites, demonstra o caráter patronal
e de proteção do capital que o STF vem demonstrando em decisões que tem
tomado”, criticou.
De acordo com Magnus, o STF deve atribuir repercussão geral
ao resultado do julgamento. “Isso significa que toda e qualquer ação tem que
ser julgada em conformidade com a decisão do Supremo”.
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